TJSP 12/04/2019 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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da ordem de apreensão do veículo, ou seja, se foi deferida a restituição do bem, informando-lhe o atual estágio da presente
ação de busca e apreensão relacionada ao veículo apreendido naqueles autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI
JÚNIOR (OAB 163415/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003916-27.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Fls. 123/124: ciente. Aguarde-se a realização da audiência. Int.. - ADV: EDERSON
GOMES BICUDO (OAB 383496/SP), FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18115/SP), CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1003918-94.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros
S/A - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a requerida
TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora ALLIANZ
SEGUROS S/A, no valor de R$ 1.489,27 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), o qual deve ser
corrigido monetariamente, pela TPTJ, a partir da data do efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de 01% ao mês,
a partir da data do acidente (30/08/2017), nos moldes da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. No caso, considerando o
valor da condenação e da causa muito baixo para fins de fixação de honorários, fixo-os por apreciação equitativa, nos moldes
do artigo 85, § 8º, NCPC. Assim, ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais,
bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1004276-93.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Agisio Jose Gloria - Devidamente processado o pedido de
penhora on-line, sendo que não se obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas a fls. 208/209. Manifeste-se a exequente
em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1004510-46.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da
Silva Tozzi - - Amélia Pini Tozzi - - Edson Tozzi - - Maria Tozzi de Anunzio - - Deolinda Tozzi Gati - - Aparecida Tozzi Pini - - Zildo
Francisco Tozzi - - Armando Tozzi - - Geraldo Tozzi - - Edineia Aparecida Tozzi Mendes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se
por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP)
Processo 1004577-06.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco
José da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Intime-se o INSS acerca da decisão de fls. 121/124. No mais,
dou por prejudicada a certidão lavrada a fls. 127, tornando-a sem efeito. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico.
- ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)
Processo 1004745-42.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Somar Br Importacao e Exportacao de Artigos Escolares Eireli - Epp - Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado
a fls. 157, parte final. Int.. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
226132/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1004798-86.2018.8.26.0347 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - LKS Comercial Ltda - - RPP Brasil
Ltda Epp - O Juízo - Sul Invest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - Algar Multimídia
S/A - - Algar Telecom S/A - - DAVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A - - CONTINENTALBANCO
SECURITIZADORA S/A - - Alegranci Comercio de Materias de Construção Ltda EPP - - Mistro Comércio de Tintas Eireli - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - TOTVS
SA - - NOVA S.R.M. ADM. DE RECURSOS E FINANÇAS S.A. - - Gás Brasiliano Distribuidora S.A. - - Celulose Irani Sa - - Euro
Securitizadora S.a - - Celulose Irani Sa - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Prefeitura Municipal
de Matão - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Invest Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sebastiao Teixeira de Moura Me - - Armindo Edmundo Albino
Hueb - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
- - Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Mineráis Ltda - Oreste Nestor de Sousa Laspro - PHOENIX MATÃO
MECÂNICA E PEÇAS LTDA EPP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mult Daniele Lp - - Ysoquim Importadora
e Exportadora Ltda. - - Bombordo Fomento Mercantil Ltda (Federal Invest) - - RTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Bassi
Ferragens Eireli - - Argon Chemical Comercio e Distribuicao de Produtos Quimicos Ltda - - Direct Business Auditoria e Consultoria
Ltda - Vistos. Fls. 5213: observo que a z. serventia já incluiu os patronos de Bassi Ferragens Eireli. Quanto às habilitações
de créditos apresentadas por Argon Chemical Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda (fls. 5238/5240) e Direct
Business Auditoria e Consultoria Ltda. (fls. 5273/5275), remeto-as ao despacho de fls. 3298/3302, observando-se que, como
decorreu o prazo para habilitações administrativas, caso os créditos perseguidos não estejam contemplados na relação de
credores a ser elaborada pelo administrador judicial, incumbir-lhe-ás instaurar incidente de impugnação, nos termos do artigo
8º da Lei 11.101/2005. No mais, diante da manifestação do administrador judicial (fls. 5277/5286), dê-se vista dos autos ao
Ministério Público, conforme determinado a fls. 4410. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DAYANE KAREN ABUCHAIN
(OAB 362110/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), FLAVIO
DOS SANTOS (OAB 371876/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), CAROLINE MORAES VITAL
DE OLIVEIRA (OAB 341230/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP),
ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), BRUNO QUEIROZ DO
NASCIMENTO (OAB 395872/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
918/PR), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), PAULA FELIZ THOMS
(OAB 58880/PR), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/
SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), AIRTON PEREIRA
SIQUEIRA (OAB 216257/SP), ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI (OAB 215737/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB
208638/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/
SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FÁBIO CÉSAR
TRABUCO (OAB 183849/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP), VALÉRIA MORAIS MISSINA
(OAB 160795/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO
AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA
LOZANO (OAB 317223/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB
282659/SP), JOSE SERAFICO DE SOUSA NOBREGA (OAB 270876/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP),
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