TJSP 12/04/2019 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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como aditamento à inicial. 2- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 3- Relego a apreciação
do alimentos provisórios ao momento seguinte da apresentação de contestação ou o decurso do prazo. 4- Com fundamento nos
princípios de mediação e conciliação, norteadores que são do novo Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa
de conciliação para o próximo dia 06 de maio, às 16:00 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado
na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3382-4004, intimando-se o(a) autor(a) para
comparecimento. 5- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem
estar acompanhadas de seus advogados. 6- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo
de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7- Intime-se. - ADV: BIANCA
CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002138-22.2018.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Santina dos Santos Barbosa - Deverão
as partes comparecerem em cartório para assinar o termo de fls. 96/97. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB
348141/SP)
Processo 1002216-50.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - N.F.C. - O.P.M.C. - Vistos. Diante da concordância
do Ministério Público de fls. 515, libero em favor do autor a importância de R$ 19.659,63 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta
e nove reais e sessenta e três centavos) (meses de Agosto a Dezembro de 2018 e Janeiro/2019) expedindo-se o respectivo
mandado de levantamento, observando-se o depósito de fl. 96. No mais, compareça o curador em cartório para assinatura do
termo de curador definitivo lavrado a fl. 518, no prazo de 10(dez) dias, bem como, publiquem-se os editais na forma do artigo
755, parágrafo 3º do CPC e após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARISA APARECIDA
CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002294-10.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.R.F. - L.H.S.J.F. - Isto posto e pelo mais que
dos autos consta, em julgamento parcial de mérito, decreto o divórcio das partes, voltando a requerente a usar o nome de
solteira, ou seja, L. F. R. O.; no mais, suspendo o feito, no termos do artigo 313, inciso V, alínea “a” do CPC, no que tange
aos requerimentos de alimentos e visitas, até julgamento dos autos n° 1005582-34.2016.8.26.0347, em trâmite perante a 3ª
Vara Cível local. A condenação em ônus sucumbenciais será objeto de decisão ao final, ante a necessidade de se aferir, na
integralidade, a ocorrência de sucumbência. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado necessário. P.I. - ADV: RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2019
Processo 0000048-24.2019.8.26.0347 (processo principal 1002429-22.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. - Mb Tec Service Eireli Epp - Ante os termos da certidão supra, manifeste-se a
exequente. - ADV: HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP (OAB 263627/SP), DEBORA CRISTINA ESTEVAN (OAB 153213/SP),
GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP)
Processo 0000336-69.2019.8.26.0347 (processo principal 4003619-02.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Seguro - SANDRA FRANCISCA DA SILVA CARVALHO - Seguradora Lider dos Consórcios do Segudo DPVAT S/A - Mandado de
levantamento expedido, podendo ser retirado em cartório após 5 dias úteis. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0001238-90.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 0000077-16.2015.8.26.0347) (processo principal 000007716.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Milena Vizoni Scudeller Me - Lumasp & Lusipeças
Equipamentos Hidráulicos Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Fls. 386/387- Recolha a exequente a diligencia do
oficial de justiça, bem como, apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de 15(quinze) dias. Após, expeça-se mandado de
penhora, avaliação e intimação de bens conforme requerido. Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), UIRA
COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE
CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0001315-02.2017.8.26.0347 (processo principal 0000762-91.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilberto Ferreira - Vistos. Fls. 148/159- Ciência às partes. Diante do Acórdão
proferido providencie o exequente a instauração do incidente próprio de desconsideração de personalidade juridica. Aguarde-se
por 30(trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO
(OAB 282710/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0001425-64.2018.8.26.0347 (processo principal 0001736-75.2006.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vilson Santos Bernardo - Vistos. Fl. 82- Ciência às partes. Cumpra-se o despacho
de fl. 72. Intimem-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB
50740/SP)
Processo 0001425-64.2018.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arnaldo Sebastiao
Moretto - Vistos. Fl. 45- Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 47/52 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s)
da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO
MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0001776-37.2018.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Aparecida
Bregantin Silva - Vistos. Libero em favor dos credores as importâncias depositadas às fls. 20/23, expedindo-se os respectivos
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