TJSP 24/04/2019 - Pág. 75 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
75
DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodrigo Antonio Tomazelli - - Juliana Cristina Trinca Tomazelli - Studio Alquimia Foto e Filmagem
Ltda Me - Vistos. Fls. 132/133: Tendo em vista que os sócios não fazem parte do polo passivo, defiro a(s) pesquisa(s) de bens/
valores/veículos e a inclusão através do Serasajud junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo somente em nome
da empresa executada, desde que comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. - ADV: SALÉTE MACETI (OAB 197180/SP), GLEICE BALBINO DA
SILVA (OAB 296156/SP), VANESSA MATEUS DE SOUSA (OAB 363129/SP)
Processo 0003464-14.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1009900-06.2018.8.26.0019) (processo principal 100990006.2018.8.26.0019) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Dever de Informação - Sirlene Dziurkovski da Silva - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A - Vistos. Diga a requerida sobre o pedido de liquidação provisória. - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB
280362/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0003465-96.2019.8.26.0019 (processo principal 0010213-91.2012.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Jailton Alves Ribeiro Chagas - Adilson Rabaldeli dos Santos - Exequente: apresentar cópia
do trânsito em julgado do acórdão. - ADV: ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP), SILVANA NICOLETTI (OAB
338293/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)
Processo 0003466-81.2019.8.26.0019 (processo principal 0017206-87.2011.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Henrique Ferreira Pelissari - Wander Carlos Meneguetti - - Neville Righy Meneguetti
- Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, fica(m) o(a)s executado(a)s INTIMADO(A)S na pessoa de seu procurador, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 473.887,16 (atualizado até março/19, conforme demonstrativo apresentado
nos autos), o qual deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, fica deferido eventual pedido de pesquisas de bens/valores/veículos junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Registre-se, por fim, que a realização de pesquisa de
bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a
intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/
SP), MARIZA DE LOURDES MANFRE TREVISAN GALTER (OAB 83367/SP), FELIPE ARRAIS GIRARDI (OAB 375634/SP),
RAPHAEL LOPES RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0004775-11.2017.8.26.0019 (processo principal 1011102-86.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Reajuste de Prestações - Adriano José dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em sintonia com a decisão de fls. 142/143,
considerando que o credor não apresentou o cálculo como determinado, bem como o silêncio do devedor após regular intimação,
forçoso concluir que a sentença foi integralmente cumprida, razão pela qual julgo extinto o processo. Arquivem-se. Intime-se. ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
Processo 0005384-57.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1006834-86.2016.8.26.0019) (processo principal 100683486.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Gisele Emine Fonseca de Moraes Sarmento - Banco
Intercap S/A - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 92, para atendimento no prazo de 10 dias, com as advertências legais. ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), SANDRA
MADALENA TEMPESTA (OAB 147193/SP)
Processo 0006059-20.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1002631-81.2016.8.26.0019) (processo principal 100263181.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Carlos Henrique
Siloto - Textil Beretta Rossi Ltda - (Com vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) sobre petição do executado de fls.32 indicando bem à penhora)
- ADV: MARCELO FIORANI (OAB 116282/SP), CARLOS HENRIQUE SILOTO (OAB 245446/SP), GUSTAVO MAGALHÃES
THEODORO DE CARVALHO (OAB 359886/SP)
Processo 0006958-52.2017.8.26.0019 (processo principal 1009506-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mateus Augusto de Oliveira - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES PROAUTO - Vistos. Defiro o levantamento também do último depósito. Quanto ao honorários devidos pela executada, em razão
do não-acolhimento da impugnação, fixo em 10% sobre o saldo remanescente (R$ 6.692,11), apontado no cálculo do contador
de fls. 111/112, acolhido pelo Juízo. Requeira o credor o que de direito. Int. - ADV: TATIANA TAVARES FONSECA LOPES
(OAB 166976/MG), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARIANA SILVA
MILANEZ (OAB 167017/MG)
Processo 0006958-52.2017.8.26.0019 (processo principal 1009506-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mateus Augusto de Oliveira - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES PROAUTO - Retirar mandados de levantamentos - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARIANA SILVA MILANEZ
(OAB 167017/MG), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0006958-52.2017.8.26.0019 (processo principal 1009506-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mateus Augusto de Oliveira - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES
- PROAUTO - Com vista sobre o depósito no valor de R$669,21 - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARIANA
SILVA MILANEZ (OAB 167017/MG), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB
87571/SP)
Processo 0006958-52.2017.8.26.0019 (processo principal 1009506-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mateus Augusto de Oliveira - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES
- PROAUTO - Vistos. Fls. 152: Defiro o levantamento do depósito de fls. 145 pelo credor; ao ensejo, diga sobre a extinção,
presumindo-se, no silêncio, a concordância. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), TATIANA TAVARES FONSECA
LOPES (OAB 166976/MG), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARIANA SILVA MILANEZ (OAB 167017/MG)
Processo 0006958-52.2017.8.26.0019 (processo principal 1009506-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mateus Augusto de Oliveira - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES
- PROAUTO - Exequente: providenciar a retirada do mandado de levantamento. - ADV: TATIANA TAVARES FONSECA LOPES
(OAB 166976/MG), MARIANA SILVA MILANEZ (OAB 167017/MG), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE ANTONIO
FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0008738-90.2018.8.26.0019 (processo principal 1000897-27.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Concurso de Credores - Bernardo Buosi - - Fabio Andre Fadiga - Rosicler Theodoro Ragazzo - - Vlamir Joao Ragazzo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º