TJSP 30/04/2019 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
1323
ARNONI (OAB 416208/SP)
Processo 0003500-93.2018.8.26.0309 (processo principal 1001244-63.2018.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Aline da Silva Alves - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. 1. Prosseguindo-se à decisão de fls. 48/49, ante à
documentação acostada às fls. 50 e seguintes: verifica-se que a empresa EBENÉZER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
tinha como único sócio o “de cujus”, vez que as cotas estavam divididas entre ele e parte à tesouraria da empresa (fls. 55), o que
ocorreu após a saída da sócia anterior. Portanto, é válido asseverar que o patrimônio da empresa confunde-se com o do sócio,
sendo a dívida do ESPÓLIO. De outro lado, ante à documentação relativa à ação trabalhista mencionada pela habilitante, denotase que realmente não está finda, mas existe prova escrita do CONTRATO DE TRABALHO (fls 05/06) e da pretensão exposta
na Reclamação Trabalhista, sendo a hipótese de aplicação do artigo 643 do CPC, pois as partes já estão discutindo o pedido
de pagamento nas vias ordinárias, havendo pelos documentos juntados a comprovação suficiente da existência da obrigação
(não existe a necessidade de liquidez e certeza, esses que estão sendo apurados nas vias ordinárias), razão pela qual, de rigor
a RESERVA DE BENS no valor da planilha de fls 12, ou seja, no valor de R$ 12.407,20, atualizado desde a apresentação da
habilitação e acrescido dos juros de mora legais a contar da intimação do inventariante. Providencie o inventariante a RESERVA
DE BENS nessa conformidade junto aos autos principais. Intime-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP),
ALINE DA SILVA ALVES (OAB 357065/SP)
Processo 0004281-81.2019.8.26.0309 (processo principal 1001358-02.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.U.S. - A.S.S. - Vistos. 1. No prazo de 10 dias, regularize o exequente sua
representação processual, pois a procuração outorgada no processo de conhecimento (fls. 33 dos autos nº 1001358-02.2018)
é específica para a ação de alimentos. 2. Do mesmo modo, considerando que a procuração outorgada pelo genitor executado
é especifica para sua representação nos autos supra referidos (conforme fls. 77 dos autos nº 1001358-02.2018), necessária
será, neste feito executivo, sua intimação pessoal para pagamento, ficando desde logo o exequente ciente de que será expedida
precatória para tanto. 3. Cumpridos os itens supra, ou ainda que no silêncio, ao MP. - ADV: GRAZIELA COCIOLITO (OAB
387788/SP), ANDREIA SILVA LEITÃO (OAB 275431/SP), AMANDA BAQUERO (OAB 252726/SP), ALEX SUCARIA BATISTA
(OAB 155761/SP)
Processo 0005247-78.2018.8.26.0309 (processo principal 1001244-63.2018.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Antonio Rosatti - - Neide Gui Rosatti - Adnan Abdel Kader Salem - Caroline Polliana Silva Ferreira - Ciente da certidão
de fls. 103. Intime-se o inventariante por D.J.E. Para manifestação. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/
SP), CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN (OAB 287809/SP), ALINE CAMOLEZ SOARES ISCARO (OAB 325960/SP)
Processo 0006279-21.2018.8.26.0309 (processo principal 1006495-04.2014.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - R.G.Z. - C.A.Z. - Vistas dos autos ao(à) requerido(a) para: Diante da nomeação juntada aos autos
(fls. 142), fica INTIMADO(A) o(a) ilustre advogado(a) nomeado(a) para defesa da parte ré, para que se manifeste no prazo
legal. NOTA: Advogado(a) - Dr(a). Fernando Henrique, OAB nº 258132/SP - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE NATALIA SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB
258132/SP)
Processo 0013269-62.2017.8.26.0309 (processo principal 1022231-91.2016.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - R.M.A. - R.A.O. - Sobre fls. 141: manifeste-se o executado. - ADV: ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO
(OAB 390081/SP), MARCEL LUIS PINTO (OAB 271792/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)
Processo 0017237-66.2018.8.26.0309 (processo principal 1012873-05.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.C.A.N. - J.A.N. - Vistos. 1. Tente-se a intimação do executado no endereço informado às fls. 71, por CARTA PRECATÓRIA,
nos exatos termos do despacho de fls. 17. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: ADRIELE MEDEIROS SILVA (OAB 369869/
SP)
Processo 0017585-84.2018.8.26.0309 (processo principal 1013917-59.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - W.S.J. - T.H.L. - Vistos. 1. Para o deferimento da JG à parte ré, providencie ela a juntada da
declaração de pobreza, na forma da legislação pertinente, ou indique a página dos autos em que se encontra (haja vista menção
feita no item “a” de fls. 42). Prazo: 05 dias. 2. Em atenção à sugestão do MP de fls. 88, e deferindo pedido de fls. 85 feito pelo
autor, determino remetam-se ao CEJUSC para agendamento de audiência de MEDIAÇÃO, e em seguida, cumpra a serventia
as citações e intimações necessárias. Desde logo consigno que DEVERÃO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE
SEUS ADVOGADOS - art. 334, parágrafo 9º do NCPC. (local: Fórum - 3º andar - CEJUSC) 3. Restando infrutífera a tentativa de
composição, fica deferido o prazo de 10 dias para o autor manifestar-se em termos de prosseguimento. 4. Intimem-se as partes,
por seus procuradores. Intime-se. (Audiência de Mediação Data: 03/06/2019 Hora 14:00) - ADV: EVALCYR STRAMANDINOLI
FILHO (OAB 258696/SP), PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP)
Processo 1000467-78.2018.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.M.S. - A.G.S. - G.D.A. - Vistos. Ciente da cota
Ministerial de fls. 117. Diante do informado às fls. 113, mais uma vez, consulte o Sr. Perito Judicial, Dr. Gustavo Amadera, sobre
a possibilidade de realização da perícia na residência do interditando. Providencie a serventia. Int. - ADV: VANESSA FARIAS
BRAGA (OAB 360005/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1001033-90.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcelo Pereira Valle - Selma Pereira Valle - - Simone Pereira Valle - Maria Helena Pinto - Vistos. 1 Fls. 46/47: DEFIRO, expeça-se ofício ao INSS a
fim de que seja encaminhado a este Juízo cópia da certidão de dependentes habilitados em nome do de cujus. Providencie a
serventia. 2. No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 28, cobrando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: FABIANA DE
SOUZA MÜLLER (OAB 384907/SP)
Processo 1001430-57.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.G. - D.G. Fls. 137/138: se em termos, providencie a serventia a emissão da certidão de honorários, conforme arbitramento de fls. 292.
Oportunamente, nada mais sendo requerido em 10 dias, arquive-se. Int. - ADV: VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB 44322/SP),
JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 372059/SP)
Processo 1001623-67.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.A.R.T. - M.T. - Vistos. 1. As custas processuais deverão ser recolhidas no nome e no CPF da parte, que é a responsável tributária pelo
recolhimento. Regularize-se, em 15 dias. 2. No mesmo prazo, deverá ser cumprido o item “3” da decisão de fls. 20 - emenda
da petição inicial para informar o justo motivo do pedido de alteração do regime de bens. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE
CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 1002062-78.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giselda Bianchini Piloto
- - Juliana de Fátima Piloto - LAZARO ANTONIO PILOTO - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual,
providenciem a juntada das declarações de hipossuficiência. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, nos termos do Provimento CNJ
nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados
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