TJSP 01/04/2019 - Pág. 2811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2811
RELAÇÃO Nº 0142/2019
Processo 0001241-45.2003.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Francisco
Vicente Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB
191445/SP)
Processo 0001335-65.2018.8.26.0441 (processo principal 0003413-76.2011.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Angela Cristina Nunes Calaça - Fica
intimado(a) o interessado(a) a comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias e retirar Mandado de Levantamento Judicial.
- ADV: CID FERREIRA PAULO (OAB 42218/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), CLAUDETH URBANO DE
MELO (OAB 73847/SP)
Processo 0002121-12.2018.8.26.0441 (processo principal 0006660-31.2012.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Central Nacional Unimed - Luciana Marchini de Carvalho - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º
e 4º, NCPC, intime-se a parte executada, através de AR, para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523, NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do NCPC. Intime-se. - ADV:
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), YURIE LARISSA
HASEGAWA CASSIO MARACCINI (OAB 211274/SP), THIAGO HENRY MARACCINI (OAB 228245/SP)
Processo 0002187-89.2018.8.26.0441 (processo principal 3001465-77.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Roberto Moreira Pereira - Vistos. Preliminarmente, considerando que embora a parte
tenha regularizado o cadastro da parte executada (fls. 14/15), esta ainda não consta do sistema SAJ, providencie a serventia
o cadastro. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: MARIALICE
PEREIRA (OAB 144503/SP)
Processo 1000010-78.2017.8.26.0633 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Anderson Victor da
Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerido sobre o
pedido de desistência, no prazo de cinco dias. O silêncio será considerado concordância tácita. Int. - ADV: THIAGO DA COSTA
RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 1003794-57.2017.8.26.0441/01 - Precatório - Taxa SELIC - Maria Pereira Zukauskas - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PERUÍBE - Vistos. Cumpra a requerente o quanto determinado às fls. 9. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR
(OAB 317885/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE LOPES MEIRA SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2019
Processo 1000384-20.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Adilson Pupo Adorno
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam
produzir. Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob
pena de indeferimento, já que simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes
desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas
a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação.
No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2019
Processo 0000220-53.2011.8.26.0441 (441.01.2011.000220) - Depósito - Alienação Fiduciária - BB Leasing SA Arrendamento
Mercantil - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado, Ar. ou Carta Precatoria, devolvido negativo - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000578-13.2014.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Schmitz e outro - CÍCERO APARECIDO
DE TOLEDO e outros - Vistos. Diante das tentativas infrutíferas defiro a citação dos requeridos por edital, providenciando
a autora, no prazo de 10 dias, o encaminhamento da minuta pelo endereço eletrônico [email protected]. Em igual prazo
recolha as custas para publicação do edital. Int. - ADV: DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI (OAB 160132/SP), MARINA PASSOS DE
CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º