TJSP 04/04/2019 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
2783
BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANNE DE FRANÇA HARAMURA GIGLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2019
Processo 1007781-35.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 448-38.2014.8.26.0145 - 1ª Vara) - Gas Natural
São Paulo Sul S.a - Francisco Aparecido Maruchi - Vistos. Tratando-se de carta precatória referente a citação em autos no qual
figura como requerente concessionária de serviço público, a competência não é deste juízo cível, mas de uma das Varas da
Fazenda Pública local. Redistribua-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2019
Processo 0000135-03.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000135) - Procedimento Comum Cível - Veículos - Silvana de Fatima
Lopes Silva - Vecol Veiculos Ltda - - Moacir Vieira - Vistos. 1. Acerca dos comprovantes de quitação das dívidas relacionadas
ao veículo, juntados pela ré a fls. 452/455, diga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, presumida a concordância em caso de
inércia. 2. Fls. 445/446: Expeça-se a competente certidão de honorários em favor da patrona. (à Dra. Cristiane Marcon, para
imprimir e encaminhar certidão de honorários expedida nos autos) - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP),
MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), CRISTIANE MARCON (OAB
156196/SP), PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP)
Processo 0001328-48.2015.8.26.0451 (processo principal 0006482-52.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Empresas - Abrange Comercio e Serviços Ltda “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - Nilton Antonio Pires Junior - Adnan Abdel
Kader Salem - Vistos. Tendo havido a habilitação do crédito aqui perseguido, nos autos da recuperação judicial, é o caso de
extinção desta execução, pela falta de interesse de agir superveniente. Conforme jurisprudência: “DIREITO EMPRESARIAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA
A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em
assembleia é sui generis e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas
suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três
possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005,
o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos,
qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base
no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa
a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá
habilitar seu crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015” Deste modo, julgo extinta a ação, na forma do art. 485, VI, do CPC.
P.I. e arquivem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ (OAB
321798/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP)
Processo 0001606-15.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Láercio Fernandes DECIDO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. O autor é isento da obrigação do pagamento de custas e honorários
de advogado, nos termos do disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 e da Súmula 110 do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça, além de gozar da gratuidade processual concedida. P.I. - ADV: LUIS CESAR BORTOLETO (OAB 106330/
MG)
Processo 0002513-92.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002513) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda - Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 24/04/p.f.
às 15h15min. Int. (Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, para que no prazo de 05 dias, providenciem
o recolhimento de diligência de oficial de justiça/despesas postais, caso queiram a sua própria intimação pessoal para
audiência designada as fls 8317 ou informem se a parte representada está ciente da audiência designada e que comparecerá
independentemente de intimação) - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), SILVANA MOECKEL CAMPIONI
(OAB 102973/SP), ROSANA DOTTA FANCHINI COELHO (OAB 192503/SP), OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/
SP)
Processo 0003177-31.2010.8.26.0451 (451.01.2010.003177) - Procedimento Comum Cível - Rachel Munhoz dos Santos
Diehl - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se intacto, em escaninho próprio, como determinado a fls.
298. Int. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0003292-28.2005.8.26.0451 (451.01.2005.003292) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Joao Carlos Borges da Silva - Auto Posto Ecologico de Cacapava Ltda - - Renato Aurelio de Assis Freitas - Andre
Luiz Pozzi Cury - - Wagner Maciel Gomes - - ELAINE MACIEL GOMES - Cartório Distribuidor de São José dos Campos/SP Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO
EDUARDO CHAPIER AZEVEDO (OAB 124244/SP), PAULO EMILIO GALDI (OAB 150320/SP)
Processo 0003292-28.2005.8.26.0451 (451.01.2005.003292) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Joao Carlos Borges da Silva - Auto Posto Ecologico de Cacapava Ltda - - Renato Aurelio de Assis Freitas - Andre
Luiz Pozzi Cury - - Wagner Maciel Gomes - - ELAINE MACIEL GOMES - Cartório Distribuidor de São José dos Campos/SP Vistos. Fls. 578/581: Defiro. Solicite-se à SUSEP, CNSEG e FENASEG informação acerca da existência de valores oriundos de
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