TJSP 05/04/2019 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
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processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de
prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia
e douta apreciação recursal. Int. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 1019254-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rodeo Brazil Moda Country
Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: LUCIANA
CRISTINA SANTOS MARTINS (OAB 268098/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1019254-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rodeo Brazil Moda Country
Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De rigor, pois, a mantença e a continuidade da suspensão do processo, tal
qual e na mesma extensão do antes determinado a respeito. Aguarde-se o julgamento do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000,
pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o julgamento do Tema de Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de
Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS), pelo E. Superior Tribunal de Justiça, por mais 180 dias. Oportunamente,
conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), LUCIANA CRISTINA SANTOS MARTINS (OAB 268098/SP)
Processo 1019433-60.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria de Lurdes Bertolino
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José D’ Arc Schmied Lintz - 1) ciência, fls. 162. - ADV: APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
(OAB 116800/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1019433-60.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria de Lurdes Bertolino
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José D’ Arc Schmied Lintz - Vistos. Fls. 170/194, digam sobre o laudo pericial,
15 dias. Após, conclusos. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública, informando que o laudo pericial já foi apresentado, a
contento, para depósito da honorária do perito. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MOACIR APARECIDO
MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), DENNER PEREIRA
(OAB 227881/SP)
Processo 1020289-58.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Valdemir Strangueto - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 111/112: ciência ao requerente.
- ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), VALDEMIR
STRANGUETO (OAB 129232/SP)
Processo 1021011-87.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Vivian Bertani - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV:
JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB
277777/SP)
Processo 1022388-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Rayssa Eduarda Ferreira Januário - Jonathan Fabiano Silva Lopes - Município de Jundiaí - Vistos. Homologo a desistência da ação, fls. 315/316, para que dela
surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, NCPC).
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e da honorária do patrono do(s) réu(s), nos termos do artigo 90, NCPC, que
fixo em 10% do valor atualizado da causa, artigo 85, NCPC, observada a gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, na
forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. P. R. I. ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1024099-70.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Karen Gabrieli Corsini - DIRETOR
DO 24 CIRETRAN DE JUNDIAI - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/
ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB
325279/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1024099-70.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Karen Gabrieli Corsini - DIRETOR
DO 24 CIRETRAN DE JUNDIAI - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recurso(s)
de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O juízo
de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.
Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e,
oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens
e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1032294-47.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 1019926-37.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - F.P.E.S.P. - J.D.A.S.L. - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV:
GUILHERME WIENEKE PESSÔA DE SOUZA (OAB 368187/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1032294-47.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 1019926-37.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - F.P.E.S.P. - J.D.A.S.L. - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância.
Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa
dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e
comunicações devidas. Sem prejuízo, certifique-se nos autos principais da execução quanto ao resultado destes embargos do
devedor, remetendo-se aqueles à conclusão para o que de direito. Int. - ADV: GUILHERME WIENEKE PESSÔA DE SOUZA
(OAB 368187/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2019
Processo 0001132-87.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - J. R Cergol Representações
Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que a presente ação foi julgada improcedente ao final, e uma vez já operado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º