TJSP 08/04/2019 - Pág. 2010 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
2010
tutela, mas inviável no montante pleiteado, uma vez que não existem indícios da situação econômica da requerida. Assim, defiro
em parte a antecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 30% do salário mínimo ou 16,5% dos rendimentos
líquidos, em caso de emprego. Cite-se a ré e intime-se o autor, na pessoa de seu(ua) patrono(a), a fim de que compareçam à
audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 13 de maio de 2019, às 14:40 horas, importando a
ausência da primeira em revelia e do último em extinção do feito. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. Na audiência, em caso de recusa
de conciliação, será oferecida a defesa. De acordo com o art. 10, § 1º, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que
regulou o peticionamento eletrônico, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição
eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia. Ciência ao Ministério
Público. Int. São Paulo, 03 de abril de 2019 - ADV: MARCELO MAZIVIERO (OAB 126809/SP)
Processo 1008610-73.2019.8.26.0001 - Interdição - Nomeação - R.A.O. - Vistos. Atenda a requerente a cota Ministerial
retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GILSON MACHADO BEZERRA (OAB 271020/SP)
Processo 1008648-85.2019.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução L.S.O. - M.A.B. - - R.A. - - M.A.Z. - Vistos. Considerando-se que o Código de Processo Civil não prevê conexão sucessiva na
hipótese e, por outro lado, à vista do teor da Ordem de Serviço nº 01/04, dos Juízes das Varas de Família e Sucessões deste
Foro Regional, redistribua-se o feito livremente, procedendo a Serventia às devidas anotações. Intime-se. - ADV: DÉBORA
ROGGERIO (OAB 167402/SP)
Processo 1009670-18.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.D.F. - H.F.S. - Vistos. Certifique
a serventia se foram respondidos todos os ofícios. Em caso negativo, reiterem-se ou expeçam-se os ofícios faltantes. Int. - ADV:
CARLOS VILAR SOUSA (OAB 215718/SP), ALBERTO CANCISSU TRINDADE (OAB 189137/SP)
Processo 1010047-91.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.T. - L.T.S. - Vistos. Fls. 207/208:
tornem ao contador. Int. - ADV: CIBELE CRISTINA MARCON (OAB 184613/SP), LAETE DELMONDES PEREIRA GOMES (OAB
224000/SP)
Processo 1010875-19.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.M. - N.G.M. - T.S.M. - Vistos. Conforme fls. 254, o rito foi covnertido para o do artigo 523, CPC, que admite a cobrança de honorários
advocatícios, conforme § 1º. Remetam-se ao contador judicial para atualização do débito, tendo em vista a alegação de
duplicidade, devendo ser considerados apenas os pagamentos comprovados nos autos em conformidade com o título executivo.
Sem prejuízo, tendo em vista que eventual alienação depende de determinação judicial, expeça-se desde já o mandado de
penhora determinado às fls. 413. Intime-se. - ADV: NATASHA RODRIGUES DAMASCENO (OAB 379596/SP), SHIRLEY REGINA
ALGARVE (OAB 164911/SP)
Processo 1011838-61.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Rayane Peres Airoldi Dimas Ferreira - - Adriana Ferreira - - Denise Ferreira - - João Alberto Airoldi - Vistos. Manifeste-se a autora sobre as respostas
dos ofícios de fls. 268/270. Aguarde-se resposta dos demais ofícios, esclarecendo contudo que não é possível a consulta via
bacenjud pois não há nos autos o número do CPF do correquerido João Alberto. Intime-se. - ADV: MARCELO AYRES DUARTE
(OAB 180594/SP), CLEMENTE NOBREGA ABREU (OAB 246250/SP)
Processo 1012219-98.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - - R.M.S. - A.M.S. - Vistos. À
vista da petição de fls. 245/246, reconsidero a decisão de fls. 251. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 9 de maio de 2019, às 14:30 horas. Requisite-se o réu. Oficie-se à empregadora do alimentante para a implantação
dos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GIL TORRES DE
LEMOS JACOB (OAB 162284/SP)
Processo 1012219-98.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - - R.M.S. - A.M.S. - Esteja
a parte autora intimada, por meio de seu patrono constituído, a comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento
redesignada para o dia 9 de maio de 2019, às 14:30 horas. - ADV: GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP)
Processo 1013384-25.2014.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Estela Montenegro de Castro - Wilma Montenegro
de Castro - - Sergio Camargo de Castro - Vistos. Aguarde-se manifestação da Fazenda Pública Estadual quando ao recolhimento
do tributo. Intime-se. - ADV: MARIANA SACCHI TORQUATO (OAB 264995/SP)
Processo 1013551-03.2018.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.F. - J.P.B. - Vistos. Inscreva-se o autor na dívida
ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCOS CESAR DE FREITAS (OAB 113507/SP), ALEX NOVAK (OAB 358867/
SP)
Processo 1013761-88.2017.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.P. - N.P.J. - E.N.P. - - A.A.P. - Vistos. 1. Fls.
222/223 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período. 2. Decorrido o prazo sem
andamento, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP), MARCELO TUDISCO (OAB
180600/SP)
Processo 1014932-51.2015.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.B. - E.B.S. Vistos. Fls. 304/305 - Manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV: MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), RODRIGO RIBEIRO
DE SOUSA (OAB 217773/SP), ADRIANO LONGO (OAB 166001/SP)
Processo 1015335-20.2015.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanilda Sousa Araújo de Almeida - Adenias Batista
de Almeida - Vistos. 1. Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias, informando se ratifica o pedido de desistência da ação.
2. Silente, tornem conclusos para homologação do pedido de desistência da ação nos termos do disposto a fls. 152. Int. - ADV:
PEDRO LUIZ PATERRA (OAB 47505/SP)
Processo 1016543-34.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.S. - M.F.S. - Vistos. À parte
contrária, para contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de
Direito Privado, observadas as formalidades de praxe e consignando nossas homenagens. Int. - ADV: GABRIELA SEQUEIRA
KERMESSI (OAB 362184/SP)
Processo 1016562-45.2015.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Varkala Lanuez - Renata Andre Laurino
Varkala - Vistos. Nos termos da cota ministerial retro, autorizo a venda do veículo Honda Fit (fls. 14), pelo valor da Tabela Fipe
(fls. 62), e posterior prestação de contas, com o respectivo depósito do fruto da alienação em conta judicial vinculada ao Juízo.
Expeça-se alvará. Intime-se. - ADV: RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 308816/SP)
Processo 1016630-29.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.A.G. - R.S.G. Vistos. Intime-se a exequente pessoalmente para os termos de fls. 305, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: HELENA ALVES
DA SILVA (OAB 133525/SP), SONIA MARIA GIOVANELI (OAB 83266/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP),
SIDNEY APARECIDO SANTOS DE LIMA (OAB 100711/SP)
Processo 1016630-29.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.A.G. - R.S.G. Vistos. Diante da manifestação da autora, desconsidero o despacho retro. Ao executado. Int. - ADV: HELENA ALVES DA SILVA
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