TJSP 29/04/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
2017
Regularizada as diligências, remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Encaminhe-se a mídia por malote à Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal,
localizado na Rua Agostinho Gomes, 1225, sala 40, nos termos do Comunicado CG 1106/2016 republicado em 05/10/2018.
Intimem-se. Mirassol, 14 de dezembro de 2018. - ADV: RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP)
Processo 0001996-36.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Felipe
Grancieri dos Santos - Intimação para o(a) advogado(a) apresentar contrarrazões de recurso no prazo legal. - ADV: RODRIGO
MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP)
Processo 0002214-30.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Roberto Donizete Pereira da Costa
- Por tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar ROBERTO
DONIZETI FERREIRA DA COSTA, vulto DORETO, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 04 meses de detenção em
regime aberto, por infração aos artigos 147, do Código Penal e art. 24-A da Lei n. 11.340/06. Condeno-o, ainda, ao pagamento
das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa. Em razão do regime prisional imposta ao réu, poderá recorrer em
liberdade. P.R.I.C. - ADV: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 0002652-90.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Jonathan Ricardo Lima - Vistos.
Cumpra-se conforme deliberado no termo de audiência de fls. 320. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS FERANCINI (OAB
377630/SP), FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)
Processo 0003116-80.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica VALDEIR PEREIRA DA SILVA - Vistos. Providencie-se o apensamento dos autos de medida protetiva de urgência nº 150064784.2018.8.26.0358 a estes autos. Intime-se derradeiramente o defensor nomeado (fls. 47/48 ) para apresentar a defesa prévia
no prazo legal. Se necessário, expeça-se mandado para intimação pessoal com termo de compromisso de defensor dativo.
Intimem-se. - ADV: ANA MARIA CASTELUCI (OAB 282022/SP)
Processo 0003418-12.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Jorge Willian de Souza Alvarenga - Vistos. Considerando que os fatos narrados no presente inquérito policial em tese
caracterizam o delito tipificado pela denúncia, formulada segundo o disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, tenho
por bem recebê-la contra: Jorge Willian de Souza Alvarenga Cite-se o réu, dando-lhe ciência da acusação, intimando-se a
constituir defensor, para que esse ofereça resposta por escrito, no prazo de (10) dias, observando-se os preciosos termos dos
artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. No silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Comunique-se ao IIRGD.
Providencie-se a serventia a juntada de folha de antecedentes criminais e eventuais certidões esclarecedoras, devendo elaborar
pesquisa através do sistema da VEC. Não foi ofertada proposta da suspensão condicional do processo, face senão à ausência
de requisitos legais. Denego a expedição de ofício à Delegacia de origem para o formal indiciamento do denunciado, eis que nos
termos da Lei 12.830/2013, corretamente, o indiciamento é ato privativo da autoridade policial. Ademais, com o recebimento da
denúncia, a folha de antecedentes do réu será devidamente alimentada. Intime-se. Mirassol, 14 de dezembro de 2018. - ADV:
LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP)
Processo 0003418-12.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Jorge
Willian de Souza Alvarenga - Intimação para o(a) advogado(a) apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: LUCAS EUZEBIO
CALIJURI (OAB 272795/SP)
Processo 1501140-61.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - Justiça Pública - VALDEIR
PEREIRA DA SILVA - Vistos. Considerando que os fatos narrados no presente inquérito policial em tese caracterizam o delito
tipificado pela denúncia, formulada segundo o disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, tenho por bem recebê-la
contra: VALDEIR PEREIRA DA SILVA Cite-se o réu, dando-lhe ciência da acusação, intimando-se a constituir defensor, para que
esse ofereça resposta por escrito, no prazo de (10) dias, observando-se os preciosos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código
de Processo Penal. No silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Comunique-se ao IIRGD. Providencie-se a serventia a
juntada de folha de antecedentes criminais e eventuais certidões esclarecedoras, devendo elaborar pesquisa através do sistema
da VEC. Quanto a representação pela prisão preventiva do réu, acolho o parecer do D. Promotor de Justiça e INDEFIRO por
ora, no entanto, determino a intimação do réu para nova advertência das medidas protetivas em favor da vítima, sob pena de
prisão. Com relação ao crime de ameaça supostamente praticado por Eriton, acolho o parecer do D. Promotor de Justiça e
determino o seu arquivamento ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do artigo 18 do CPP. Não foi ofertada
proposta da suspensão condicional do processo, face senão à ausência de requisitos legais. Intime-se. Mirassol, 11 de janeiro
de 2019. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1501140-61.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - VALDEIR PEREIRA DA SILVA Intimação para o(a) advogado(a) apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2019
Processo 0001012-52.2017.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcos Roberto Comini
Perez - - Manoel Antonio Gouvea Silva - Jonas dos Santos Vermonte - Vistos. Julgo os autos preparados para novo julgamento
pelo Tribunal do Júri, segue em frente relatório sucinto do processo (inc. II, do art. 423, CPP, alterado com o advento da Lei
nº 11.689/20080); ademais, determino a sua inclusão na pauta de julgamento da 2ª reunião periódica; cuja 1ª sessão está
designada para o dia 16/05/2019 às 13:00h. Solicite-se ao Cartório Distribuidor local a remessa da F.A. e certidões para fins
judiciais. Comunique-se a secretária do Fórum, Central de mandados e oficie-se ao Comandante do Destacamento Policial,
solicitando-se reforço policial. Desde já, designo o dia 24 de abril de 2019, às 17h15min, para o sorteio dos jurados que atuarão
na reunião periódica (artigo 432/435) do CPP., com advento da Lei 11.689/08. Providencie a zelosa serventia as intimações do
Ministério Público, do Dr. Defensor do réu e da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanharem o sorteio dos jurados.
Intimem-se. Mirassol, . - ADV: TEOFILO RODRIGUES TELES (OAB 120455/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), GISELE
DE OLIVEIRA LIMA (OAB 84368/SP)
Processo 0001012-52.2017.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcos Roberto Comini
Perez - - Manoel Antonio Gouvea Silva - Jonas dos Santos Vermonte - Vistos. Acolho o requerido pelo D. Promotor de Justiça a
fl. 708 e determino o desentranhamento da manifestação ministerial lançada por equívoco a fl. 707, tendo em vista que refere-se
a outro processo. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Mirassol, 23 de abril de 2019. - ADV: TEOFILO RODRIGUES
TELES (OAB 120455/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), GISELE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 84368/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º