TJSP 02/04/2019 - Pág. 319 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
319
requerente vem exercendo a guarda de fato da criança desde que esta tinha 9 meses de vida - Ausência de situação de risco
que enseje o deslocamento da competência para a Vara da Infância e da Juventude - Criança que vem recebendo cuidados
adequados - Inocorrência das hipóteses do art. 98 do ECA - Manutenção do feito na Vara de Família e Sucessões - Recurso
provido. (AI-TJSP-2066102-82.2014.8.26.0000 Rel. Rui Cascaldi 01/07/2014). Pelo exposto determino a correção da classe,
encaminhando à Familia e Sucessões, tendo em vista a impossibilidade sistêmica de nova livre distribuição do feito. Atentese o Patrono para que, nas próximas oportunidades observe a competência e classe correta. Após, conclusos. - ADV: SOELI
RUHOFF (OAB 207376/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2019
Processo 0001094-97.2019.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições de Melhoria - Thiago Augusto
Seabra Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0001588-59.2019.8.26.0266 (processo principal 1005534-90.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Amelia Azevedo Marques de Oliveira - Vistos. Uma vez preenchidos
os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP)
Processo 0001589-44.2019.8.26.0266 (processo principal 1510257-95.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001590-29.2019.8.26.0266 (processo principal 1510367-94.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001591-14.2019.8.26.0266 (processo principal 1518794-17.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Rafael Felix - Vistos. Uma vez preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de
cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
Processo 0001592-96.2019.8.26.0266 (processo principal 1510354-95.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001593-81.2019.8.26.0266 (processo principal 1510348-88.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001595-51.2019.8.26.0266 (processo principal 1510344-51.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001596-36.2019.8.26.0266 (processo principal 1510338-44.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001597-21.2019.8.26.0266 (processo principal 1510291-70.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001598-06.2019.8.26.0266 (processo principal 1510288-18.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP)
Processo 0001599-88.2019.8.26.0266 (processo principal 1510287-33.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Jose Maria Ribeiro - Vistos. Uma vez preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
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