TJSP 04/04/2019 - Pág. 1544 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1544
contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 59: defiro o levantamento pela requerente do valor depositado às fls. 56/58,
expedindo-se o necessário. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: ANTONIO ADALBERTO
MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 0009228-20.2012.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Odete da
Silva Barboza - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita perante a Vara da Fazenda
Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 66/67, a petição da requerente de fls. 72 e com fundamento no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução de sentença, movida por MARIA ODETE DA SILVA
BARBOZA contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Fls. 72: defiro o levantamento pela requerente do valor depositado
às fls. 66/67, expedindo-se o necessário. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0009228-20.2012.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio
Colenci - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita perante a Vara da Fazenda Pública.
Tendo em vista o depósito de fls. 68/69, a petição do requerente de fls. 72 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução de sentença, movida por MARCO ANTONIO COLENCI contra SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Fls. 72: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 68/69, expedindose o necessário. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP)
Processo 0010661-49.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela
Fidelis da Mota Ferrairo - Requerente: manifeste-se quanto à petição e comprovante de pagamento do valor requisitado juntados
às fls. 44/46. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0011065-03.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Michele Miranda da Silva
- Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita perante a Vara da Fazenda Pública. Tendo
em vista o depósito de fls. 15, a petição da requerente de fls. 16 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA, por sentença, a execução de sentença, movida por MICHELE MIRANDA DA SILVA contra DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. Fls. 16: defiro o levantamento pela requerente do valor depositado às fls. 15,
expedindo-se o necessário. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: MICHELE MIRANDA DA
SILVA (OAB 279631/SP)
Processo 0012656-97.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Gisele da
Silva Zamaio Zanella - EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Vistos. Recebo o recurso
interposto pela requerente em ambos os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetamse os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO DE CAMPOS PUCCI (OAB 264016/
SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 0013038-27.2017.8.26.0344 (processo principal 1013786-13.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Cristiane Marques Camargo Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 240 e
segs.: manifeste-se a executada. Int. - ADV: CAROLINA GARCIA (OAB 390522/SP), WILSON ROBERTO GARCIA (OAB 71692/
SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0014014-97.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedito
Antonio Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0014882-12.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre
da Cunha Gomes - Fls.12/14: ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias. - ADV: ALEXANDRE DA
CUNHA GOMES (OAB 141105/SP)
Processo 0016306-89.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine
Corredato da Silva - Diante da petição da requerente apresentada a fls. 61/62, encaminhem-se estes autos ao Portal Eletrônico
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO RICARDO DE
CASTRO CAMPOS (OAB 111868/SP)
Processo 0017821-28.2018.8.26.0344 (processo principal 1008117-42.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Cristina Manduca Jacob - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Isto posto, fixadas as premissas supra para dirimir o valor devido na execução, concedo à parte exequente o
prazo de 15 (quinze) dias para reformule os cálculos, nos termos e limites das considerações destacadas alhures. Após a
apresentação dos novos cálculos, abra-se vistas ao executado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive
com a apresentação dos contra cálculos respectivos. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), JOSE
AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0017954-07.2017.8.26.0344 (processo principal 1006736-62.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Dal Roveri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie
a FESP o correto direcionamento da petição de fls. 19/21, visto que tal petição refere-se ao ofício requisitório expedido no
incidente nº. 0017954-07.2017.8.26.0344/01. Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP)
Processo 0018393-81.2018.8.26.0344 (processo principal 1000928-76.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Angélica Ide - Portanto, homologo, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 29/32. Intime-se o requerente a fim de direcionar o pedido de expedição
de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE
aos 02/07/2015. P. I. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP)
Processo 0018528-93.2018.8.26.0344 (processo principal 1009984-70.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Banco do Brasil SA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se o (a)
requerente, em 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento da sentença. Int. - ADV: ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB
232389/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), IGOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 304463/SP)
Processo 0018588-66.2018.8.26.0344 (processo principal 0005523-43.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Selma Rodrigues dos Santos - Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Código de Processo
Civil, expedindo-se mandado, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, conforme cálculo apresentado a fls.
08, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se também a FESP para,
nos termos do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, dar cumprimento à sentença prolatada nos autos nº 000552343.2014.8.26.0344, que tramitou perante este cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º