TJSP 24/04/2019 - Pág. 829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
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manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art.
918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas
e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(Novo CPC, art. 916). Frise-se que a penhora de imóvel deverá ser formalizada por termo nos autos mediante a apresentação
pelo exequente da respectiva certidão da matrícula atualizada (art. 845, §1º, do Novo CPC). A averbação da penhora de dinheiro
depositado no sistema bancário, de bem móvel ou imóvel deverá ser formalizada preferencialmente por meio eletrônico (art.
837 do Novo CPC). Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos aceitos pelo executado como ocorridos
os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 307 do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1002213-95.2018.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Itapeviense de
Ensino - Fls. 83/84: Manifeste-se o autor quanto aos mandados cumpridos negativos. - ADV: ANTONIO NARCELIO MEDEIROS
(OAB 362031/SP), ROGERIO PIEDADE BARBOSA (OAB 286344/SP)
Processo 1002329-38.2017.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.L.S.A. - R.A. - Certidão de
Honorários disponível para impressão. - ADV: ANA CESARINA FELIX DOS SANTOS LIMA (OAB 21044/DF), MARIA EDINEIDE
DA SILVA (OAB 194861/SP), JORGE EDNEI FELIX DOS SANTOS LIMA (OAB 231145/SP)
Processo 1002385-37.2018.8.26.0271 - Interpelação - Inadimplemento - Territorial Jardim Amador Bueno Ltda - Processo
disponível ao Requerente para impressão no prazo de 5 (cinco) dias, findo o prazo, este processo será encaminhado ao arquivo.
- ADV: THAÍS DA SILVA NUNES (OAB 247278/SP)
Processo 1002392-29.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Edi Carlos de
Assis - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, posto que adequados e tempestivos e, no mérito,
NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1002402-73.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulino Machado dos
Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Fls. 177: Ofício disponível
no sistema SAJ para impressão e distribuição, distribua o requerido juntamente com as peças necessárias, após, comprove-o
nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: MARINA DANTAS (OAB 380086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002583-16.2014.8.26.0271 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.O. - F.O. - Vistos. Fls. 119/120 - Intime-se o
curador especial para que apresente a defesa cabível no prazo legal, sob pena de destituição. Após, tornem os autos conclusos
para sentença Int. - ADV: FERNANDO VANCETTI DA SILVA (OAB 351547/SP), MARIÂNGELA FREITAS DE ABREU (OAB
268991/SP)
Processo 1002593-94.2013.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA
DO BRASIL S/A - Fls. 180: Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), KARINA CRESPAN TAVARES (OAB 188505/SP)
Processo 1002665-08.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Fls 110. Manifeste-se o autor perante o mandado cumprido negativo. - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1002721-41.2018.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Itapeviense
de Ensino - Maria dos Reis Lopes da Silva e outro - Fls.51: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO
NARCELIO MEDEIROS (OAB 362031/SP), ROGERIO PIEDADE BARBOSA (OAB 286344/SP), MARCO AURELIO ALVES
BARBOSA (OAB 107859/SP)
Processo 1002750-91.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.O.B.S. - A.B.S. - Certidão de Honorários
disponível no sistema para impressão. - ADV: CELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 220082/SP), WILLIAN DE LIMA
FARIAS (OAB 402567/SP)
Processo 1002920-63.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S/A - Haroldo Rodrigues Oliveira - Acompanhe o Requerente, Mandado que encontra-se na Central de Mandados
para cumprimento por parte do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003024-26.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jaiza Barbosa Cabral Vistos. Fls.132: Ciência as partes. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls.130. Int. - ADV: ROQUE RIBEIRO
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1003080-88.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - B.A.S. - Vistos. Certifique a serventia
o decurso do prazo para apresentação de contestação, após tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: AUGUSTO
LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP)
Processo 1003195-12.2018.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Vistos. Fls.91: Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
(OAB 252047/SP)
Processo 1003268-52.2016.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Supermercados Irmaos Lopes Ltda - Q1 Comercial de Roupas S. A e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/
SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 1003272-26.2015.8.26.0271 - Alvará Judicial - Compra e Venda - A.F.L.A. e outro - W.P.M. - Vistos. Abra-se
vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: WALMIR PEREIRA MODOTTI (OAB 156356/SP), PATRICIA
GONÇALVES SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/SP)
Processo 1003324-17.2018.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.C. - Vistos. Defiro ao patrono da
autora o prazo de cinco dias para juntada de Substabelecimento. Sem prejuízo, cobre-se o retorno da carta precatória expedida
às fls. 37/39 independentemente de seu cumprimento. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.
46. Após arquive-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/
SP)
Processo 1003418-62.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Nesta data encaminhei ordem para bloqueio do veículo objeto da
ação, como comprova documento ora juntado. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003453-22.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - 1) Ciência ao Requerente acerca do resultado de pesquisa SIEL de fls.
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