TJSP 04/04/2019 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
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transferência) junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, código 434-1, no valor de R$ 15,00. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001231-02.2016.8.26.0320/01">1001231-02.2016.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1001231-02.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - MaqSoft Comércio de Máquinas Ltda - Me - Emerson C. Zucolin Silva - Manifeste-se a exequente, em 05
(cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de Justiça (fls. 73). - ADV: PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP),
FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP)
Processo 1001415-21.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Emílio Alves Ferreira Junior Adriana Guilmo Coutinho - Vistos. Fls. 204: Nada a apreciar, pois referida questão já foi objeto de deliberação na sentença,
conforme trecho de fls. 75, que a seguir reproduzo : “Quanto ao pedido de transferência dos débitos de natureza tributária
multas e impostos atrasados, por envolver interesse do Estado, terceiro que não integrou a lide, a pretensão somente poder ser
formulada por meio de ação própria contra o Estado, com indicação do verdadeiro sujeito passivo tributário, para assegurar ao
Fisco o devido processo legal”. Cumpra-se o 3º parágrafo de fls. 192, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARIA PAULA
ROSSETTI BORGES (OAB 289850/SP)
Processo 1001638-03.2019.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Vicente de Paulo Andrade - Vistos. Fls.90/91:
Recebo como emenda à inicial, anote-se. Considerando os termos do documento de fls. 05, que comprova possuir o requerente
idade superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade de tramitação prevista no parágrafo 1º, do artigo 71 da Lei 10741/03(art.
1048, I, do Código de Processo Civil), anotando-se. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 84. Int. - ADV:
VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP)
Processo 1001777-57.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Aparecido
Poletti e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos ao executado para recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa judiciária no
valor de R$ 132,65, através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: CLÁUDIA MICHELE
RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001859-59.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ozello Têxtil LTDA - Vistos. Fls. 123:
indefiro, uma vez que referido bloqueio foi removido, conforme fls. 117, caso persista, deverá o interessado diligenciar junto ao
DETRAN para obter informações. Nada sendo requerido, aguarde-se cumprimento do acordo. Int. - ADV: SUZANA COMELATO
GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 1002398-54.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia
Maria Jacon Dibbern - Banco do Brasil SA - Vistos. Considerando que o depósito foi de R$ 23.747,83 (fls. 44) e o mandado
de levantamento foi de R$ 17.707,99 (fls. 117) e de acordo com o último parágrafo da sentença, expeça-se mandado de
levantamento do valor remanescente de R$ 6.039,84 em favor do banco executado. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. Int.
- ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1002466-33.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - I.F.I.E.D.C. - Vistos. Fls. 204:
defiro. Int. - ADV: VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP)
Processo 1002625-39.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vista dos autos ao requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a diligência para
condução do Sr. Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a distribuição dos Mandado expedido às fls. 46, junto à agência ou posto
bancário da comarca ou fórum a que foi distribuído o feito, em cumprimento ao Comunicado CG n.º 362/2017, de 14/02/2017 e
de acordo com as disposições contidas no artigo 1.016 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PEDRO
ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1002777-87.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João José dos Santos
- Vista dos autos ao autor de que encontra-se disponível no sistema, a carta precatória expedida, para distribuição por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG n.º 1951/2017. Deverão ser indicadas as peças que
a instruirão, bem como, comprovada a sua distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB
363602/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
Processo 1002916-44.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Marrafon
- Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 124/160: Anote-se, dando-se ciência à parte contrária. Acerca do pedido formulado pelo banco
executado às fls. 163/164, manifeste-se o exequente, em 05 dias. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), CAROLINA
FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB
194550/SP)
Processo 1003104-37.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.R.L. - - S.F.L.
e outro - B. - Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 226. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1003637-64.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ROMARELLO TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES LTDA - Safra Seguros Gerais S.A. e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o comprovante de depósito juntado às fls. 592. - ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/
SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP)
Processo 1003745-54.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim
de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.271,10 (seis mil duzentos e setenta e um reais e dez centavos), a título de
ressarcimento, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o efetivo
pagamento aos segurados e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a requerida ao pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP)
Processo 1003831-59.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Isaac de Jesus Barbosa - Manoel Aparecido Barboza - - Juvenil Donizetti Barboza - - Josefina Floes de Moraes Barboza - Oswaldo Saciloto - Recolha, o
autor Isaac, a taxa referente à OAB, no valor de R$ 19,96, bem com complete as custas iniciais no valor de R$ 72,32, atualizada
em março de 2019. - ADV: DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB
202791/SP)
Processo 1004298-04.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Leonardo Dainese - - Irma
Romagnolo Dainese - - Celso Pedro Dainese - - Neide Silman Dainese - Manifestem-se os requerentes, em 05 (cinco) dias,
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