TJSP 12/04/2019 - Pág. 2083 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
2083
Processo 0000640-05.2019.8.26.0368 (processo principal 0004656-17.2010.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Ivo Vieira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - (Os autos encontram-se com vista
à parte requerente para, no prazo legal, apresentar sua manifestação sobre a “Impugnação ao Cumprimento de Sentença” e
documentos, juntados a páginas 33/52 - 53/69.) - ADV: ANA CRISTINA CROTI BOER (OAB 145679/SP), RICARDO BALBINO
DE SOUZA (OAB 229677/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0001112-06.2019.8.26.0368 (processo principal 1000733-53.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Usucapião Ordinária - Luiz Antonio Francisco - Vistos. 1) O presente cumprimento de sentença refere-se, exclusivamente, a
honorários advocatícios de sucumbência; ademais, deixou a parte exequente de indicar quem deve figurar no polo passivo deste
incidente, como executado. Proceda a parte exequente, dessarte, à emenda da inicial, a fim de corrigir o quanto deliberado supra
(observando-se que o exequente deve ser o advogado titular dos honorários advocatícios). 2) No silêncio, aguarde provocação
em arquivo. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 0003374-60.2018.8.26.0368 (processo principal 0000945-33.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.I.E.L. - Manifeste-se a parte exequente, fornecendo o CPF/CNPJ da parte executada, tendo em visa a certidão
de catório de fls.61. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), JOSE HENRIQUE FRASCA (OAB 16920/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)
Processo 0003375-45.2018.8.26.0368 (processo principal 0007403-66.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associacao dos Engenheiros Arquitetos e Agronomos de Monte Alto - Vistos. Fls. 43 (certidão): aguardese, portanto, eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), CLAUDIA ANGELA
HADDAD CURTI (OAB 240986/SP)
Processo 0003716-08.2017.8.26.0368 (processo principal 0004544-09.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - APARECIDA LUZIA PAVARINE DE ARRUDA - Urgente ! Vistos 1) Trata-se de ação
previdenciária ajuizada pela parte requerente em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S. 2) Observo que os §§ 9º e
10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos
pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do
Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4425 e 4357. 3) Destarte, desde já, a fim
de cientificar a parte a respeito da liberação da quantia devida nos autos pelo INSS, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte
autora, com urgência, cientificando-a de que o INSS pagou os atrasados nos autos, no valor de R$82.422,08 (valor principal
sujeito a acréscimos), com determinação judicial de expedição de alvará judicial a seu favor, conforme determinação abaixo,
intimando-a, ainda, sobre o inteiro teor desta sentença. 4) Servirá a presente sentença, como alvará judicial, independentemente
do trânsito em julgado desta para autorizar a parte requerente supra, na pessoa do advogado, José Henrique Frascá Júnior,
OAB/SP 258.747 (que possui poderes para receber e dar quitação vide fls. 07), a proceder ao levantamento da importância total
(valor do principal: R$ 84.175,30), que se encontra depositada na conta nº 800129388800, a ser acrescida dos juros e correção
monetária até a data do efetivo levantamento, junto à agência do Banco do Brasil S/A, em nome da parte requerente acima,
podendo para tanto assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado
fim; cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. 5) No mais, julgo extinto este processo que se encontra em fase de cumprimento
de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6) Não há custas, uma vez que a parte
autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e a parte requerida, autarquia federal, isenta, portanto, do recolhimento de
custas processuais. 7) Transitada esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 0004032-84.2018.8.26.0368 (processo principal 0006942-31.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Nosralla Advogados Associados - Paula Rodrigues da Silva - MADALITI ADVOGADOS - 1) Antes deste
juízo homologar o acordo de fls. 70/71 (ratificado pela parte exequente a fls. 72) e antes determinar a substituição rocessual ali
pugnada, deverá a advogada que subscreveu a petição de fls. 70/71, Karina de Almeida Batistuci, OAB/SP 178.033, regularizar
a representação processual, trazendo instrumento de procuração a indicar que ela possua poderes para assumir obrigações em
nome de MANDALITI ADVOGADOS. Prazo: 10 dias. 2) No silêncio do terceiro em apreço (MANDALITI), intime a parte exequente
a se manifestar em continuidade. 3) No silêncio do exequente, aguarde provocação em arquivo. - ADV: RUDY NOSRALLA (OAB
281931/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 1000237-19.2019.8.26.0368 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.D.S.R. - R.C.F.A. (Os autos encontram-se com vista à parte requerente para, no prazo legal, apresentar sua manifestação sobre a contestação
juntada a páginas 41/43.) - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO
AMARAL (OAB 81773/SP)
Processo 1000369-76.2019.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.N.S.C. - Vistos. 1) Indefiro o pedido de urgência
lançado pela parte autora a fls. 34/35, porquanto a mudança de nome do cônjuge trata-se de efeito da sentença que vier a
decretar o divórcio, não sendo passível, portanto, de acolhimento anterior. 2) Fls. 53: manifeste-se a parte autora a respeito,
ficando dispensada a realização de audiência prévia de tentativa de conciliação, devendo a serventia, dessarte, expedir o
necessário (mandado ou precatória, conforme o caso), após a indicação do novo endereço, a fim de citar a parte ré, observandose o prazo de 15 dias de resposta a contar da juntada do expediente cumprido aos autos, sob pena de revelia. 3) No silêncio
da parte autora, intime-a pelo Correio (A.R.) a dar regular andamento ao feito em 5 dias, pena de extinção do processo sem
resolução do mérito por abandono. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1000376-05.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Rafael Rosato Emissão de Ofício. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1000451-10.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Martins Borges
- ‘Banco do Brasil S/A - - Telefônica Brasil S/A - (Os autos encontram-se com vista à parte requerente para no prazo legal,
apresentar sua manifestação sobre as contestações e documentos juntados a páginas 120/131-132/152 (Telefônica Brasil
S/A) e 155/207 (Banco do Brasil).) - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1000512-65.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Mirian Bispo - Instituto Nacional do
Seguro Social - (Os autos encontram-se com vista à parte requerente para, no prazo legal, apresentar sua manifestação sobre
a contestação e documentos juntados a páginas 67/73 - 74/75 - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), CAMILA
CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1000733-53.2016.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdemar Teixeira e outro - Luiz Antonio Francisco
e outros - Vistos. Cumpra os termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se estes autos. Não há custas em aberto. Int. ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP), PAULO EDUARDO CARNACCHIONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º