TJSP 17/04/2019 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
1844
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP)
Processo 0004299-82.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1000488-34.2018.8.26.0348) (processo principal 100048834.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Carlos Henrique Alves Filho - Vistos. Determino
ao(à) parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da parte ré no polo passivo, no prazo de dez dias, sob as
penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: KARINA
SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP)
Processo 0004699-67.2017.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hericsen
Batistela Boschetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1- Fls. retro: Ante o pagamento realizado, providencie o patrono
da parte autora o preenchimento do formulário MLE. 2- Atendido o item “1”, expeça-se o competente MLE. 3- Após, nada sendo
requerido pelas partes, arquivem-se este incidente, vindo o cumprimento de sentença conclusos para extinção. - ADV: FABIO
LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0008819-22.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - 1- Recebo o recurso de fls. 56/61, no efeito devolutivo (Lei 9099/95,
artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no
prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
Processo 0014437-45.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1011789-12.2017.8.26.0348) (processo principal 101178912.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Maria Claudia Galindo Giraldeli da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Fls. Retro: Ante o alegado cumprimento da
sentença intime-se o requerente a informar se ainda há algo a ser reclamado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - ADV:
MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), BERTONY MACEDO DE
OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
Processo 0014466-95.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1011848-97.2017.8.26.0348) (processo principal 101184897.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Renata Andreaça dos Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Fls. Retro: Ante o alegado cumprimento da sentença intime-se o requerente a informar
se ainda há algo a ser reclamado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB
206834/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0015408-30.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000783-71.2018.8.26.0348) (processo principal 100078371.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ronaldo Teixeira Conceição - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Recebo a impugnação apresentada a fls. 24/26, eis que tempestivo, ficando suspenso
o cumprimento de sentença. 2- Vista ao autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 3- Após, voltem conclusos para
decisão. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), ADRIELE ANGELA SANTOS SOUZA (OAB 388602/SP)
Processo 0015845-71.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1009629-14.2017.8.26.0348) (processo principal 100962914.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Bezerra dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Uma vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
contendo as exigências previstas no artigo 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal, via mandado, do cálculo de
fls. 03, bem como para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de trinta dias. 2- A intimação da ré deverá ocorrer na
pessoa do Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 12, I, do Código de Processo Civil, c.c. Art.
6º, V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 3- Proceda-se. PROCURADOR(ES): - ADV: ELENICE MARIA
FERREIRA (OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0016543-77.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1009115-61.2017.8.26.0348) (processo principal 100911561.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Fernando Jose Tavares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 78/80: Vista à parte requerida para manifestação
no prazo de quinze dias. - ADV: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), MÁRCIA
CRISTINA CARVALHO LIMA (OAB 397476/SP), THIAGO SILVEIRA BIALLI (OAB 322061/SP)
Processo 0016544-62.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1009640-43.2017.8.26.0348) (processo principal 100964043.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Patrícia dos Santos
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante
legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.
Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0016573-15.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1009643-95.2017.8.26.0348) (processo principal 100964395.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Rita de Cassia Tavares
- Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. retro, eis que tempestivo, ficando suspenso o cumprimento de sentença. 2- Vista
à autora para que se manifeste quanto a impugnação, no prazo de 15 dias. 3- Após, voltem conclusos para decisão. - ADV:
ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0016820-93.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002000-23.2016.8.26.0348) (processo principal 100200023.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Celso
dos Santos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Fls. 119: Nada a prover,
tendo-se em vista que a Fazenda Publica Estadual foi intimada a fls. 121. Aguarde-se o decurso do prazo. - ADV: REINALDO
QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 0017864-50.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1010926-90.2016.8.26.0348) (processo principal 101092690.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Neuza Daloia - Ante o alegado às fls.25/26, abra-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de dez dias. Após,
tornem os autos conclusos. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0017868-87.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000676-27.2018.8.26.0348) (processo principal 100067627.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique
Gomes Molina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, via portal, na pessoa de seu
representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art.
535, do CPC. Int. - ADV: WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS (OAB 314909/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º