TJSP 01/04/2019 - Pág. 341 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
341
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2019
Processo 0001485-76.2001.8.26.0268/02 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gilberto
Ventura - Fazenda do Municipio Sao Lourenço da Serra - Vistos (fls. 182). Declaro cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o
processo com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C. ADV: ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP), PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP)
Processo 0003502-17.2003.8.26.0268 (268.01.2003.003502) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipio Sao Lourenço da Serra - Reflor Spina Ltda - - Alviza Bernardes de Lima - - Amos Spina - - Carlos Alberto
Spina - - Isaias Spina Junior - Vistos. Considerando que não foi atingido o valor de alçada nos termos do artigo 34 da Lei
6.830/80, recebo a petição de fls. 144/150 como embargos infringentes. Nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei 6830/80, manifestese a(o) embargada(o), no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB
278982/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0500862-32.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Luiz Rubens Soares - Guilherme Cacciacarro Soares - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação à Fazenda exequente para providenciar
o recolhimento das despesas do oficial de Justiça no valor de R$ 79,59 para cumprimento da carta precatória. Nada Mais. - ADV:
SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), LUIZ CARLOS MACIEL (OAB 206819/SP), JOSE ROBERTO
DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0550294-54.2012.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao
Lourenco da Serra - Miguel Bolanos Catilho - Vistos. Fls.77/78: Recebo os embargos infringentes. Nos termos do artigo 34, § 3º,
da Lei 6830/80, manifeste-se o(a) embargado(a), no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ
SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP), KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO (OAB 219364/SP)
Processo 0552080-36.2012.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra Reflor Spina Ltda - - Isaias Spina Junior - Vistos. Diante do cenário dos autos, determino que as partes especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão no prazo comum de 20
dias No silêncio, será entendida concordância com o julgamento antecipado. Int. - ADV: ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE
(OAB 278982/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0600630-09.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600630) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Marcia Regina Alboleto - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina
- - Isaias Spina Junior - Vistos. Considerando que não foi atingido o valor de alçada nos termos do artigo 34 da Lei 6.830/80,
recebo a petição de fls. 146/152 como embargos infringentes. Nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei 6830/80, manifeste-se
a(o) embargada(o), no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB
278982/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0600638-83.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600638) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Oscar Gomes Correia - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias
Spina Junior - Vistos (fls. 141/147) Antes do mais, intime-se o Senhor Procurador da Fazenda para que regularize a petição,
com a aposição de assinatura, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos, com presteza. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP)
Processo 0600741-90.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600741) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias Spina Junior Vistos. Tempestivo o recurso de apelação interposto pela Fazenda. Recebo o recurso no efeito suspensivo, com respectivo
processamento. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos para à Superior
Instância. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE
(OAB 278982/SP)
Processo 0600832-83.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600832) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Carmen Silva Eurich - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - Isaias Spina Junior - Vistos. Considerando que não foi atingido o valor de alçada nos termos do artigo 34 da Lei 6.830/80,
recebo a petição de fls. 140/146 como embargos infringentes. Nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei 6830/80, manifeste-se
a(o) embargada(o), no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB
278982/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0600836-23.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600836) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Carlos Milanez - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias
Spina Junior - Vistos. Tempestivo o recurso de apelação interposto pela Fazenda. Recebo o recurso no efeito suspensivo, com
respectivo processamento. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos para
à Superior Instância. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORLANDO LUIZ SANCHEZ
DUARTE (OAB 278982/SP)
Processo 0600837-08.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600837) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Lucia Helena Nucci - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - Isaias Spina Junior - Vistos. Considerando que não foi atingido o valor de alçada nos termos do artigo 34 da Lei 6.830/80,
recebo a petição de fls. 139/146 como embargos infringentes. Nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei 6830/80, manifeste-se
a(o) embargada(o), no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB
107950/SP), ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP)
Processo 0601994-16.2005.8.26.0268 (268.01.2005.601994) - Execução Fiscal - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Einar
Luciano Gattoni Saukas Informatica - - Einar Luciano Gattoni Saukas - Vistos. Fls. 75/76: Diga o excipiente, em 10 dias. Após,
tornem conclusos, com presteza. Intime-se. - ADV: REJANE NAGAO GREGORIO (OAB 185815/SP), ORLANDO LUIZ SANCHEZ
DUARTE (OAB 278982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º