TJSP 03/04/2019 - Pág. 2292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2292
no prazo de 15 dias, o andamento do agravo de instrumento interposto, inclusive se houve a concessão do efeito suspensivo
pleiteado. - ADV: LUCAS MAMEDE DA SILVA (OAB 313791/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/
SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), RAMON ALONÇO (OAB
247839/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA
(OAB 115388/SP)
Processo 0003835-47.2018.8.26.0363 (processo principal 0004542-35.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigações - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Município de Moji Mirim - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM propôs o presente incidente de cumprimento de sentença contra o MUNICÍPIO
DE MOGI MIRIM, partes qualificadas nos autos. Alega a exequente, em síntese, que é credora em valor correspondente a R$
2.173.795,18. Com a inicial vieram os cálculos de fls. 106. O executado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da
impugnação (fls. 140). É a síntese do necessário. DECIDO. Assim, diante da inércia do executado e dos cálculos trazidos pela
exequente, transparece de rigor a homologação dos cálculos. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de cumprimento de sentença
proposto por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM em face do MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Em consequência, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente,
no valor de R$ 2.173.795,18. Com o decurso do prazo, proceda o exequente a solicitação do ofício requisitório que deverá ser
realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal E-SAJ, independentemente do formato na tramitação
do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção * Petição Intermediária de 1º Grau*, selecionar
a categoria * Incidente processual*, classes * Precatório* ou *RPV*, conforme o caso, e informar os valores requisitados
individualmente para cada credor. Após, aguarde-se a quitação, certificando-se nos autos. Fls. 154: Anote-se a penhora no
rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB
120220/SP), LUÍS RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP), ELISEU DAVID ASSUNÇÃO VASCONCELOS (OAB 288214/SP)
Processo 0004933-67.2018.8.26.0363 (processo principal 1002250-40.2018.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Thiago Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em virtude
do trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento, houve a perda superveniente do interesse de agir no
presente cumprimento provisória de sentença. Por tal razão, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso
I, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/
SP)
Processo 0004933-67.2018.8.26.0363 (processo principal 1002250-40.2018.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Thiago Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Publique-se
a r. sentença de fls. 21, cujo conteúdo transcrevo a seguir: “Em virtude do trânsito em julgado da sentença proferida na fase
de conhecimento, houve a perda superveniente do interesse de agir no presente cumprimento provisória de sentença. Por tal
razão, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C.”. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0005066-12.2018.8.26.0363 (processo principal 1000439-79.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Restabelecimento - Edna Aparecida Carbone - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifestese o(a) exequente no prazo legal. - ADV: ELAINE CRISTINA CONTESSOTO (OAB 368835/SP)
Processo 0005067-94.2018.8.26.0363 (processo principal 1001330-03.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ricardo Lucas de Melo - - Jose Flavio Wolff Cardoso Silva - Sobre a
impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se o(a) exequente no prazo legal. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO
SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0005183-37.2017.8.26.0363/01">0005183-37.2017.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Maria de Fatima de Padua Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Fls. 5: Dê-se ciência
às partes. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida nos autos de nº 0005183-37.2017.8.26.0363. Certificado o
prazo, junte a autora a referida certidão nestes autos, para o regular andamento do Ofício Requisitório. - ADV: SILVIA RENATA
CHIARELLI (OAB 236211/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), MARIA DE FATIMA DE PADUA
SILVA (OAB 301346/SP), LUCAS MAMEDE DA SILVA (OAB 313791/SP)
Processo 1000024-28.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Carlos Silverio
de Souza - Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000035-57.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Leonice Candida de
Oliveira - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, de que foi designado o dia 22 (vinte e dois)
de abril de 2019, às 13h, para realização de perícia médica no(a) autor(a), junto ao consultório médico do Dr Carlos Roberto
Bechara Ventriglia, situado no endereço: Rua Carlos de Campos (Jardim Público), n° 291 - Centro, na cidade de Amparo - SP.
- ADV: THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP), NÁDIA ALINE
FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP)
Processo 1000087-53.2019.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Maria Laura da Silva - Edson Amaro da Silva - Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS junto à Superior Instância, ficando mantida a
decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se por 20 dias informações no que se diz respeito ao
efeito suspensivo pleiteado. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
Processo 1000184-87.2018.8.26.0363 - Tutela Antecipada Antecedente - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Lucia da Silva
Reis - Fls. 167/169: Dê-se ciência à parte autora. Intime-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, proceda a
execução invertida, apresentando os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB
218683/SP)
Processo 1000249-48.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Anny Victória Lopes
Benedini - - Luiz Guilherme Lopes Benedini - Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000382-90.2019.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Masterfoods
Brasil Alimentos Ltda - Fls. 132: Dê-se ciência às partes. ( Restaurada a tutela concedida em primeiro grau). Aguarde-se o
transcurso do prazo para apresentação da contestação. - ADV: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 329289/SP),
RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB 302934/SP)
Processo 1000648-14.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rogerio Jose da Silva
- Fls. 173: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)
Processo 1000922-75.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elizabeth de Jesus
Antonio da Silva - Fls. 264/265: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º