TJSP 01/04/2019 - Pág. 3663 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
3663
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Cvc Steel Estruturas Metálicas Ltda Me - Aguarde-se provocação do autor, por 30 dias. b ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0012413-26.2001.8.26.0482 (482.01.2001.012413) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Prudente - Irmaos Crepaldi & Cia Ltda - Nilson Riga Vitale - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Presidente Prudente - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para
que a Fazenda do Município de Presidente Prudente desse atendimento ao item 2 do r despacho de fl.621. - ADV: VIVIANE
PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA
JUNIOR (OAB 126072/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES
(OAB 48855/PR)
Processo 0012413-26.2001.8.26.0482 (482.01.2001.012413) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Prudente - Irmaos Crepaldi & Cia Ltda - Nilson Riga Vitale - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Presidente Prudente - 1. Parcela das teses invocadas a fls. 534/549 está
imbricada com a discussão que é objeto do RE 870.947 (Tema 810/STF), no âmbito do qual o Ministro Luiz Fux proferiu decisão
com o seguinte teor: “(...) a imediata aplicação do decisum embargado pelas instâncias a quo, antes da apreciação por esta
Suprema Corte do pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida, pode realmente dar enseja à realização de
pagamentos de consideráveis valores, em tese, a maior pela Fazenda Pública, ocasionando grave prejuízo às já combalidas
finanças públicas. Ex positis, DEFIRO excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes
federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, § 1º, do CPC/2015 c/c artigo 21, V, do RISTF”. 2. O julgamento dos
embargos de declaração opostos no âmbito do RE 870.947 ainda não foi finalizado, pois notícia do dia 20.03.2019, veiculada no
site do STF, dá conta de que o Min. Gilmar Mendes pediu vista dos autos, embora já se tenham 6 votos contra a modulação dos
efeitos, sendo 2 votos favoráveis à modulação. 3. Então, antes da definição sobre se haverá ou não modulação dos efeitos da
inconstitucionalidade de certas disposições da Lei nº 11.960/2009, e em qual extensão, não é possível decidir sobre a incidência
da correção monetária segundo os índices da poupança. 4. Dessa forma, suspendo a apreciação da petição de fls. 534/659 por
90 dias, salvo se antes disso sobrevier o julgamento dos embargos de declaração já referidos acima. Int. - ADV: LEONARDO
RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), ALFREDO VASQUES DA
GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB
165517/SP)
Processo 0014708-16.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014708) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de
Carnes Bela Vista Prudente Ltda - Girotti e Chagas Ltda Epp - - Bruna Caroline Girotti Chagas - - Eliete Cristina Girotti Chagas
- - José Maurício Chagas - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 365/366 transitou em julgado em 07/12/2018. - ADV:
RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP)
Processo 0014708-16.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014708) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de
Carnes Bela Vista Prudente Ltda - Girotti e Chagas Ltda Epp - - Bruna Caroline Girotti Chagas - - Eliete Cristina Girotti Chagas - José Maurício Chagas - - INTIMAÇÃO dos executados, Girotti e Chagas Ltda Epp, Eliete Cristina Girotti Chagas, José Maurício
Chagas e Bruna Caroline Girotti Chagas, na pessoa de seus advogados, a promover o recolhimento das custas processuais no
valor de R$ 211,52, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
- ADV: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)
Processo 0016469-87.2010.8.26.0482 (482.01.2010.016469) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Nagai, Molina & Cia Ltda - Silvio Silva - 1 - Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente da lavratura de termo e, havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. 3 - Se houver imóvel penhorado,
expeça-se mandado para cancelamento do registro, que ficará à disposição da parte interessada na Internet para ser impresso
e levado a cumprimento perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. 4 - Caso tenha sido bloqueado algum veículo,
providencie-se a liberação por meio do sistema Renajud. 5 - Se o nome do(a) executado(a) tiver sido inscrito em órgãos de
proteção ao crédito, providencie a Serventia a expedição de oficio para cancelamento da inscrição. O oficio à Serasa será
transmitido por meio do sistema Serasajud, mediante o recolhimento da taxa respectiva. 6 - Na hipótese do(a) exequente
ter se utilizado da faculdade prevista no artigo 828 do CPC/2015, deverá comunicar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias,
para o devido cancelamento. 7 - Havendo custas processuais a serem recolhidas, intime-se a parte devedora para o devido
recolhimento no prazo de 15 dias. Não havendo o pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do
Estado. 8 - Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas as custas ou expedida certidão para inscrição do
débito, arquivem-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0016469-87.2010.8.26.0482 (482.01.2010.016469) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Nagai, Molina & Cia Ltda - Silvio Silva - Certifico e dou fé, em cumprimento ao item 7 da r. Sentença
de fls. 235/236 que o valor das custas finais no presente feito importa no valor de R$ 132,65 (mínimo legal 05 UFESP). Certifico
ainda, haver expedido carta de intimação ao executado, para que promova o devido recolhimento no prazo de 15 (quinze ) dias,
(Guia Dare, cod. 230-6), sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado, cuja cópia junto em frente, enviando-a via correio. ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0023547-64.2012.8.26.0482 (482.01.2012.023547) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Lucia Sanches Marocchio - Banco do Brasil Sa - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado
comparecesse em Cartório a fim de retirar o mandado de levantamento nº 130/2019. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)
Processo 0023547-64.2012.8.26.0482 (482.01.2012.023547) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Lucia Sanches Marocchio - Banco do Brasil Sa - Já foi expedida uma nova guia de levantamento em favor do
executado (fls. 87), bastando que providencie sua retirada diretamente na serventia. Aguarde-se por 10 dias. Após, tornem ao
arquivo. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 0024101-67.2010.8.26.0482 (482.01.2010.024101) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cid Clay Leão Torres - Renata de Cassia Casadei Torres - Casadei Sa - Luci dos Santos Azevedo Polido - - Dovilio Scandoglieri - - Gonçalo Camelo
de Freitas - - Clóvis Ameeron - - Alexandre Koji Oyama - - Rosilda Freitas Pelágio - - Rosenira de Freitas Gazolla - - Severino
Camelo de Freitas - - Leandro Freitas Bruning - - Edson Scandogliori - - Rosanilda Moraes de Freitas Bruning - - Leonardo
Freitas Bruning - - José Ferreira da Silva - - Jairo Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no
prazo de 15 dias. - ADV: ORIVALDO DE SOUSA GINEL (OAB 194864/SP), LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP),
JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º