TJSP 08/04/2019 - Pág. 2562 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
2562
Obrigação de Fazer / Não Fazer - JÚLIO CESAR RODOLFO DE CASTRO. - OSVALDO DA SILVA. - - LEANDRO DE OLIVEIRA
DA SILVA. - Vistos. *Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a decisão de fls. 83 alegando que foi
homologado o acordo com base no artigo 922 do CPC, alegando que o correto seria pelo artigo 924, II do CPC. Conheço dos
embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento, pois ao juntar o acordo entre as partes,assinado
dia 29 de janeiro de 2019, constou que o pagamento seria feito no dia 04/05/2019, portanto não havia sido cumprido o referido
acordo, cabendo assim a suspensão da ação até o cumprimento do mesmo, portanto mantenho os termos da referida decisão.
Int. Osasco, 02 de abril de 2019. - ADV: IVELISE FONSECA DE MATTEU (OAB 208390/SP), CARLOS EDUARDO AVELINO
(OAB 243407/SP), LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP)
Processo 0029794-59.2016.8.26.0405 (processo principal 1028324-10.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGIÃO
ADMINISTRATIVA PAULISTANA. - Fls. 101: ciência ao exequente, da resposta da pesquisa realizada. Manifeste-se quanto ao
prosseguimento do feito, em cinco dias e, no silêncio, os autos aguardarão em arquivo. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE
(OAB 77671/SP), SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 0032139-28.1998.8.26.0405/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - EZEQUIEL FERREIRA FAVARO. Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941,
de 04/02/2014, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência ,e Comunicado nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ
(OAB 95816/SP)
Processo 1000319-70.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000339-32.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Marlon Marques Gomes
Me - Nunes Consultoria e Venda de Imoveis Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Fls. 178/181: manifestem-se os
autores. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), FLAVIA
CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 1001162-98.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SOLAR
DOS NOGUEIRA. - Vistos. Providencie o exequente o cálculo atualizado da dívida. Int. - ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS
(OAB 188448/SP)
Processo 1001408-94.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Beljavskis Me. Yrece Sampaio Trench - Esclareçam as partes se: 1 - pretendem julgamento antecipado da lide ou se há interesse na dilação
probatória (especificando as provas de forma justificada). 2 - existe interesse na audiência de conciliação. - ADV: RODRIGO DE
CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), SILVIA HELENA DIP BAHIENSE (OAB 227067/SP)
Processo 1001582-79.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - THIAGO DEL VECCHIO e outros
- MECÂNICA THORMAC - Ciência ao exequente da devolução da carta precatória sem cumprimento. Requeira o exequente o
que de direito, em cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo. - ADV: SERGIO CHENTA
(OAB 71253/SP), MICHELE BARBOSA FELISBINO (OAB 287610/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 318602/SP)
Processo 1001708-27.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1009311-54.2017.8.26.0405) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 140/144, ciência às partes (resposta do arisp). - ADV: SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB
122300/SP)
Processo 1001942-09.2017.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - *procedo a intimação do(a/s)
advogado(a/s) autor(a/s), via Imprensa Oficial, para que providencie o recolhimento da importância de R$207,80, referente a
1.039 caracteres com espaço multiplicado pelo valor de 0,20 (vinte) centavos por caracteres; (calculada segundo instrução
do TJSP para contagem de caracteres), na guia do Fundo Especial de Despesas F.E.D.T.J., sob código 435-9. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1003020-67.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.102
; Manifeste-se o autor(s)/requerente, quanto ao(s)( AR -postal ) negativo(s). - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP)
Processo 1003351-49.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jose Fabricio da Conceição Silva
- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - *Esclareçam as partes se: I) pretendem julgamento antecipado da lide
ou se há interesse na dilação probatória (especificando as provas de forma justificada) e II) existe interesse na audiência de
conciliação. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/
SP)
Processo 1003449-34.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1013658-33.2017.8.26.0405) - Embargos de Terceiro Cível
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luiz Carlos Zanirato e outros - Gesile Aparecida dos Santos e
outro - Ciência ao embargante, da contestação e documentos apresentados, para manifestação no prazo legal. - ADV: JOSE
ALMIR (OAB 134207/SP), FELIPE ANTÔNIO SAVIO DA SILVA (OAB 302251/SP)
Processo 1003500-45.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Inacio da Silva - Banco Bradesco
Cartões S.A. - Esclareçam as partes se: 1- pretendem julgamento antecipado da lide ou se há interesse na dilação probatória
(especificando as provas de forma justificada) 2- existe interesse na audiência de conciliação. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA
MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1003633-63.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais
LTDA - Ciência ao exequente, do(s) Aviso(s) de Recebimento da(s) carta(s) de intimação que retornou(ram) negativo(s), para
manifestação quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ALEXANDRE DE MORAES RODRIGUES (OAB 394674/SP), HELIO
VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1004630-70.2019.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Marcos Rafael da Costa Franco - F.16: Defiro o prazo de
quinze dias, conforme requerido. Int. - ADV: MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 27096/RJ)
Processo 1004708-06.2015.8.26.0405 - Habilitação - Obrigações - Rosa Gonçalves de Oliveira - Associação Frutos da Terra
Brasil - Aftb e outro - Vistos. Fls.176/205: manifestem-se os réus. Int. Osasco, 02/04/2019. - ADV: ELISANGELA CARDOSO
DURÃES (OAB 250124/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1005168-51.2019.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Leila
Soares de Araújo - - Fábio Mateus - Vistos. Fls. 54/59: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de
fls. 48. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas
no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Portanto, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se. Osasco, 02 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º