TJSP 08/04/2019 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
1493
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001360-93.2019.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.C.S. - W.S. - Defiro os benefícios da Justiça
gratuita. Encaminhe-se o feito ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação com o prazo mínimo de
60 dias. Designada a audiência, cite-se e intime-se a parte Ré.O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que
no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Conste no mandado que a
audiência será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na rua 9 de Julho nº
1000-A centro, nesta cidade (ao lado da Rádio Regional Esperança, no final do estacionamento do UNISALESIANO). Cumpridas
as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 1001718-97.2015.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Josue Antunes Macedo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LINS - Diante do depósito de judicial/extrato de fls.71, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 dias, juntar
aos autos o “Formulário MLE”, constante no sítio eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
item “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, observando-se que deverá ser feito um (01) formulário para
cada credor. Com a juntada do formulário ora determinado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico , em favor do
credor. Int. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 1003444-72.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanessa
Cristine Lemes Finco - Ympactus Comercial Ltda - Telexfree - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 197, vez que o caso
independe de ter sido efetuado penhora no rosto dos autos ou não. Int. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP),
ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP)
Processo 1004834-09.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Otavio Ferreira Rego Josemar Leme e outros - Expeça-se mandado de citação no endereço indicado à fls. 81 (anexar foto de fls. 84). - ADV: HELIO
PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP)
Processo 1004834-09.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Otavio Ferreira Rego Josemar Leme - - Gislaine Verdeli Alves Leme e outro - Manifeste-se o exequente, sobre a certidão de fl. 87. - ADV: HELIO
PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP)
Processo 1004955-71.2017.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.F.L.C. - - F.L.C. - - J.L.C. - P. - - L. Intime-se a inventariante, para comparecer neste 3º Ofício Cível, entre 12h30min e 18h30min, para retirar o Formal de Partilha.
- ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP)
Processo 1005919-30.2018.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista de Gouvêa - - Olivia dos
Santos de Gouvea - Deraldino de Oliveira da Silva - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de
2019, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 134. - ADV: ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP), RICARDO
SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP)
Processo 1006647-13.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Neilson dos Santos Junior
- Fazenda Pública Municipal de Lins - Ante a informação prestada ( fls.110 ) , arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV:
PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP), CESAR AUGUSTO
MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP)
Processo 1007582-19.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BSB Produtora
de Equipamentos de Proteção Individual S/A - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial R & G LP - - KPS
Industrial Ltda ( KPS ) - Vistos. Intime-se mais uma vez a ré Fundo de Investimento na distribuição da carta precatória expedida,
pena de ser considerada desistente da prova. Int. - ADV: EDGARD SIMÕES (OAB 168022/SP), FABIO MAIA DE FREITAS
SOARES (OAB 208638/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), ANTONIO APARECIDO CASTRO DOS SANTOS
(OAB 9674/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2019
Processo 0000184-96.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1005859-96.2014.8.26.0322) (processo principal 1005859Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º