TJSP 08/04/2019 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
1946
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) SUBSTITUTA: Dra. THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2019
Processo 0000013-81.2012.8.26.0356 (00002/2012-EF) - Execução Fiscal (em geral) - FGTS/Fundo de Garantia Por
Tempo de Serviço - Fazenda Nacional - - Caixa Econômica Federal - CEF - Lazaro Teixeira Costa - ARY FLAVIO DA COSTA “Providencie o(a) autor(a) e/ou seu procurador a impressão da carta precatória expedida e comprove nos autos a sua distribuição
no juízo deprecado em 10(dez) dias. A carta precatória deverá ser distribuída através do peticionamento eletrônico, nos termos
da Resolução 551/2011.” - ADV: LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP)
Processo 0000039-07.1997.8.26.0356 (00479/1997) - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Nerone do
Brasil Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Fumiko Takagi - - Tuyoshi Takagi - - Walter Kiiti Takagui - - Sueli Mie
Komukai - - Roseli Missai Takagi - Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 728/731, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: LUZIA MARTINS (OAB 148896), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), LUZIA MARTINS
(OAB 148896/SP)
Processo 0000039-70.1998.8.26.0356 (00141/1998) - Outros Feitos não Especificados - Serviços Profissionais - CLAUTON
LEAL NEVES - - SANDRA MARIA PEREIRA LEAL NEVES - Ademir Cestari - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que esclareça
as contradições apontadas pela parte requerida, às fls. 563/564, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI
(OAB 129330/SP), LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 0000061-79.2008.8.26.0356 (00023/2008-EF) - Execução Fiscal (em geral) - ISS/ Imposto sobre Serviços Fazenda do Município de Mirandópolis - Riberto Veronez - Fica o executado Riberto Veronez, devidamente intimado, pela
imprensa, acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias (fls. 103), no valor de R$ 324,77 (trezentos e vinte e quatro
reais e setenta e sete centavos) e para que, querendo e no prazo legal, apresente Impugnação/Embargos à Execução. - ADV:
RIBERTO VERONEZ (OAB 206278/SP)
Processo 0000105-11.2002.8.26.0356 (00014/2002) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel Hirtz de Lourdes Brandao Deiroz - Processo desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias, retornando após ao arquivo. - ADV:
IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 0000115-35.2014.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fátima
Dorotéia Lourenço Pazini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a(s) apelação(ões) apresentada(s) nos autos pelo executado,
ao(s) apelado(s) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 0000172-88.1993.8.26.0356 (00036/1993) - Cobrança - Contribuições Previdenciárias - Magdalena Ruyz - - Alice
Marques - - Agostinho Generozo Policarpo - - Alcides Garbo - - Alzira Bernardo dos Santos - - Raul Claudino da Silva - - Palmira
Mateus Pedro - - Tereza Trevisan Resler - - Palmira Calegari Miloni - - Otaviano José dos Santos - - Regina Alves dos Santos
- - Tereza Alberti Frazão - - Valdeci Francisco da Cruz - - Rita Francisca Ferreira - - Paulo Francisco - - Almerinda Rodrigues da
Silva - - Abdias dos Santos - - Therezinha Alves de Lima - - Paulina Ferrari Voltareli - - Sebastião Fialho de Carvalho - - Tereza
Magrini da Silva - - Otilia Pereira dos Santos - - Adelina Nespolo Gonçalves - - Tereza dos Santos Silva - - Umbelina Rosa
Bezerra - - Umbelina Soares Pinto - - Rita Pereira Brandão - - Zulmira Gomes de Oliveira - - Sebastiana Alves da Silva Ribeiro
- - Rita de Jesus Borges - - Minervina Vieira Batista e Outros - - Palmira Francisca - - Thereza dos Santos Gonçalves e outros
- Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos, Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de habilitação
(fls. 1257 e seguintes), no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP), REINALDO ALBERTINI (OAB
69750/SP), REINALDO ALBERTINI (OAB 69750)
Processo 0000446-17.2014.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anilson
Rizolli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 040326360.1993.8.26.0053, para a reposição das perdas dos depósito de poupança com o Plano Verão. Considerando que o Ministro Dias
Toffoli, do E.Supremo Tribunal Federal, homologou em 18/12/2017 acordo assinado entre poupadores e bancos para encerrar
os processos relacionados aos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Com a decisão, o eminente Ministro sobrestou
o andamento dos recursos durante dois anos. Nesse período, os autores de processo podem manifestar interesse em aderir
ao acordo. Ademais, é certo que o E.STF, por meio de decisão prolatada em sede de Agravo de instrumento interposto contra
decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário 62307, também determinou o sobrestamento dos feitos, em primeira e segunda
instâncias (TEMA 264). Saliente-se que o RE 62307 discute especificamente o direito dos poupadores em relação às diferenças
de correção monetária de depósitos por conta de expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados
Bresser e Verão, matéria esta objeto de controvérsia no presente procedimento. Necessário, portanto, o sobrestamento do feito.
Assim, determino a SUSPENSÃO DO FEITO até ulterior deliberação do E.Supremo Tribunal Federal. Intime-se. - ADV: MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0000458-70.2010.8.26.0356 (00046/2010) - Outros Feitos não Especificados - Cyl Vagner Matara - - Rodrigo da
Cunha Bueno Matara - - Priscilla da Cunha Bueno Matara - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- Der/sp - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, transitando em julgado na data de 15/03/2019
(fl. 420). Fica a parte vencedora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos
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