TJSP 02/04/2019 - Pág. 1990 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
1990
DESPACHO
Nº 0000647-05.2015.8.26.0540 - Processo Físico - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Rondineli de Castro Ceribelli
- Apelante: Rodrigo Rafael dos Santos Saito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Ricardo Vasques
Davanzo (OAB: 117043/SP) - Bruna Valente Pereira (OAB: 364934/SP) - Diogo Sakata Taguchi (OAB: 347477/SP) - Jaíne Lopes
(OAB: 364738/SP) - Ludmilla Franco E Silva Sanches (OAB: 315060/SP) - Munick Rabuscky Davanzo (OAB: 365092/SP) - Freid
Roberto Devasio (OAB: 82174/SP) - Sandro Luiz Triveloni (OAB: 260811/SP) - Liberdade
Nº 0000647-05.2015.8.26.0540 - Processo Físico - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Rondineli de Castro Ceribelli
- Apelante: Rodrigo Rafael dos Santos Saito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Ricardo Vasques
Davanzo (OAB: 117043/SP) - Bruna Valente Pereira (OAB: 364934/SP) - Diogo Sakata Taguchi (OAB: 347477/SP) - Jaíne Lopes
(OAB: 364738/SP) - Ludmilla Franco E Silva Sanches (OAB: 315060/SP) - Munick Rabuscky Davanzo (OAB: 365092/SP) - Freid
Roberto Devasio (OAB: 82174/SP) - Sandro Luiz Triveloni (OAB: 260811/SP) - Liberdade
Nº 0000647-05.2015.8.26.0540 - Processo Físico - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Rondineli de Castro Ceribelli
- Apelante: Rodrigo Rafael dos Santos Saito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine à violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (tema 424/
STF), nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil, e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP) - Bruna Valente Pereira (OAB: 364934/SP) - Diogo
Sakata Taguchi (OAB: 347477/SP) - Jaíne Lopes (OAB: 364738/SP) - Ludmilla Franco E Silva Sanches (OAB: 315060/SP) Munick Rabuscky Davanzo (OAB: 365092/SP) - Freid Roberto Devasio (OAB: 82174/SP) - Sandro Luiz Triveloni (OAB: 260811/
SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0018266-36.2009.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Andreia Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial.
Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/P) - Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0036819-44.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrente: Valter Francisco Carmelo Junior - Assistente M.P: Ronaldo Ramos Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Ulisses Leite Reis E Albuquerque (OAB: 106133/SP) - Camila Riberto Ramos (OAB: 219135/SP) - Liberdade
Nº 0036819-44.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrente: Valter Francisco Carmelo Junior - Assistente M.P: Ronaldo Ramos Vistos. 1) Fls. 586 e 608: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do
que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. Int. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ulisses Leite Reis E Albuquerque (OAB: 106133/
SP) - Camila Riberto Ramos (OAB: 219135/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0025597-44.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: G. F. C. - Ante o exposto,
não preenchido requisito exigido, NÃO CONHEÇO do recurso apresentado. Procedidas às anotações de praxe, arquive-se o
feito. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Joao David de Mello (OAB:
51501/SP) (Procurador) - Liberdade
Nº 0039768-31.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Roberto Goes Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial.
Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Correa da Costa Benjamim
(OAB: 265935/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade
Nº 0090416-73.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wesley Dias dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que
atine aos Temas 339 e 660 do STF, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea “a”, 1ª e 2ª figuras, do Código de Processo Civil, e,
no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paula Maria Lourenco (OAB: 133315/SP) - Liberdade
Nº 0090416-73.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wesley Dias dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 279: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não
ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 2) Segue, em
separado, decisão relativa ao recurso interposto. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º