TJSP 16/04/2019 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
1999
que deverá ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, se o caso. Caso haja suspeita de
ocultação da parte requerida, deverá o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes
do CPC. ADVIRTO, ainda, o Sr. Oficial de Justiça de que deverá dar cumprimento ao presente anteriormente aos 15 dias que
antecedem a audiência, no caso de citação. Ciência ao MP, se o caso. Intime-se. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
Processo 1000250-57.2019.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.D.F. - Vistos. Defiro à parte
autora a gratuidade da Justiça. Anote-se. Comprovada a relação de parentesco da qual decorre dever de sustento do genitor e
sendo a necessidade do alimentando, ora Autora, presumida, e à míngua de maiores esclarecimentos sobre as possibilidades
do alimentante fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre
13º salário, excluindo-se todas as demais verbas de caráter pessoal. Em caso de desemprego ou de trabalho autônomo ou
informal, fixo os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, intimando-se o réu para
o pagamento dessa verba, que é devida desde a citação, a qual deverá ser paga, sob as penas da lei, até todo dia 10 de cada
mês, Designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2019, às 17:00 horas, a ser realizada nesta 1ª Vara Judicial
desta Comarca, sito na AVENIDA DONA EVARISTA DE CASTRO FERREIRA Nº 50 - CENTRO - MIRACATU/SP. Cite(m)-se o(a)
(s) ré(u)(s) a fim de que compareça(m) à audiência ora designada, acompanhados de seus advogados, ficando certo que, se
não alcançada a composição em primeira sessão de mediação, outra poderá desde logo ser designada pelo(a) mediador(a),
a pedido das partes. Encerrada a mediação sem acordo, as partes sairão intimadas para audiência de instrução e julgamento,
na qual deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas, importando a ausência do(a) autor(a) em extinção e arquivamento
e a do(a)(s) ré(u)(s), em confissão e revelia. Anote-se que o prazo de contestação é até a data da audiência de instrução e
julgamento, inclusive nela. Intime-se a parte autora pessoalmente, para comparecer na audiência supra. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2019
Processo 1000259-53.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Claudenir Carneiro Muniz INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Ciente dos problemas técnicos narrados pela z.Serventia
no envio do processo ao TRF da 3ª Região para análise do recurso de apelação. Assim, nos termos da orientação dada pela
SPI, remetam-se esses autos ao TRF da 3ª Região com as cautelas de praxe, devendo a z.Serventia monitorar a cada 30 dias
se houve efetivo recebimento por parte daquele Tribunal, certificando-se a ocorrência nos autos. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ
ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ALVARO MICHELUCCI (OAB
163190/SP)
Processo 1000261-23.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luzia Izabel Campregher
Fernandes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Ciente dos problemas técnicos narrados pela
z.Serventia no envio do processo ao TRF da 3ª Região para análise do recurso de apelação. Assim, nos termos da orientação
dada pela SPI, remetam-se esses autos ao TRF da 3ª Região com as cautelas de praxe, devendo a z.Serventia monitorar a
cada 30 dias se houve efetivo recebimento por parte daquele Tribunal, certificando-se a ocorrência nos autos. Intime-se. ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A.
ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000313-19.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Alzira Polonia de Almeida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Ciente dos problemas técnicos narrados pela z.Serventia
no envio do processo ao TRF da 3ª Região para análise do recurso de apelação. Assim, nos termos da orientação dada pela
SPI, remetam-se esses autos ao TRF da 3ª Região com as cautelas de praxe, devendo a z.Serventia monitorar a cada 30 dias
se houve efetivo recebimento por parte daquele Tribunal, certificando-se a ocorrência nos autos. Intime-se. - ADV: MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP)
Processo 1000583-43.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Vitoria
Pereira Gatti - - Carla Cristina Pereira Gatti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Homologo
o laudo pericial às fls. 162/171 à vista de falta de elementos indicativos de sua inconsistência. Com a juntada do laudo pericial
e não havendo impugnação, providencie a serventia a requisição do pagamento dos honorários da perita médica pelo Sistema
Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/J, os quais fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais). Não havendo outras provas a ser produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo de 15
dias para apresentação de memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO BIANCHI
RUFINO (OAB 186057/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000635-39.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Idalia Raimundo Faria - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Ciente dos problemas técnicos narrados pela z.Serventia no envio do
processo ao TRF da 3ª Região para análise do recurso de apelação. Assim, nos termos da orientação dada pela SPI, remetamse esses autos ao TRF da 3ª Região com as cautelas de praxe, devendo a z.Serventia monitorar a cada 30 dias se houve efetivo
recebimento por parte daquele Tribunal, certificando-se a ocorrência nos autos. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB
163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º