TJSP 04/04/2019 - Pág. 1776 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1776
subsequente, ficando garantido a preferência da instituição financeira no recebimento do produto até o limite de seu crédito.
3-Para avaliação providencie o exequente a tabela da Fipe indicando o valor do bem atualizado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP)
Processo 0006938-68.2018.8.26.0361 (processo principal 0008480-49.2003.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Companhia Brasileira de Distribuição - Supermercado Ponte Grande Ltda - 1 - Manifestese o requerente em termos de prosseguimento, requerendo o necessário à citação dos requeridos, no prazo de 05 dias, sob
pena de cancelamento do incidente. Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP)
Processo 0008537-42.2018.8.26.0361 (processo principal 1009122-14.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - BILIGUAL AND CULTURE DEVELOPEMENT CENTER LTDA. - Danilo da Silveira Chausson - 1 - A
renovação da penhora on-line restou indeferida conforme fls. 64. Nada há a ser deliberado. Proceda-se a pesquisa Renajud.
Indefiro o pedido de pesquisa no sistema on line da ARISP, pelo juízo, uma vez que a exequente não é beneficiária da justiça
gratuita. Esse serviço não é gratuito, embora é extensivo aos casos de gratuidade. Pois, a parte que não é beneficiária da
Justiça Gratuita deve recolher os emolumentos pertinentes. No caso vertente, cabe aos advogados do exeqüente acessar a
pesquisa diretamente no site \< www.arisp.com.br \>, para recolhimento dos respectivos emolumentos (Prov. nº 6/2009, arts. 2º
e 10º), sabido que a Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo estendeu esse serviço para todos os Registros
de Imóveis deste Estado (Prov. nº 4, de 2/3/2011 - DJE de 16/3/2011). Não se tem entendido direito essa forma de proceder a
expropriação de bens, pois o sistema on line da ARISP tem algumas limitações. Para elucidar a questão, deixo consignado que
os serviços on line da ARISP, podem ser divididos em dois momentos. O primeiro trata de solicitação de informação acerca da
existência de bens do devedor. Acessando o site a primeira tela que se abre, pede ao Juiz que informe o número das folhas e a
data do despacho que concedeu a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente (são exceções as ações de Execução Fiscal,
as do Juizado Especial Cível, e as Ações Civis do Ministério Público, etc.). Portanto, necessariamente, a parte interessada deve
ser beneficiária da gratuidade de justiça. O segundo ocorre quando já se tem informação do cartório e da Matrícula do imóvel
(não basta o número da transcrição), para se proceder a efetiva Penhora On-Line, este sim, ato obrigatório. Solicitado pelo Juiz
o sistema on line emite uma guia com código de barra para o advogado da parte recolher o respectivo emolumento em 15 dias.
Int - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 0008821-21.2016.8.26.0361 (processo principal 0008306-64.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Municipio de Mogi das Cruzes - Gerson Inácio Caetano - - Sebastião Claudomiro Pereira e Silva e outros - “Fls.
387/442: diga a parte autora”. - ADV: SUSY ELAINE BOVO DO CARMO (OAB 131571/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB
164180/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ALEXANDRE GALEOTE RUIZ (OAB 108011/SP),
MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB 104448/SP)
Processo 0009673-45.2016.8.26.0361 (processo principal 0002086-79.2010.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Miguel Farnese Peres - Transportadora Translecchi Ltda e outro Fls. 323/324: Manifestação do Sr. Perito Judicial com Proposta de Honorários Financeiros. Manifestem-se as partes. - ADV:
RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), LEANDRO ANTONIO ALVES (OAB 243254/SP), ANDREA SYLVIA ROSSA
MODOLIN (OAB 112939/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP)
Processo 0012280-94.2017.8.26.0361 (processo principal 1009281-88.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - “Fls. 54/55 ( CHUBB-ofício negativo): ciência
à parte autora”. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0013524-24.2018.8.26.0361 (processo principal 1003114-89.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Luciano Silva do Nascimento - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Fls. 51: Manifestação do INSS. Diga o exequente. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP),
HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0018000-08.2018.8.26.0361 (processo principal 1008370-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Multa - Carina Faria Silva - Ipanema Investimentos Imobiliarios Ltda - - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cury
Construtora e Incorporadora S/a, e outro - 1 - Libere-se o depósito retro para a exequente e intime-se para manifestação acerca
da satisfação em 05 dias. O silêncio será interpretado para fins de extinção. Int - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/
SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARCIO
VICTOR CATANZARO (OAB 209527/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP)
Processo 0018000-08.2018.8.26.0361 (processo principal 1008370-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Multa - Carina Faria Silva - Ipanema Investimentos Imobiliarios Ltda - - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cury
Construtora e Incorporadora S/a, e outro - Deverá o patrono da parte exequente comparecer em qualquer agência do Banco do
Brasil, após está publicação, portando documento de identificação e retirar o valor do Mandado de Levantamento Eletrônico de
fls. 56. No prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura do magistrado, após mandado será considerado
vencido. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP),
MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB 209527/SP)
Processo 0018001-90.2018.8.26.0361 (processo principal 1008370-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Multa - Lebrão, Topal, Andrade, Montoro Sociedade de Advogados - Ipanema Investimentos Imobiliarios Ltda - - Tecnisa Mogi
Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cury Construtora e Incorporadora S/a, e outro - 1 - Libere-se o depósito retro aos exequentes
e intimem-se para manifestação em termos de satisfação em 05 dias. O silêncio será interpretado para fins de extinção. Int ADV: LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP), MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB 209527/
SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA
NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 0018001-90.2018.8.26.0361 (processo principal 1008370-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Multa - Lebrão, Topal, Andrade, Montoro Sociedade de Advogados - Ipanema Investimentos Imobiliarios Ltda - - Tecnisa Mogi
Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cury Construtora e Incorporadora S/a, e outro - Deverá o patrono da parte exequente
comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil, após está publicação, portando documento de identificação e retirar o
valor do Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 77. No prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura
do magistrado, após mandado será considerado vencido. - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), MARCIO
VICTOR CATANZARO (OAB 209527/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 0018129-13.2018.8.26.0361 (processo principal 1012860-78.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ativos S/A Securitizadora de Credito Financeiro - Enoque Bispo Ferreira
- Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, o devido recolhimento da taxa de pesquisa R$ 15,00 por CPF ou CNPJ vezes
as instituições a serem acionadas. - ADV: JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP), DÓRIS MEDEIROS BLANDY
GONÇALVES (OAB 264446/SP), CAROLINA LEITE ANDERE E SILVA (OAB 345729/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º