TJSP 12/04/2019 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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Processo 0000962-77.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carlos Eduardo
Toledo Piza - Ouro Branco Transportes de Água Ltda - A preliminar suscitada será apreciada durante o julgamento. A Lei
9.099/95 orienta-se pelos postulados da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º),
preconizando rito concentrado, em que todos os incidentes são decididos em sentença. Aguarde-se a audiência designada.
Intime-se. - ADV: SANIA MILENE DOS SANTOS CAMARGOS BELO (OAB 379274/SP)
Processo 0001055-74.2018.8.26.0286 (processo principal 1007414-57.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Tadeu Geraldo de Almeida - Jean Clayton Thomaz - Vistos.
Anote-se que se trata da segunda penhora no rosto dos presentes autos. Oficie-se à Vara Trabalhista. No mais, aguarde-se
manifestação do exequente em termos de andamento. Int. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), EDSON LUIZ
RAMIRES (OAB 340708/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 0001175-83.2019.8.26.0286 (processo principal 1007716-52.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Transportadora 4f Ltda - Me - R.A. dos Santos Acessórios para
Veículos - Me - Vistos. Diante da informação de que houve a quitação do débito, julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P
e I. - ADV: VALDIR AUGUSTO HERNANDES (OAB 105350/SP), MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES (OAB 391685/SP),
JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO (OAB 392021/SP)
Processo 0001277-08.2019.8.26.0286 (processo principal 1007726-96.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Kasi Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis
Ltda - Me - Roberto Aparecido dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, cite-se o sócio,
Roberto Aparecido dos Santos, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LIDIANE
ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 0001973-49.2016.8.26.0286 (processo principal 0005254-47.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marcelo Molento Bueno - Condomínio do Edifício Carlen - Vistos.
Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: DIOGO
SERGIO CUNICO (OAB 351836/SP)
Processo 0002138-28.2018.8.26.0286 (processo principal 1007389-44.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Roque Giacomini - Rita de Cássia Alves Rosa - Vistos. Fls. 94: Ao
bloqueio de saldo pelo sistema Bacenjud até o limite do débito. Ao Escrivão Judicial para elaboração de minuta e, após, tornem
os autos conclusos. Int.(Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa por meio do sistema Bacenjud - fls. 96/97). ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
Processo 0003517-04.2018.8.26.0286 (processo principal 1000830-37.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria Cristina Ming Alarcon - Mileide Aline Vieira do Rosário Vistos. Fls. 62: Defiro. Cumpra-se a determinação de fls. 30/31, oficiando-se conforme requerido. Int. - ADV: MARIA CRISTINA
MING ALARCON (OAB 307374/SP)
Processo 0005841-64.2018.8.26.0286 (processo principal 1001372-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - BANCO SAFRA S/A - Dilva Maria Lima Ribeiro - Em face
do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para ordenar a liberação do valor bloqueado em favor da embargante. Não há
condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do
preparo: R$265,30. P.R.I. - ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP), ADRIANA MOREIRA DE SOUZA (OAB
310096/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP)
Processo 0005949-93.2018.8.26.0286 (processo principal 1000204-18.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Alessandro Lopes de Almeida Cenacchi - Roberto Eudocio
Porciúncula - Vistos. Fls. 42/45: Primeiramente, apresente o exequente cálculo atualizado do débito. Após, oficie-se à Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre eventuais créditos provenientes da nota fiscal paulista
em nome do executado. Em caso positivo, solicite-se o bloqueio e a transferência dos valores ao Juízo. No mais, oficie-se ao
CNSEG solicitando informações sobre a existência de seguros em nome do executado. Int. - ADV: SANDRO RAFAEL SONSIN
(OAB 312083/SP)
Processo 0006728-48.2018.8.26.0286 (processo principal 1002955-75.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Nilson dos Santos Almeida - Banco Santander (Brasil) S/A - Diga
o exequente em termos de prosseguimento diante do executado não ter apresentado embargos acerca da penhora realizada.
- ADV: NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP)
Processo 0006901-72.2018.8.26.0286 (processo principal 1004165-98.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Escola Vagalume Ltda Me - Suzane Oliva de Campos - Vistos.
Proceda-se a PENHORA de bens do executado, Suzane Oliva de Campos, com endereço, Vinte e Um de Abril, 32, Salto Ville CEP 13323-431, Salto-SP, tantos quanto bastem para garantir a execução, cujo débito importa em R$ 1.985,93, e à AVALIAÇÃO
dos bens penhorados, de tudo INTIMANDO a executada, inclusive advertindo-a de que poderá oferecer embargos no prazo de
15 (quinze) dias, sendo que o silêncio será interpretado como renúncia ao direito processual respectivo. Não havendo bens
passíveis, proceda-se a CONSTATAÇÃO dos que guarnecem o endereço do executado. - ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA
(OAB 100895/SP)
Processo 1000021-71.2018.8.26.0569 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Thais
Serute Franco - Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu - - Prefeitura Municipal de Itu - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Digam se há provas a produzir. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP),
MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA (OAB 5456/SE)
Processo 1000052-33.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Paulo Henrique Torres - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Não há condenação em verbas
sucumbenciais, na forma da Lei. Prazo de recurso 10 dias. Preparo: R$ 265,30. P.R.I. - ADV: THAIS CRISTINA ROSA NEGRETTI
(OAB 381250/SP)
Processo 1000210-88.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Daniel Vaz da Silva - Shoptime - B2w - Companhia Digital - - Mobly Comércio Varejista Ltda - Em face do exposto, julgo
IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição
de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo: R$1.996,00. P.R.I. - ADV: THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP),
LIA PALOMO POIANI (OAB 354149/SP), PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES DA SILVA (OAB 265015/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º