TJSP 29/04/2019 - Pág. 2826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
2826
PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), THAIS CRISTINA
STANCATO (OAB 338307/SP), RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP)
Processo 1000147-72.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regina Elisa de Queiroz Consani Frealdo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me - Joel Augusto Picelli Filho (Sumaré Leilões) - Primeiramente, registre-se a
penhora na matrícula, via Arisp (Auto de Penhora, Página 42/43). Página 93: Defiro o leilão. Nomeio o Sr. JOEL AUGUSTO
PICELLI FILHO, leiloeiro, e-mail: [email protected], para realização do leilão eletrônico do imóvel matriculado sob o nº
37.000, junto ao CRI local, avaliado em R$800.000,00 (cf. Páginas 44/45). Intime-se o leiloeiro nomeado para o fim de aceitar
ou não o desempenho da incumbência, via e-mail. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), THAIS
CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), RICARDO JOSE
BELLEM (OAB 108334/SP)
Processo 1000147-72.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regina Elisa de Queiroz Consani Frealdo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me - Joel Augusto Picelli Filho (Sumaré Leilões) - Tendo em vista que há outros
processos em que houve deferimento de leilão referente ao imóvel matriculado sob o nº 37.000, do CRI local, inclusive, no
Ofício Judicial desta Comarca (cf. Páginas 99/110 e 104/105), autorizo a emissão de um edital de leilão, abrangendo-se todos
processos em que houve deferimento de tal ordem, desde que todos no mesmo andamento processual. Para satisfação dos
débitos deverá obedecer a ordem daquele que primeiro sofreu a penhora. Oficie-se ao Cartório de ofício solicitando dos
processos de Páginas 99/100 e 104/105, informações das datas das penhoras. Após, certifique-se nos autos acerca de quem
primeiro sofreu a penhora, relacionando-se todos os processos em igual processamento. Comunique-se o leiloeiro. Int. - ADV:
RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), RUI DE CAMPOS
PINTO (OAB 82534/SP), THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP)
Processo 1000147-72.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regina Elisa de Queiroz Consani Frealdo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me - Joel Augusto Picelli Filho (Sumaré Leilões) - Páginas 126/128: Já determinada
à preferência de ordem, prevista no artigo 908, do Código de Processo Civil, conforme decisão de Página 116. Ciência às partes
e ao leiloeiro da certidão de averbação da penhora, AV 11, da matrícula 37000, do Cartório de Imóveis local. Comunique-se ao
leiloeiro. Int. (Despacho/Decisão republicada por não constar o Patrono da requerida Dr. Ricardo José Bellem) - ADV: RICARDO
JOSE BELLEM (OAB 108334/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), RUI DE CAMPOS PINTO
(OAB 82534/SP), THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2019
Processo 0001609-18.2016.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Carmen Lucia da
Silva Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A Fazenda Estadual depositou o valor de RS4.958,89 (Página 31). A
parte autora não concordou com o valor, requerendo a intimação da Fazenda para pagar o valor remanescente, no importe de
R$681,84, sob o fundamento que houve desconto de imposto de renda, o que é indevido (cf. Páginas 36/46). Nesse passo,
intime-se a Fazenda Estadual para depositar o valor remanescente, em 15 dias, podendo apresentar suas razões ou cumprir o
pagamento, conforme cálculo homologado. Autorizo o levantamento do valor incontroverso (Página 31). Expeça-se o mandado
de levantamento. Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
Processo 0001609-18.2016.8.26.0435/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Natalia Cardoso de
Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que a Fazenda Estadual depositou o valor da RPV,
referente aos honorários advocatícios, tendo a exequente concordado com o valor, JULGO EXTINTO o presente incidente, o
que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Depre a extinção do cumprimento
de sentença, pelo pagamento. Após, o trânsito em julgado, proceda a serventia o cadastro da extinção do presente incidente
de RPV. Expeça-se o mandado de levantamento do valor em favor da exequente, conforme Página 36. P.I.C. - ADV: NATALIA
CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
Processo 1000293-45.2019.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Abel
Rossetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o requerente para apresentar Réplica à Contestação no prazo
de 15 (quinze) dias Int. - ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), LARISSA ROSSETTI SECCO (OAB
417617/SP)
Processo 1000554-78.2017.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mirian
Cristina dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - “Em cumprimento ao Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016
a Carta Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução 551/2011, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou
Estadual for parte”. Assim, deverá o Patrono providenciar a distribuição por peticionamento eletrônico da Carta Precatória e da
senha de PÁGINAS 151/152 e, bem como comprovar nos autos, prazo 05 dias. - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB
129697/SP), ALESSANDRO ARMANDO THOMAZINI (OAB 371495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2019
Processo 0000302-05.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000302) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Ignez Panigassi Tamburo - Banco Santander Sa - Fls. 132/147: Risque-se os nomes dos antigos Patronos. Anote-se o nome do
Patrono indicado para fins de publicação. No mais, cumpra-se fls. 124. Int. - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP),
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), ALEXANDRE ROMERO DA
MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0001811-63.2014.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Aparecido Pereira
da Silva - André Luiz Leme Ribeiro - manifeste-se o exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça abaixo, prazo 05
dias:”CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 435.2019/001036-4 dirigi-me ao endereço indicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º