TJSP 08/04/2019 - Pág. 1832 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
1832
- Vistos. Ante o recurso de fls. 259/260, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art.
1010, §1º, CPC). A apelação terá seus efeitos cindidos: a sentença começará a produzir efeitos imediatamente após a sua
publicação, conforme art. 1012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação a confirmação da antecipação da tutela
(implantação imediata do benefício de auxílio-acidente em favor do autor); e terá efeito suspensivo, nos termos do art. 1012,
“caput”, do CPC, quanto ao mais. Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC forem suscitadas em contrarrazões,
cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito
delas. Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do CPC, e observadas as formalidades de
praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV:
ESTARDISLAU JOSE DE LIMA E LIMA (OAB 395911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGENIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2019
Processo 0001054-63.2019.8.26.0348 (processo principal 0022977-97.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eliane Rosa da Silva - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - ATO ORDINATÓRIO:
MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO REQUERENTE. - ADV: PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB
97013/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP),
JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA (OAB 247451/SP)
Processo 0003155-73.2019.8.26.0348 (processo principal 1005662-92.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eladio Marques de Oliveira Filho - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 84/101 com efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do
CPC, ante a relevância dos fundamentos, e uma vez que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar
ao executado incerta reparação. Ante a impugnação de fls. 84/101, intime-se o exequente/impugnado para manifestação. Int.
- ADV: WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 333179/SP), BIANCA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 296124/SP),
RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP)
Processo 0004898-55.2018.8.26.0348 (processo principal 1003944-31.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - ANTONIO PEREIRA NETO - Vistos. Fls. 55: Oficie-se à autarquia para imediata implantação do benefício
concedido nos autos principais ao autor. Encaminhe-se-o com cópia da sentença de fls. 153/158 e do v. Acórdão de fls. 193/200.
No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 41/45. Int. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB
200343/SP), ANDERSON PITONDO MANZOLI (OAB 354437/SP)
Processo 0007145-09.2018.8.26.0348 (processo principal 1006214-28.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marinho Fernandes Nogueira - BANCO BRADESCO S/A - Para a expedição do Mandado de
Levantamento Judicial deferido na sentença às fls.300, a parte deverá preencher o formulário MLE o qual está disponível no site
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e informando o Nome do Banco que deverá ser efetuado o
depósito . - ADV: ALEXANDRE ALVES DA SILVA (OAB 238572/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), RONALDO
LOBATO (OAB 93614/SP), TATIANA PERES DA SILVA (OAB 218831/SP)
Processo 0008777-70.2018.8.26.0348 (processo principal 1007789-71.2014.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA (OAB 312430/SP),
ROBERTA DOS SANTOS SOUZA (OAB 351665/SP)
Processo 0008836-92.2017.8.26.0348 (processo principal 0014363-40.2008.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jorge Manoel da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Informações/Cálculos da Contadoria Judicial juntados
aos autos a fls. 84/90: manifestem-se as partes. - ADV: VIDAL SILVINO MOURA NETO (OAB 119643/SP)
Processo 0010281-48.2017.8.26.0348 (processo principal 4001567-70.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - MAIKEL BELO DO NASCIMENTO - SOLANGE GRILO BRITO - Vistos. Ante a declaração de fls. 38, inexistindo
nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, bem como presumindo-se
verdadeira a alegação de insuficiência deduzida, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade
requerida. Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: AGLAER
CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0010374-11.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1005702-45.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Exoneração - A.C.C. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes
a fls. 37/40. Ante o comprovante de depósito juntado a fls. 41, manifeste-se o exequente quanto ao efetivo cumprimento do
acordo; ficando intimado de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no
art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. Intimese. - ADV: JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 406497/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP),
VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP)
Processo 0013762-82.2018.8.26.0348 (processo principal 0007353-66.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Adjudicação Compulsória - Jose Francisco de Souza e outro - ATO ORDINATÓRIO: Deverá(ão) o(a)(s) requerente(s)
proceder(em) conforme comunicado: “Tendo em vista os Comunicados CG 2290/2016 e CG 390/2018, a distribuição da carta
precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos
processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, onde as partes possuem advogado nos autos” O(A)(S)
REQUERENTE(S) DEVERÁ(ÃO) PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO, A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM
COMO INSTRUÍ-LA CORRETAMENTE E POSTERIORMENTE COMPROVAR NOS AUTOS. - ADV: MARLI SILVA GONCALEZ
ROBBA (OAB 24500/SP), JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP), JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO (OAB 96958/SP)
Processo 0014215-14.2017.8.26.0348 (processo principal 0007850-51.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Douglas Oliveira Fonseca - Stop Veiculos - Vistos. 52: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Decorridos, no silêncio, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta, dando prosseguimento ao feito no prazo de
5 (cinco) dias, pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Int. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO
JUNIOR (OAB 190130/SP), NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP)
Processo 1000121-49.2014.8.26.0348 - Protesto - Liminar - PAULITÁLIA BARÃO DE MAUÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA. - Vistos. Observa-se que já houve expedição do mandado de levantamento em nome da autora, bem como a mesma foi
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