TJSP 08/04/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
2023
dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento na
audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir. As partes ou representantes deverão estar acompanhados por seus Advogados. O não
comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, §8º, do CPC). Nos termos dos artigos
20 a 23 da Lei de Alimentos (nº 5.478/1968), a presente, assinada digitalmente, valerá como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte
alimentada/exequente, por si ou por seu(ua) advogado(a) e/ou representante legal, possam consultar sobre a parte alimentante/
executado acima qualificados: o número do CPF, endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e
de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo do FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem
como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas
informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa
Econômica Federal etc - ADV: LEANDRO MOREIRA GOMES (OAB 388682/SP)
Processo 1001266-37.2019.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.C. - Defiro à(o) autor(a) os
benefícios da justiça gratuita. Arbitro os alimentos provisórios no total de 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a
partir da citação. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome do representante do menor. Servirá a
presente decisão de ofício, e caberá a parte autora providenciar o encaminhamento ao banco, com os documentos necessários.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 10 de maio de 2019, às 14:10 horas, a ser realizada no CEJUSC Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mirassol, situado na Rua 9 de Julho, nº 1030, Bairro São José,
em Mirassol-SP. A intimação do autor para a audiência de conciliação será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do
artigo 334, §3º do CPC.. Arbitro em R$ 70,00 (setenta reais) os honorários do conciliador/mediador, nos termos do art. 13 da Lei
nº 13.140/15, a serem depositados pela parte autora em 5 (cinco) dias, cuja orientação no preenchimento da guia de Depósito
Judicial pode ser verificada conforme o link que segue: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial. Após
o recolhimento, deverá ser comprovado no processo ou apresentado na audiência designada. O valor arbitrado foi estimado
com base na tabela do CNJ e serão observados os arts. 86 e 90, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Em qualquer caso,
será observada também eventual isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária. Fica desde já, autorizado o
levantamento da quantia depositada a título de honorários, após a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para,
querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da realização da audiência, advertindo-se que
não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC).
Na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes
são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo),
conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006,
considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Ficam as partes advertidas de
que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. As partes ou representantes deverão estar acompanhados por
seus Advogados. O não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, §8º, do CPC).
- ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
Processo 1002011-22.2016.8.26.0358 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.R. - N.S.B. - Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S),
através de seu(s) ADVOGADO(S), acerca da perícia designada nos autos para a data de 06/06/2019, às 07:00 horas, devendose observar todas as informações constantes às fls. 87. - ADV: GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), NATALIA OLIVEIRA
TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1002757-16.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.F.P. - D.M.O. - Certidão(ões) de Honorários
disponível(is).* - ADV: AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE (OAB 380750/SP), WALTER CARVALHO SANCHES (OAB
56008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2019
Processo 0000174-75.2018.8.26.0358 (processo principal 0004805-04.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - RMI
- Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Marlene Fernandes Mendonça - Requerente(s), no prazo legal,
manifeste(m)-se acerca da petição juntada nos autos, sob as penas da lei. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP)
Processo 0004422-84.2018.8.26.0358/04 - Requisição de Pequeno Valor - Direito de Imagem - Dalva Aparecida de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Requerente(s), no prazo legal, manifeste(m)-se acerca da petição juntada nos autos,
sob as penas da lei. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP)
Processo 1000114-85.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivonete Galbes de Oliveira
Forti - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: VALENTIM WELLINGTON
DAMIANI (OAB 319100/SP)
Processo 1001070-04.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - Ana Candida Barbosa - Oficie-se
ao perito nomeado, para realização da perícia do interditando, cujos honorários serão recebidos na forma estabelecida pelo
Decreto nº 39.008/94 e Lei Complementar nº 1.055/08, junto ao DRS-XV, solicitando-lhe a designação de local, dia e horário
para realização dos exames encaminhando-lhe as cópias necessárias. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/
SP), CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
Processo 1001070-04.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - Ana Candida Barbosa - Julio Cesar
Barbosa de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vista à parte/autora acerca da contestação juntada nos autos,
no prazo legal, sob pena de preclusão. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES
(OAB 107264/SP), CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP)
Processo 1002881-96.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Costa Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), através de seu(s) ADVOGADO(S), acerca da perícia designada nos autos para a data de
18/04/2019, às 09:30 horas. (Consultório do perito, localizado à Rua Campos Sales, 1767, Clinica Georgeos Suleiman, Boa
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