TJSP 04/04/2019 - Pág. 756 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
756
Conforme o §1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguinte à efetivação do arresto,
o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora
certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se
á PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários
advocatícios (CPC, art. 831), observando-se aqueles eventualmente indicados na inicial. Caso não sejam localizados bens
suficientes para o pagamento da dívida, deverá o oficial de justiça, no mesmo ato, intimar o(s) executado(s) para, no prazo de
05 (cinco) dias, indicar(em) bens passíveis de penhora, advertindo-o(s) de que, nos termos do art. 774 do CPC: “considerase atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V intimado, não indica ao juiz,
quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o
caso, certidão negativa de ônus”, a ensejar a aplicação de multa não superior a 20% do valor atualizado do débito, em favor do
exequente (CPC, art. 774, parágrafo único). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), TATIANA BETANHO
(OAB 142955/SP)
Processo 1001520-17.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Rodrigues de Camargo Sociedade de
Advogados - Denilson Antonio Batista da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de
designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se para resposta, no prazo de quinze dias, contados da
data de juntada aos autos do mandado de citação, A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1002163-77.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Delphino Bellodi
- ‘Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestem-se as partes, no prazo de até dez (10) dias, sobre
os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo às fls.233/235. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LUIZ
DUARTE (OAB 313377/SP), JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP)
Processo 1002793-65.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Wagner Aparecido Scatolim - - Valéria Colete Marcelino Scatolim - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Em
cumprimento a determinação judicial de fl. 93, procedi a pesquisa no sistema BACENJUD, no qual não foram localizados valores
para bloqueio em nome das partes executadas. Manifestem-se os interessados.”. Nada Mais. Jaboticabal, 02 de abril de 2019.
Eu, Rogério Fogaça de Freitas, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/
SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1003155-04.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Siderúrgica Itabirito Ltda - Martins
Cruz Cia Lt - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls.249/251) para que produza seus efeitos jurídicos e, por
conseguinte, SUSPENDO a execução durante o prazo convencionado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
Findo o prazo sem cumprimento, o processo retornará seu curso. Certifique-se sobre custas em aberto, cobrando-as se positivo.
Aguarde-se o integral cumprimento da avença, que deverá ser informado pela parte interessada após a quitação completa da
avença. Após, tornem conclusos para sentença, se o caso. Intime-se. - ADV: PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/
SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG)
Processo 1003468-28.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Enoch Augusto Rezende
Sobrinho - Joana Meire de Lima - Processe-se o recurso apresentado pela parte requerida. Dê-se vista às contrarrazões. ADV: ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ (OAB 180542/SP), MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP),
MIRELA CRISTINA LIMA DA SILVA (OAB 401972/SP), LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/SP)
Processo 1003874-49.2018.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004707-30.2017.8.26.0347 - Juizo de Direito
da 3ª Vara Civel) - Banco Bradesco S/A - Jalme de Souza Fernandes Junior - - Marcia Helena Machado da Rocha Fernandes
- Vistos. À vista da certidão de fls. 54, devolva a presente ao juízo deprecante com as anotações necessárias e homenagens
de praxe. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP)
Processo 1004077-79.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Paula de
Carvalho - Alcides Donizete Nogueira - Vistos. Aguarde-se informações quanto à averbação (fls.100) pelo prazo de até 30 (trinta)
dias. Na inércia, oficie-se solicitando as informações quanto à concretização do ato. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. Com a
resposta, dê ciência à parte exequente, e tornem conclusos para extinção do feito. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO
(OAB 142570/SP), MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP)
Processo 1004396-76.2018.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ester Valeriano Severino Nota de cartório: Ciência do ofício juntado a fls. 74, manifeste-se no prazo de 10 dias. Nada Mais - ADV: MARIA DO CARMO
LAURENTIZ BRAGA (OAB 197863/SP)
Processo 1004432-21.2018.8.26.0291 - Monitória - Cheque - Comercial Automotiva S/A - Isotermica R. J. Montagens e
Isolamento Ltda - Vistos. Esgotada a prestação jurisdicional (fls.65), arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimemse. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
Processo 1004656-56.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Braz Donizeti Jorge - Vistos. Considerando a pretensão da autora, recolhidas
as custas necessárias ao ato (Prazo: 10 dias), realize-se a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, conforme pleiteado. Com os
resultados, intime-se para conhecimento, requerendo o que de direito. Nos termos do Provimento 21/2018 do CG, que alterou
o Art. 1.263, das NSCGJ, “as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes,
obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações
econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça,
a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo”. Intime-se. - ADV:
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB
68739/SP)
Processo 1004854-93.2018.8.26.0291 - Monitória - Duplicata - Placo do Brasil Ltda - Valmir Juvêncio Bento - Vistos.
Infrutíferas as pesquisas realizadas junto aos Sistemas disponíveis, defiro a expedição de Ofícios aos Serviços de Telefonia.
Efetue a Serventia pesquisa de endereço junto à Comgás, nos termos do Comunicado Conjunto 409/2019 do TS/SP. Com as
respostas, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: FERNANDO RUDGE LEITE NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º