TJSP 16/04/2019 - Pág. 1312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
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assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, II e III). Os assistentes técnicos oferecerão
seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477,
§1º). Oportunamente, será apreciada a necessidade da designação de audiência para colheita de prova oral. - ADV: PEDRO
BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 1005018-74.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Orselia
Matinc Ciribello - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado
na petição inicial, nos autos da ação ORDINÁRIA ajuizada por ORSELIA MATINC CIRIBELLO contra o INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS. Sem custas ou despesas processuais a ressarcir (p. 16). Ao tempo em que condeno a autora
ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§2º e 3º),
condiciono a execução da verba honorária à comprovação da cessação da debilidade econômica da parte, à luz do art. 98, §§2º
e 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP),
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP)
Processo 1005230-32.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Mário da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, nos autos da AÇÃO
PREVIDENCIÁRIA proposta por MÁRIO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Sem custas
ou despesas a ressarcir, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita (p. 25). Ao tempo em que condeno o autor
ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85 §§3º e 4º, III),
condiciono a execução da verba honorária ao atendimento do art. 98, §§2º e 3º, do Código de Processo civil. Oportunamente, ao
arquivo. P.I. - ADV: MONICA BARASSAL NUNES (OAB 155614/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP)
Processo 1005289-20.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - Emerson Jones Gastaldi Prefeitura Municipal de Leme - Vistas dos autos aos interessados para: De que, pelo perito Engenheiro de Produção Mecânica
e Segurança do Trabalho , foi agendado o dia 25 de abril de 2019, à 13:30 horas para realização da perícia, devendo as partes
se encontrarem defronte ao Fórum desta Comarca, sito à Rua Dr. Bernardino de Campos n. 770, Leme SP. - ADV: ADILSON
APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), ELISIO GIMENEZ (OAB 89690/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO MARCIO MENDES PICOLO
ESCRIVÃO JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2019
Processo 0003860-98.2018.8.26.0318 (processo principal 1000970-77.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.A.P. - L.H.O. - Manifeste-se a parte exequente acerca do integral cumprimento do acordo
entabulado. - ADV: PAULO ARANHA PEIXE (OAB 11481/SP), JULIANO MARTINS DE LIMA (OAB 351588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO MARCIO MENDES PICOLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2019
Processo 1000675-35.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Ociano Rodrigues da Silva
- Sílvio de Sales Pereira - - Badra Pécora Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apresente a parte requerida, com urgência,
o atual endereço do Requerido Silvio, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de p, 192, sob pena de ser considerada
válida a intimação expedida nos autos (art. 274, Parágrafo Único do Novo Código de Processo Civil de 2015). - ADV: EDILSON
JOSE BARBATO (OAB 128042/SP), RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP), THAYANE GROSSKLAUSS BARBATO
(OAB 361359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO MARCIO MENDES PICOLO
ESCRIVÃO JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2019
Processo 0005999-23.2018.8.26.0318 (processo principal 1003578-77.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.E.P. - - E.G.P. - - M.V.P. - D.V.P. - Páginas 120-121: primeiramente, tratando-se os documentos
apresentados de simples comprovantes de depósitos efetuados por envelope - cujo valor declarado pelo depositante é sujeito a
conferência posterior pelo banco recebedor -, manifeste-se a parte Exequente esclarecendo acerca do efetivo recebimento das
referidas quantias, com urgência, bem como requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ALEX DONISETI
DE LIMA (OAB 263315/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN (OAB 390354/SP)
Criminal
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