TJSP 05/04/2019 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
1693
Vistos. Fls. 142-143: trata-se de questão já apreciada pela decisão de fls. 43-44, a qual entendeu não ser possível citação por
carta em execução de título extrajudicial. Assim, o exequente deverá recolher a diligencia do oficial de justiça para a expedição
de mandado de citação, penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1006101-06.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Financeira Alfa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência ao autor acerca do resultado da pesquisa Infojud às fls. 158, realizada
apenas do ano 2018, tendo em vista o recolhimento das custas em valor inferior ao devido, sendo o correto R$15,00 para cada
pesquisa. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1009474-16.2014.8.26.0348 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - OSWALDO DIAS e outros
- Vistos. Fls. 2266. Antes de apreciar o requerimento do MP, certifique-se como determinado no despacho de fls. 2250 e
voltem conclusos. - ADV: BRUNO BRUSSO DE QUEIROZ (OAB 383904/SP), DEBORA CUNHA RODRIGUES (OAB 316117/
SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), IGOR SANT’ANNA
TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA (OAB
146553/SP)
Processo 1010675-72.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A.
- Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar quanto ao cumprimento da carta precatória de fls. 649, com relação a
Geovane Oliveira de Assis, pendente de cumprimento. Prazo: dez dias. Int. - ADV: RAFAEL TADEU GEMMA (OAB 392137/
SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/
SP), DAYZE CHUMILHA RUIZ (OAB 246348/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RUBENS FERREIRA DE
CASTRO (OAB 95221/SP), LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB 271247/SP)
Processo 1011036-21.2018.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria das Dores Soares. - Manifeste-se a requerente acerca das Certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46/47. - ADV: CÁTIA
MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)
Processo 4003564-88.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Alves de Barros
- Vistos, Ante a concordância do autor homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS a fls. 244/245. Fica, no
entanto, ressalvado a existência de eventual diferença em razão do que vier a ser definitivamente decidido pelo STF quanto
a aplicação da Lei 11.960/09 na atualização do débito. Decorrido o prazo para recurso, a autora deverá proceder a requisição
do valor, mediante peticionamento eletrônico de acordo com o Comunicado 394/2015 do TJ, observando-se rigorosamente as
determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01/10/2012, 8.941 de 04/02/2014 e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e
Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. Int. - ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2019
Processo 1000359-34.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.L.M.L. - Vistos, O
presente feito encontra-se paralisado em cartório, por mais de 30(trinta) dias, por desídia da representante do exequente que,
embora devidamente intimada, não promoveu os atos que lhe competiam para o regular andamento do feito. Foi ela regularmente
intimada pela imprensa, na pessoa de seu advogado (fl. 110) e pelo correio (fls. 112), para dar andamento ao feito no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção e, mesmo assim, nada providenciou nos autos (fl. 113). Em verdade, como se nota às fls.
105, faz quase onze meses que nada é requerido pelo credor nestes autos. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução
do mérito, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do novo Código de Processo Civil, determinando o oportuno arquivamento dos
autos. Ressalvo que isto não extingue o crédito da pensão em aberto, facultando-se ao credor que ajuíze ação de execução da
pensão alimentícia sob rito da penhora de bens, quanto às prestações antigas, na forma da lei processual. - ADV: MARCELO
RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA (OAB 326692/SP)
Processo 1001411-65.2015.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Sucessões - Eduardo Jacinto e outro - Vistos. Fl. 204:
comprove a inventariante o encaminhamento do ofício expedido à fl. 201. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO
MARCELO GUAZZI (OAB 294045/SP)
Processo 1007235-05.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.R. - L.P.S. - Vistos.
Fl. 176: intime-se a autora, através de carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4002994-05.2013.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.L.A. - P.C.S.A. - Vistos. Vista ao curador
especial (Defensoria Pública) acerca das diligencias realizadas para se tentar localizar o paradeiro do réu. Caso não haja
requerimento de novas diligencias, vista ao Ministério Público para o seu parecer final (há pedido de guarda) e, por fim, tornem
conclusos para Sentença. Intime-se. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), VALDENICE DE
SOUSA FERNANDES (OAB 158681/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2019
Processo 0002672-05.2003.8.26.0348 (348.01.2003.002672) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Mario Jose Saraiva de Moura - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Processo nº 2360/07 Vistos. Conforme determinado
a fls. 557, o valor depositado nestes autos em favor do autor, falecido, deve ser transferido para conta judicial vinculada ao
processo do seu inventário, autos nº 1052994-26.2016.8.26.0002, em tramite perante a 7ª Vara da Família e Sucessões do
foro Regional II- Santo Amaro/SP. No entanto, a transferência não foi realizada a contento, pois, o valor continua vinculado
a estes autos, embora à disposição do Juízo do inventário, conforme consta do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil.
Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor a que se refere o documento de fls. 565 seja vinculado novamente a este
Juízo. Feito isso, tal quantia deverá ser transferida à disposição do juízo do inventário, autos nº 1052994-26.2016.8.26.0002,
em tramite perante a 7ª Vara da Família e Sucessões do foro Regional II- Santo Amaro/SP. Cumprido o acima determinado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º