TJSP 12/04/2019 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
1330
241082/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 0002623-23.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1010113-84.2015.8.26.0320) (processo principal 101011384.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S.D. - Vistos. Ante o silêncio da parte interessada, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO (OAB 174279/SP)
Processo 0016935-87.2007.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo Stevanelli
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante os depósitos acostados a fls.88, JULGO EXTINTA a
execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento no valor de
R$2.148,55 (fls.88) em favor do Dr. Osvaldo Stevanelli (honorários sucumbenciais). Intime-se o INSS. Outrossim, após o trânsito
em julgado, certifique-se no principal e expeça-se ofício comunicando a extinção à DEPRE, em observância ao Comunicado
CG n. 1299/2017 e Portaria n. 8622/2012, e arquive-se. P.R.I. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), ADRIANA
FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 0019341-95.2018.8.26.0320 (processo principal 0009655-12.2000.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - R.K.C.S.R.P.R.A.C.S. - N.C. - Manifeste-se o autor no prazo legal sobre a Impugnação
juntada. - ADV: PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP)
Processo 0021264-59.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1010881-05.2018.8.26.0320) (processo principal 101088105.2018.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.A.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
Processo 0022919-03.2017.8.26.0320 (processo principal 0000924-80.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Oferta - B.A.O.F. - J.S.F. - Manifestar-se sobre ofício recebido de fls. 185/186. - ADV: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE
RODRIGUES (OAB 106302/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS
(OAB 284269/SP)
Processo 0022919-03.2017.8.26.0320 (processo principal 0000924-80.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Oferta
- B.A.O.F. - J.S.F. - Vistos. Fls. 188/189 - diga o executado e, após, o Ministério Público. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA DE
OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), ELAINE APARECIDA
BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)
Processo 1000161-42.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Leite da Fonseca Antunes Leite
- Bruna Aparecida da Fonseca Leite - - Luiz Felipe Fonseca Leite - - Thainá Cristina Fonseca Leite - Vistos. Nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP)
Processo 1000237-71.2016.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Rodrigues
da Silva - Vistos. Razão assiste a peticionária de fl. 187/8. Deste modo, reconsidero a decisão de fl. 185. Outrossim, esclareço
que não há necessidade da juntada no incidente RPV de todas as peças do processo principal e do cumprimento de sentença,
mas somente as elencadas na decisão de fls. 192 (cumprimento de sentença n. 0020489-78.2017). No mais, os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP)
Processo 1000622-48.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.P.C.J. - E.F.C. e outro - Fls. 248 - anotese. O feito está extinto, conforme sentença de fls. 180, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO
FILHO (OAB 157610/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), DANIELLE SOUSA REGO LOPES (OAB
201682/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARCIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 379205/SP)
Processo 1000937-42.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - D.S.L. - Vistos. Fls. 37: Defiro. Promova o cartório, minutas de pesquisas de endereço
junto aos sistemas InfoJud, Bacenjud, Renajud e Siel. No mais, oficie-se ao INSS para que informe a este juízo o endereço do
executado que conste eventualmente em seu cadastro. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/
SP)
Processo 1001118-82.2015.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA APARECIDA XAVIER MISELLI e
outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte acerca da devolução da carta AR negativa. - ADV:
VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Processo 1001437-79.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - G.C. - A.A.S. e outro
- Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001566-16.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudineia Pierrotti de Almeida - Vistos. Defiro
a gratuidade. Nomeio a pessoa indicada como inventariante, independentemente do termo de compromisso, pois este decorre
da investidura no cargo, o qual foi aceito pelo interessado. Apresente o(a) inventariante, em 20 dias: - procurações de todos os
sucessores e dos cônjuges, além dos documentos pessoais. - títulos aquisitivos dos bens e o valor de cada um. - as primeiras
declarações com os requisitos do art. 620 do CPC e o Plano de Partilha amigável. - certidões negativas Federal, Estadual e
Municipal. - a comprovação do protocolo do procedimento administrativo junto à Fazenda do Estado de São Paulo. - a certidão
de inexistência de testamento deixado pelo falecido, expedida pela Censec (parecer 192/2016-E da CGJ). Após, dê-se vista à
Fazenda do Estado e ao Ministério Público, se necessário. Cumpridos os itens acima, e apresentadas, se o caso, as últimas
declarações, voltem conclusos para homologação. Int. - ADV: CAMILLA DE PAULA (OAB 387523/SP)
Processo 1002086-73.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.O.B.S. - - R.O.B.S. Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como solicitado às fls. 35. Decorrido o prazo, sem
manifestação da parte interessada, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Intimese. - ADV: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 187490/SP)
Processo 1002391-57.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.A. - - R.L.A. - Vistos. Defiro à
parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, devidos a partir
da citação. Em tal patamar ante a ausência de informação de que o requerido se encontra trabalhando. Eventual execução de
alimentos provisórios deverá ser na forma do art. 531, § 1o, CPC: em autos apartados ao principal e iniciada mediante petição
intermediária. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de maio de 2019, às 15:20 horas, no CEJUSC,
intimando-se a parte autora para comparecimento na pessoa do seu Advogado constituído nos autos ou dativo, através do Diário
da Justiça Eletrônico, ou de forma pessoal o Defensor Público. Cite-se a parte ré para que compareça à audiência, acompanhada
de seu advogado, importando a ausência confissão e revelia. Se não houver acordo, poderá o(a) ré(u) contestar no prazo de
15 dias contados da audiência, sob pena de presumir-se verdadeiro o alegado pelo(a) autor(a). Ciência ao Ministério Público,
com vista depois das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. As audiências no CEJUSC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º