TJSP 17/04/2019 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
2007
LAFUENTE MENDES (OAB 345887/SP), LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA
SILVA LEME (OAB 33622/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP)
Processo 1000275-23.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.J.S.O. - W.C.F.S.O. e outros - Vistos.
Expeça-se certidão de honorários no valor de 30% do valor da tabela, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos, com a
devida baixa. Int. - ADV: IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP), FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB 388492/
SP)
Processo 1000445-92.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.B.M.C. - Aline Fernanda
Correia Rios Torresson e outro - Vistos. Fls. 253/254: o autor informa que a ré tem obstaculizado o exercício do direito de visitas
do genitor, descumprindo o comando judicial de fls. 236/237, pois não se encontrava no endereço declinado nos autos no dia
da visitação, sendo que a avó materna da criança, que se encontrava no local, não informou o atual paradeiro da requerida.
Ademais, afirma que o laudo psicológico informa que a genitora apresenta à filha menor pessoa diversa a qual a obriga a
chamar de pai, impedindo a visitação do requerente por mais de dois anos, mudando de endereço para ocultar o paradeiro
da menor. Nesses termos, requer o recebimento da petição como incidente processual, com o reconhecimento da prática de
atos de alienação parental previstos na Lei nº 12.318, art. 2º e parágrafo único, e incisos II, III, IV e V, com a aplicação das
penalidades correlatas. Acolho a cota ministerial de fls. 257, e determino a intimação da parte ré para que se manifeste sobre
a petição de fls. 253/254, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da requerida, tornem os autos ao Ministério Público
para emissão de parecer, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra sem manifestação,
certifique-se, tornando-me os autos conclusos para apreciação da petição retro. Int. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB
273687/SP), DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP)
Processo 1000780-14.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - R.S.F. e outro E.S.F. - “ Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 15 (quinze) dias. “ - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB
185091/SP)
Processo 1001924-28.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.R.M. R.P.M. - Vistos. De proêmio, ciência às partes, pelo prazo de 04 (cinco) dias, acerca da resposta ao ofício enviado ao INSS
(fls. 1430/1438). Rejeito as alegações deduzidas pelo executado às fls. 1371/1372 e 1417, por se tratar de matéria já deduzida
pelo alimentante em sede de embargos execução, distribuídos sob o nº 1008206-14.2016.8.26.0361, os quais foram julgados
improcedentes, consoante sentença copiada às fls. 1272/1276, confirmada pelo v. Juízo ad quem (fls. 1293/1299). A par
disso, a tese de excesso de execução já fora deduzida em outras oportunidades nos presentes autos, implicando, inclusive,
em condenação do executado por litigância de má-fé, consoante decisão de fls. 1307/1309. Isto posto, indefiro o pedido de
realização de prova pericial, uma vez que a questão levantada pelo alimentante já foi decidida, cabendo ao magistrado o
indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante regra trazida pelo art. 370, parágrafo único, da lei
processual civil aqui, aplicada por analogia. Outrossim, acolho em parte o pedido de fls. 1393, item “1”, uma vez que a multa
outrora imposta restou insuficiente para coibir a conduta temerária do alimentante, que continua a opor resistência injustificada
ao andamento processual, ao tentar rediscutir matéria já decidida nos autos, incorrendo, desta forma, nas condutas previstas no
art. 80, IV e V, do CPC. Destarte, com fulcro no art. 81, caput, do Código de Processo Civil, condeno o executado ao pagamento
de multa, em favor do exequente, no valor de 5% (cinco por cento) do valor da execução. Sem prejuízo, acolho o pedido de fls.
1393/1394, item “2”, para determinar ao alimentante que indique bens livres e desembaraçados para satisfação da execução,
sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 774, parágrafo único, do mesmo
diploma legal. Int. - ADV: LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE
MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1002863-03.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Família - V.S.N. - L.S.S.N. - Vistos. Diante da provisão de fl. 106,
fixo os honorários em favor da procuradora da parte requerida pelo valor de 60% da tabela do convênio DPE/OAB, diante da
atuação parcial (fl. 158). Expeça-se certidão de honorários. No mais, aguarde-se pelo laudo de estudo psicológico. Int. - ADV:
ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), CINTHIA
AKEMI HIRATA (OAB 381954/SP)
Processo 1004677-84.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Montemor Pereira da Silva - Vistos.
Diante da ausência de manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo para o aguardo de provocação (código
61614). Eventual requerimento de desarquivamento deverá ser feito mediante o recolhimento da respectiva taxa, conforme a Lei
Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado TJSP nº 211/2019 (R$ 32,15). Int. - ADV: IVONILCE CONDE DA SILVEIRA MARTINS
(OAB 262390/SP), LUIZ DUARTE SANTANA (OAB 152411/SP)
Processo 1006862-61.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Denilse Resende de Souza - Anderson Peres
Azeredo e outros - “ Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta precatória retro. “ - ADV: MARYSTELA
ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP), AMANDA GOMES DA SILVA (OAB
322109/SP)
Processo 1007159-05.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Arlete Gracia Leme Henrique e outros - Vistos.
Manifeste-se a inventariante sobre o ofício de fl. 285, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para apreciar o pedido de fls. 280/282.
Int. - ADV: JOSE DE JESUS FRANCO (OAB 101194/SP)
Processo 1007359-75.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra da Conceição Araujo Carvalho - Fernando
Alessandro Araujo Anastacio - - Margarida da Conceição Araujo e outros - “Aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta
precatória. “ - ADV: ISABELA MELLO QUINTANILHA (OAB 415868/SP), VALTER LEME MARIANO FILHO (OAB 374562/SP)
Processo 1008011-29.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.L. - R.S.L. - Vistos. Arquivem-se os autos
com a devida baixa. Int. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP)
Processo 1008018-84.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.J.G. - Vistos. Diante da petição retro, aguardese por 30 dias pela regularização da representação processual dos interditados (cujas ações de interdição aguardam trânsito
em julgado e expedição de termo de curatela) neste inventário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDISON SANTOS DE
SOUZA (OAB 92113/SP), RENAN RUIZ DA CUNHA MELO (OAB 363798/SP), RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA (OAB
383815/SP)
Processo 1009316-53.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.V. - V.V.
- “Aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta precatória. “ - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB
204967/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 1009973-92.2013.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - A.G. - R.P.G. e outro - S.M.A.E.M.C.S. - Vistos. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o plano de partilha apresentado às folhas 74/79,
nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZA LEME GONÇALVES, Espólio e ORLANDO GUSTAVO,
Espólio, em que foi nomeada para o cargo de inventariante ANGÉLICO GUSTAVO, ressalvados, porém, direitos de terceiros e
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