TJSP 02/04/2019 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
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de pagamento, depositando-se em nome da representante legal dos autores, na forma pactuada. 3 - Ao Advogado nomeado
arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. 4 - Homologo a desistência ao prazo
recursal. Certifique-se o transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5 Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos (código
156). 6 - Ciência ao Ministério Público. 7 P.I.C. - ADV: GIOVANI EUFRÁSIO DE SOUZA CARVALHO (OAB 401263/SP)
Processo 1008485-26.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.P. - F.S.P. - Vistos. 1 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as
fls. 31/32 destes autos de Ação de Fixação, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Servirá a presente sentença, acompanhada de cópia do
termo de fls. 31/32, de ofício junto à atual empregadora do requerido, bem como a outras empregadoras em caso de mudança
de emprego, para que efetue o desconto dos alimentos na sua folha de pagamento, depositando-se em nome da representante
legal dos autores, na forma pactuada. 3 - Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e
procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 - Eventual inadimplemento deverá ser objeto de
interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos (código 156). 5 - Ciência ao Ministério Público. 6 P.I.C.
- ADV: BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP)
Processo 1008510-39.2018.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliano Simões - Wilson Simões - 1)
Cumpra integralmente o inventariante o quanto determinado à fl. 92. 2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação,
a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do
CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: MARCO ANTONIO
DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1008532-68.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Ciência à Procuradora de fls. 81, dos termos da r. Decisão de fls. 79, publicada as fls. 80,
cujo prazo concedido já está em curso. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008599-04.2014.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional Guaçuana - Vistos. 1 Diante da certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora em termos de prosseguimento pelo prazo de trinta (30) dias,
nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, cumpra-se o disposto nos §§ 1º
e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação. 2 - Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/
SP)
Processo 1008621-91.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.R.S. - P.C.R.
- Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas
partes as fls. 86/88 e 198/199 destes autos de Ação de Liquidação / Cumprimento / Execução, e, com fundamento no disposto
no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Ao
Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. 3 - Com o
decurso do prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se
os autos. 4 - Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de novo cumprimento de sentença, vinculado aos autos
principais (Código 156). 5 P.I.C. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP), ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB
105260/SP)
Processo 1008622-08.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Batista de
Oliveira - Chubb Seguros Brasil S/A - - ELEKTRO REDES S.A. - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2)
Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. O pedido de Cumprimento de Sentença deverá tramitar eletronicamente,
por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 156. 3) Decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), VICTOR DE BARROS RODRIGUES (OAB 153794/SP),
RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO EDUARDO
G. DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1008639-44.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - André Benedito Mio
- Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário, proposta por André Benedito Mio
em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos autos qualificados. Controvertem as partes sobre a incapacidade
total ou parcial, permanente ou temporária do autor, a ponto de conceder ou não o benefício de auxílio doença previdenciário
ou aposentadoria por invalidez, bem como a data do início da incapacidade. No campo probatório, necessária a produção de
prova unicamente pericial já deferida nos autos. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições
da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fls. : Manifestem-se
as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil, o
prazo para manifestação da autarquia federal será contado em dobro. Considerando o tempo de tramitação do processo, zelo
do profissional e grau de especialização, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 600,00, conforme previsto na tabela da
Resolução 305/14, do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício requisitório e comunique-se. Intime-se - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1008670-64.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Joana Zanco Rodrigues
- Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1008711-31.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Domingos dos
Anjos - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário, proposta por Ademir Domingos
dos Anjos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos autos qualificados. Controvertem as partes sobre a
incapacidade total ou parcial, permanente ou temporária do autor, a ponto de conceder ou não o benefício de auxílio doença
previdenciário ou aposentadoria por invalidez, bem como a data do início da incapacidade. No campo probatório, necessária a
produção de prova unicamente pericial já deferida nos autos. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e
condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Acolho os
quesitos apresentados pelas partes. Anote-se e encaminhem-se. Fls. 73: Intime-se a ilustre perita para que designe nova data,
observando-lhe não constar, nos autos, a primeira designação. Aguarde-se a realização da perícia e posterior vinda do laudo,
cobrando-se oportunamente. Intime-se - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1008732-07.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clayton Aparecido
Felix - manifeste-se o requerente no prazo de cinco (05) dias acerca da citação dos requeridos, as quais não se efetivaram visto
que o Aviso de Recebimento retornou com informação “não procurado”. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB
255173/SP)
Processo 1008757-59.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - CLÁUDIA MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º