TJSP 09/04/2019 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
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LUCA (OAB 245607/SP)
Processo 1054550-89.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lts Line
Travel Service Viagens e Turismo Ltda - Iata - International Air Transport Association - Vistos. Cumpra-se imediatamente a R.
Decisão da Superior Instância de fls. 1343, em vista da concessão do aludido efeito suspensivo, sempre com absoluto respeito
às R. Decisões de lavra da Superior Instância, com fulcro nos preceitos da legalidade e do duplo grau de jurisdição. Aguardese a R. Decisão a ser proferida no recurso mencionado em tal decisório de fls. 1342/1343. Int. - ADV: BRUNO ALBERTO SILVA
AMARAL (OAB 281156/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA
(OAB 102186/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
Processo 1055634-02.2016.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Metropolitan Life
Seguro e Previdência Privada S/A - Jozefa Vieira de Santana e outro - parte interessada, promover o recolhimento das despesas
para expedição de carta. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo
485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se
de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os
autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: MIRELA GALLO (OAB 143205/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1056146-84.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - REGINA MARIA ROSSATO
AGOSTINETTI - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 526 - Revogo a nomeação feita as fls. 523. Nomeio em
substituição Almir Martins Ribeiro, [email protected], o qual terá o prazo de trinta dias para elaboração de seu laudo
pericial. Intime-se o expert, que deverá estimar seus honorários periciais em cinco dias, os quais serão rateados pelas partes
(determinação de ofício), em cinco dias a partir da intimação do despacho que fixar tais honorários, com fulcro no disposto
no artigo 95 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1059881-57.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1041091-25.2015.8.26.0100) - Monitória - Obrigações Wireless Comércio, Importação e Exportação de Celulares Ltda. - Andreani Logística Ltda - Fls. 972/974 - Digam sobre a
estimativa de honorários periciais. - ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CLAUDIO VICENTE MONTEIRO
(OAB 88206/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP)
Processo 1060075-52.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1020650-23.2015.8.26.0100) - Embargos à Execução Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marta Helena Olivieri - BANCO BRADESCO S/A - Ciência às
partes da manifestação do perito, que requereu ao embargado documento necessário à continuação dos trabalhos periciais. ADV: LUCIENE DE LIMA MONTEIRO (OAB 333656/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1060922-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Nilda Regina Costa Francisco - Uniesp
S.A. - - José Fernando Pinto da Costa - - Uniesp Paga Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Crédito Privado
Longo Prazo - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fidc- Np Multimercado Unp) e outro Vistos, Expeça-se nova carta de citação para o requerido Banco do Brasil. Fls. 473/474: Evitando-se tumulto processual, o
pedido deverá ser feito através de incidente processual - Cumprimento Provisório de Decisão. Int. - ADV: MELKE E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), SERGIO BRESSAN
MARQUES (OAB 227726/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP)
Processo 1061509-76.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Leal Anselmo
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença,
nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desnecessário o recolhimento das custas finais, em virtude do
pagamento espontâneo do débito. Certifico o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito recursal. Após o cumprimento
de fls. 164/165, com a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive
o principal. P.I.C. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARINA DANTAS
(OAB 380086/SP)
Processo 1063577-67.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Orlando Augusto de Freitas
- Cesar Melitto Filho - Fls. 323/364: Ciência, às partes, da juntada da transcrição dos depoimentos colhidos por estenotipia.
Assim, deverão se manifestar quanto à apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias, conforme determinado em
audiência. - ADV: GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI (OAB 71349/SP), ORLANDO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 13911/SP),
REGINA CELIA DALLE NOGARE (OAB 107306/SP)
Processo 1064399-85.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ortospine Comércio
Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda - Fernando Bierbaumer Galante e outros - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para,
DECRETANDO a desconsideração da personalidade jurídica, CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de
R$ 255.030,85, com atualização monetária segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde data do
desembolso e incidência de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação, por não ser obrigação submetida a termo, na forma do
artigo 405, do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais
atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
e com incidência de juros de mora 1% ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para
pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios,
arbitrados no patamar 10% do valor atualizado da condenação, acrescidos dos juros de mora na forma mencionada para as
custas e despesas. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após,
tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C. - ADV:
MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP)
Processo 1064621-87.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - M.V.R.P.
- Ciência da devolução da precatória da comarca de Leme. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/
SP)
Processo 1064903-67.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - MARIA BERENICE DOBROVOLSSKI
MACHADO MATTEDI - Brasilveículos Companhia de Seguros - Vistos. Os documentos serão expedidos pela Serventia
observando-se a ordem cronológica dentre os feitos que contem com providências semelhantes. Aguarde-se intimação. Int. ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1066893-88.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Organização Toledo Lara S/c
Ltda. - Cecília Ivonte Neres Santana - parte interessada, promover o recolhimento das despesas para realização das pesquisas
eletrônicas solicitadas (Infojud, Bacenjud, Serasajud, Renajud e Siel). Para pesquisa pelo sistema SIEL é necessária a informação
da data de nascimento e nome da mãe da parte a ser pesquisada ou do número do título de eleitor. Prazo: 15 dias. Na inércia,
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