TJSP 11/04/2019 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
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referentes aos contratos de empréstimos consignados, noticiada pelo INSS às fls. 21/22. Aguarde-se a vinda da contestação. ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS (OAB 388200/SP)
Processo 1003178-86.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariele
Cristina Barbosa - Presentes os requisitos legais, concedo a liminar pretendida para determinar que a requerida preserve as
imagens das câmeras de vídeo da loja localizada no Shopping Parque Dom Pedro na cidade de Campinas-SP, do momento do
acidente ocorrido no dia 17/03/25019, entre 16h00 e 17h00, bem como apresenta-las em Juízo juntamente com a contestação,
sob pena de confissão. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a requerida para, querendo,
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia acarretará a revelia. Tratando-se de relação de consumo, defiro pedido
de inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. - ADV: PAULO VITOR DE SOUZA (OAB 385496/SP)
Processo 1003422-15.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio
Luis Quatroni - Fica o requerente intimado para imprimir o ofício de fls. 29 diretamente do site do TJ/SP, providenciando o
encaminhamento e comprovando nos autos sua entrega, no prazo de 05 dias. - ADV: SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA
FILHO (OAB 142922/SP)
Processo 1004674-87.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Reinaldo Henrique Navarro
- Fica o autor intimado a retirar o seu Mandado de Levantamento de guia nº 243/2019, no prazo de 05 dias. - ADV: GABRIELA
JACON SASSI (OAB 240125/SP)
Processo 1012698-07.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Linassil
Indústria, Comércio e Galvanoplastia Ltda - Editora Net Alpha Ltda - Epp - Fica a requerente intimada para se manifestar, no
prazo de 05 dias, sobre a petição da ré e ofício nos autos, que noticiam o cumprimento voluntário da condenação, sendo que
seu silêncio implicará na satisfação da obrigação. Deverá também informar, no mesmo prazo, se houve a baixa/cancelamento
definitivo do protesto/lançamento do título de crédito descrito nos autos. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI
(OAB 152191/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP)
Processo 1013002-06.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - M.T.R.C. - Fls. 51: Ciente. Expeça-se
mandado de levantamento dos depósitos de fls. 52/54 em favor da exequente. Fls. 58/60: Indefiro. Conforme declarado junto
ao fisco (fls. 44), o veículo indicado para penhora encontra-se financiado junto ao Banco Toyota. Tudo indica, nesse tipo de
financiamento, que sobre o veículo em questão recai restrição de alienação fiduciária, sendo que nesse caso a propriedade do
mesmo pertence ao agente financeiro, detendo o executado apenas a posse. Portanto, incabível a penhora pretendida. Além
disso, a pesquisa RENAJUD realizada as fls. 41 não aponta a existência veículos cadastrados em nome do executado. Requeira
a exequente o que de direito no prazo de 10 dias. A inércia acarretará na extinção do feito. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA
(OAB 173477/SP)
Processo 1013206-50.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle
Regina Schimidt - Lojas Cem - Limeira - Sobre a contestação e docs. de fls. 45 e segs., manifeste-se a autora em réplica no
prazo legal. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), EUGENIO JOSE
FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 1013809-94.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Flávio Bueno da Silva
- Geraldo Luiz Stopa e outro - Fica a advogada nomeada intimada a imprimir diretamente do site do TJ/SP sua certidão de
honorários de fls.128. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2019
Processo 1007832-53.2018.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- I.T.C.D. - C.A.B. - Nota de Cartório: Intimação do defensor do querelado para apresentação dos memoriais, no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB
283370/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0005932-52.2018.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargado:
Anhanguera Educacional Ltda - Embargante: Bruno Miranda Pessoa - Não se conhece dos embargos por não haver nenhuma
omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, visto que o benefício está sendo requerido em forma de embargos de
declaração após a prolação do acórdão, quando já encerrada a atuação dessa instância. O requerimento deverá ser formulado
perante o juízo a quo. Limeira, 9 de abril de 2019. Marcelo Ielo Amaro Relator - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs:
Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2019
Processo 0001378-42.2018.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - V.H.P. - Vistos. Em que
pese a decisão de outrora que substituiu a medida socioeducativa de semiliberdade por liberdade assistida, ei por bem revisála. Preliminarmente, necessário frisar a alta demanda no município de adolescentes aguardando para iniciar cumprimento das
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