TJSP 22/04/2019 - Pág. 1326 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2792
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de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao
cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e
525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente
pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual
este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo,
acostando-os, a seguir, aos presentes autos. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), MARIO RANGEL CÂMARA
(OAB 179603/SP), JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Assunto não Especificado - Ana Celia Melo da Costa - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de
ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/
SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI
(OAB 251616/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Assunto não Especificado - Cecilia Aparecida de Toledo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número
de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI
(OAB 105450/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO
TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Assunto não Especificado - Deise Landenberger Andre dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando
o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), SANDRA REGINA
DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Assunto não Especificado - Eliana Maria Ferreira Dobies - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número
de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI
(OAB 105450/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO
TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/05 - Precatório - Assunto não Especificado - Ismenia Soares - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem
cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para
prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA
ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/06 - Precatório - Assunto não Especificado - João Gil Neto - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem
cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para
prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/
SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI
(OAB 251616/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/07 - Precatório - Assunto não Especificado - Maria Angela Bianconcini Trindade FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando
o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), MESSIAS TADEU
DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SANDRA
REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/08 - Precatório - Assunto não Especificado - Maria Jose Damasceno Dezzotti FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando
o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/09 - Precatório - Assunto não Especificado - Neusa Aparecida Maia dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando
o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM
SPINARDI (OAB 251616/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), SANDRA REGINA
DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0002087-03.2019.8.26.0053/10 - Precatório - Assunto não Especificado - Renata Sgrignolli Cardoso - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número
de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI
(OAB 105450/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO
TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º