TJSP 04/04/2019 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1915
dos Consórcios DPVAT - Vistos. Partes acima qualificadas. Trata-sedeação de cobrança de seguro DPVAT. Devidamente citada
(fls. 31), em preliminar, sustenta a requerida a incompetência deste juízo, uma vez que o sinistro noticiado ocorreu na cidade
de Mogi Mirim. Em réplica, nada falou o autor acerca da preliminar arguida. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que
o autor é domiciliado em Mogi Mirim, conforme consta no comprovante de residência acostado às fls. 9. Verifica-se, também,
no Boletim de Ocorrência de fls. 15/17 que o acidente ocorreu naquela cidade. Por fim, a requerida possui sede no Rio de
Janeiro/RJ. O autor teria três opções de foro, quais sejam: local do acidente (art. 53, V, do CPC 2015); do seu domicílio (art.
53, V, do CPC 2015) ou no domicílio do réu (art. 46 do CPC 2015). Também é o que preceitua a Súmula 540-STJ: “Na ação de
cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda
do domicílio do réu.” (STJ. 2ª Seção. Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015). Nota-se que o autor distribuiu sua ação em
comarca diversa daquelas acima mencionadas. Não se pode admitir que o autor, por mera conveniência, escolha onde quer
litigar sem observância das regras relativas à competência. Por tais motivos, não se justificando a propositura da ação nesta
comarca, acolho a preliminar arguida pela requerida e reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente
demanda, determinando a remessa dos autos à Comarca de Mogi Mirim. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB 47175/SC)
Processo 1004016-73.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - GONÇALO DE MORAIS e outro - Manifestem-se
os autores sobre a certidão de fl. 142, providenciando as citações necessárias. Int. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB
210325/SP)
Processo 1004757-11.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neide Maria de Alcantara - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Ciência às partes da certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 227. Manifeste-se a Autora, com
urgência, no prazo de cinco dias. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1004775-32.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adriano Liparini Tozzi - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - À Requerida: Providencie, no prazo de quinze dias, o recolhimento dos valores devidos para a realização
da perícia, sendo no valor de R$ 367,73 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), a ser efetuado através de
depósito bancário identificado na seguinte conta corrente: banco do brasil-001, agência 1897-X, conta corrente nº 8231-7, titular
instituto de medicina social e criminologia de são paulo IMESC, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. Ademais, intimo as partes
da perícia médica designada para o dia 03 de maio de 2019, às 11:05 horas, na sede do IMESC, sito na Rua Barra Funda, nº
824, bairro Barra Funda, São Paulo/SP. Fica o procurador do Autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte que
deverá apresentar-se munido(a) de documento de identificação (original e com foto) sem o qual não será atendido, carteira
de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou
prontuários médico-hospitalares), se porventura os tiver. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1004791-20.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Écio Bataglini e outros - Renata
Ferreira Pinto - Ciência aos Exequentes do cadastro da Penhora junto ao Sistema ARISP, devendo providenciar o pagamento
do boleto bancário que será encaminhado diretamente no e-mail da patrona, mediante notícia nos autos. - ADV: FERNANDO
SALVADOR NETO (OAB 102428/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB
107152/SP)
Processo 1005336-90.2016.8.26.0362 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Rosangela Fidelis do Nascimento - Vistos. Arbitro honorários advocatícios para a patrona nomeada na proporção máxima
permitida pela tabela do Convênio Defensoria/OAB. Providencie a Defensora a juntada do Ofício de Nomeação do Convênio
com o RGI. Após, tendo a sentença proferida alcançado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de retificação, bem como,
a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: FABIANA DA
ROSA ALVES (OAB 366447/SP)
Processo 1005502-88.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.J.S. - G.L.S. - Ciência ao
patrono do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: ANDRE
LUIS PONTES (OAB 123885/SP), PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP)
Processo 1005553-36.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vanice Costa Messias Antonio Marques Filho e outros - Fica o(a) autor(a), na pessoa de seu(ua) Procurador(a), devidamente INTIMADO(A) para
retirar o(s) MLJ nº 14/2019, que se encontra arquivado em pasta própria. PRAZO 15 (quinze) dias - ADV: DEBORA DE ALMEIDA
SANTIAGO (OAB 87137/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI
(OAB 185226/SP)
Processo 1005844-02.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 1005853-61.2017.8.26.0362) - Interdição - Tutela e Curatela L.T.I.P.L. - Ciência às partes da perícia, na pessoa da requerida, designada para o dia 24 de abril de 2019, às 10:30 horas, nas
dependências do Lar da Terceira Idade Padre Longino, sito à Av. Bandeirantes, 599, Bairro Olho D’Água, Mogi Guaçu/SP - ADV:
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1005846-69.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 1005853-61.2017.8.26.0362) - Interdição - Tutela e Curatela
- L.T.I.P.L. - Ciência às partes da perícia, na pessoa da requerida, designada para dia 24 de abril de 2019, às 10:00 horas, nas
dependências do Lar da Terceira Idade Padre Longino, sito Av. Bandeirantes, 599, Bairro Olho D’Água, Mogi Guaçu/SP - ADV:
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1005956-68.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Evandro Luis Rinoldi - Tiago Gerolin Moysés - Fabio Vergal Recchia - Para a expedição da carta de sentença informe o exequente, em 15 dias, as
peças dos autos que deverão compô-la, bem como, recolha, no mesmo prazo, o valor acerca das cópias (FEDT código 201-0) e
custas referente a sua expedição (FEDT código 130-9). - ADV: JULIANO GERMINIANI DA COSTA (OAB 387611/SP), LARISSA
LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), TIAGO GEROLIN MOYSÉS (OAB 255273/SP)
Processo 1005992-13.2017.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1028428-65.2016.8.26.0114 - 5ª
Vara - Foro Regional de Vila Mimosa) - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se em 15 dias acerca certidão: Certidão - Oficial de
Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1005992-13.2017.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1028428-65.2016.8.26.0114 - 5ª
Vara - Foro Regional de Vila Mimosa) - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se em 15 dias acerca certidão: Certidão - Oficial de
Justiça - Mandado Sem Cumprimento - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1006310-59.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Israel Alvernaz - Ciência
às partes da perícia designada para o dia 29 de julho de 2019 às 10:00 horas, no consultório do Dr. MARIANA FACCA GALVÃO
FAZUOLI, localizado na Rua Visconde de Taunay, 420 sala 85, Bairro Guanabara Campinas/SP, devendo apresentar-se com
30 (trinta) minutos de antecedência. Fica o procurador do autor RESPONSÁVEL pelo comparecimento de seu constituinte que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º