TJSP 11/04/2019 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
1330
J.L.D.F. e outro - Fls. 246: A lei disciplina que o advogado que deseja renunciar ao mandato pode fazê-lo, desde que notifique o
mandante para constituir novo advogado. Tal notificação (ato de resilição unilateral) há de assumir a forma extrajudicial e, à luz
do artigo 112 do Código de Processo Civil, exige que o advogado, ao declarar nos autos que está renunciando ao mandato, faça
prova de que cientificou o cliente para nomear outro em substituição. Assim, providencie o advogado renunciante o necessário;
do contrário, a renúncia fica sem efeito. Comprovada a notificação, se não indicado outro advogado pela parte em 10 dias,
intime-se a parte pelo correio para, em 10 dias, constituir novo defensor, observadas as sanções do art. 76 do CPC, quando
cabíveis. Sem prejuízo, cumpra o cartório, o determinado no item 3 de fls. 240. - ADV: FABIANA VICEDOMINI COELHO (OAB
141398/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1004988-33.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - G.C.G. - - W.C.G. - - S.M.C.G.F.
- - E.L.A.L.G. - L.A.C.G. - - D.S.R.F. - Fls. 397 e ss.: aguarde-se audiência designada. - ADV: LÉA CARMOZINA SÁ CARVALHO
(OAB 393336/SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), NAYLA WISS MALDONADO DE MOURA (OAB
355393/SP)
Processo 1004988-33.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - G.C.G. - - W.C.G. - - S.M.C.G.F. - E.L.A.L.G. - L.A.C.G. - - D.S.R.F. - Fls. 409 e ss.: denegada a ordem junto ao mandado de segurança impetrado. Aguarde-se a
audiência, como já determinado. - ADV: BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), NAYLA WISS MALDONADO DE
MOURA (OAB 355393/SP), LÉA CARMOZINA SÁ CARVALHO (OAB 393336/SP)
Processo 1005177-45.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Educação e
Beneficência Santa Catarina de Sena - Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar
no prazo legal. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 1005227-37.2018.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- Feliciano Matiuck Medeiros Diniz e outro - Cleber Luis Paschoalon - - Luis Carlos Paschoalon - Intime-se o perito, como já
determinado. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FÁBIO HENRIQUE PEJON
(OAB 246993/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1005371-11.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis
Duarte - Marlon Theodoro de Campos - Termo de Audiência Genérico - 1ª Vara Cível - ADV: JAIR CALSA (OAB 68791/SP),
RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 359575/SP)
Processo 1005371-11.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis
Duarte - Marlon Theodoro de Campos - Fls. 142: defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Juntados os documentos, cumpra-se
o determinado a fls. 137. No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. - ADV: JAIR CALSA (OAB 68791/SP),
RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 359575/SP)
Processo 1005472-48.2018.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Alcione Regina Neves Bass Lopes Márcio de Oliveira - - Ivone de Castro Oliveira - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ALCIONE REGINA NEVES BASS em face de IVONE DE CASTRO OLIVEIRA,
CONDENAR a ré a prestar as contas exigidas, na forma do artigo 550 do NCPC, como descrito na fundamentação; e, em
consequência, CONDENAR a ré no pagamento dos valores não comprovados, conforme descritos na fundamentação, os quais
devem ser corrigidos monetariamente, de acordo com a tabela prática deste E. TJSP, a partir de cada despesa vencida não
paga, e juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e
dos honorários advocatícios aos patronos da autora, os quais fixo em 15 % (quinar por cento) sobre o valor atualizado da causa,
conforme o artigo 85, § 2º, terceira figura, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP),
FABIO ULIAN (OAB 286134/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO (OAB 418931/SP)
Processo 1005647-47.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A Indústria e Comércio de Frios Alberti & Nazatto Ltda. - - GISLAINE NAZATTO UITUKE e outro - Banco Santander (Brasil) S/A
- Vistos. Aguarde-se manifestação da leiloeira. No silêncio, expeça-se e-mail para a leiloeira. Intime-se. - ADV: STEPHANO DE
LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA
(OAB 312647/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005649-80.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marco Antonio
Garcia - Banco Bradesco S.A. - Os mandados de levantamento encontram-se disponíveis para serem retirados pelas parte
interessadas, indicar o número de cartório 171 (exequente), 172(executado). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1005669-03.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Andreia Sanchez - Medical-Medicina
Cooperativa Assistencial de Limeira - Fls. 533: ciente. Expeça-se ofício ao IMESC informando o depósito referente ao custeio
da perícia, da parte cabente ao réu, com cópias das fls. 522 e 530. No mais, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Para
processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int. - ADV: LUCIANA
MARIA SOARES (OAB 143140/SP), LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1005849-87.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanderlei
Aparecido Beckmann e outros - Banco Bradesco S.A. - O mandado de levantamento encontra-se disponível para ser retirado
pela parte interessada, indicar o número de cartório 166. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1006032-87.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 120: anote-se, se necessário. INTIME-SE o requerente, para que no PRAZO de 5
dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção da ação. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006196-52.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Zaros Treinamentos Ltda.
- Vistos. Fls. 82: Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço fornecido. Intime-se. - ADV: FELIPE
ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1006269-63.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - Vistos. Fls. 277/278 - manifeste-se o autor acerca do resultado negativo das hastas públicas. Intime-se. - ADV:
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006288-98.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcos Francisco Corte - Vistos. Fls.
191: Defiro. Promova o cartório, minuta de pesquisa de endereço junto aos sistemas Bacenjud. Intime-se. - ADV: CAMILLA DE
PAULA (OAB 387523/SP)
Processo 1006377-53.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
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