TJSP 02/04/2019 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
1796
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP)
Processo 1016424-14.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - E.C.S. - M.M.A. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a cota do Ministério Público de fl. 92/98. Intimese. - ADV: SILVANA VIANA (OAB 259289/SP), CLAUDIA CRISTINA FORIN (OAB 368955/SP)
Processo 1016495-16.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.A. - Vistos. Diante da vontade
das partes e da concordância do Ministério Público de fls. 123, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos
efeitos, o acordo de fls. 114/115 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não há
custas por serem as partes beneficiarias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Diante da concordância do MP esta
sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação, a que ocorrer por último.
PRI. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BASTOS PULLITO
(OAB 361181/SP)
Processo 1016648-49.2018.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Milta Maria da Silva de Melo - indique
o inventariante as peças para a expedição do formal de partilha, conforme determinado na sentença. Anote-se que deverá
indicar tão somente as principais peças, aguarde-se por 05 dias, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. - ADV:
ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP)
Processo 1016852-93.2018.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.P.M. - I.V.M. - Vistos. Fls. 113/119: Certifique
a serventia o decurso do prazo para interposição de recurso com relação à decisão de fls. 41/42. Após expeça-se mandado
de averbação. No mais, aguarde-se o prazo para a DPE se manifestar com relação à fl. 109. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 1017091-97.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.M. - Vistos. Fls. 34/35: Ciente
do protocolo do ofício. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO SERGIO MORELATTI (OAB 118926/SP)
Processo 1017316-20.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - K.E.S. - J.T.S. - Fls. 88 - Intimação para as partes fornecerem os dados bancários para
depósito dos alimentos, assim como os dados do empregador (nome e endereço) nos termos do art. 529, §2º, do NCPC, no
prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 25777/SC), BRUNO MODESTO SILINGARDI
(OAB 301249/SP)
Processo 1017733-70.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.F. - P.H.M.F. e outro - Para a
expedição de certidão de honorários, providencie a procuradora do requerido E. G. F. F. A juntada do ofício de nomeação pelo
Convênio Defensoria-OAB, que contenha o número do registro geral de indicação. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB
405088/SP), VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP)
Processo 1018009-04.2018.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.A.F. - P.T.B.N. - Vistos.
Fl. 124: Apesar das alegações do nobre patrono do requerido, indefiro a oitiva do menor a; pede oitiva do menor DFB em
razão de sua tenra idade. Ademais, o mesmo poderá ser ouvido pelo Setor Social deste Fórum. Fls. 120/123: Manifestese o Representante do Ministério Público. Fls. 123 e 124/125: Anote-se as testemunhas arroladas. Partes legítimas e bem
representadas. Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto
controvertido guarda e visitas mencionada nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a
serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste despacho, devendo a parte intimar as testemunhas
arroladas (CPC., artigo 455). Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 29 de abril de 2019,
às 15:45 horas. Intimem-se, as partes, através de seu advogado, para comparecimento na audiência. Havendo parte assistida
pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos do artigo
186, parágrafo 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.Ciência ao MP. Marilia, 27 de março de 2019. - ADV: MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP), JOÃO PEDRO
FERRAZ JUNIOR (OAB 203919/SP)
Processo 1018013-41.2018.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Malene de Oliveira Mesquita Antonio de Oliveira - - José Maria de Oliveira - - Marli de Oliveira Barbosa - Vistos. Fls. 61/62: Defiro o ALVARÁ autorizando a
inventariante Malene de Oliveira Mesquita, Rg nr. 19.339.124 CPF nr. 085.859.238-06 a proceder o saque/levantamento junto ao
Banco Caixa Econômica Federal, da importância que se encontra depositada na conta nr. 10013000379320, agência 0200, de
titularidade da inventariada Lourdes dos Santos, CPF nr. 03068690803, Rg nr. 17.655.548-1, falecida em 19.10.2018. Deverá a
inventariante prestar contas com os demais herdeiros. O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias.
Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada
pelo sistema informatizado. - ADV: JOSE HONORIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 323559/SP)
Processo 1019695-65.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.U. - J.L.N. - Certifico e dou fé que
nesta data expedi a(s) Certidão(s) de Honorários encontrando-se a(s) mesma(s), após as assinaturas pertinentes, à disposição
do(a)(s) interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/
SP), JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP), LIGIA MELLO VALOTTO (OAB 231123/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE
MELO (OAB 265200/SP)
Processo 1020060-22.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nadia Aparecida Neves - Alvaro Neves
Filho - Intimação do inventariante para providenciar a expedição do formal de partilha junto ao Cartório de Notas, conforme
sentença proferida às fls.76/77 . Fica ressaltado que no prazo de 05(cinco) dias o processo será arquivado. - ADV: ALINE
FABIANA PALMEZANO (OAB 263321/SP)
Processo 1020276-80.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcia Regina Reis dos Santos Danilo Reis dos Santos - Vistos. Fl. 102: Considerando a informação do inventariante, da existência de veículos registrados em
nome do falecido, não informado anteriormente nos autos, deverá a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros e
bens e plano de partilha, de forma integral e substitutiva em petição autônoma. Prazo de 10 dias. Defiro o ALVARÁ autorizando
a inventariante Márcia Regina Reis dos Santos,Rg nr. 20.364.371-9 CPF nr. 068.072.858-92 a proceder o necessários junto
aos órgãos competentes para reaver o veículo Honda/CG 160 FAN, ano/modelo 2017, cor preta, placas GGW9549, renavam
011275567508, registrado em nome do inventariado Wilson Gabriel dos Santos, CPF nr. 17067934800, falecido em 02.09.2017,
desde que paga todas as taxas devidas. O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a
presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema
informatizado. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1020736-67.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.A. - Vistos. Intimese, pessoalmente, o(a) autor(a) acima qualificado(a), para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, através
de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: AURELIO CARLOS FERNANDES (OAB 208616/SP), MARLUCIO
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