TJSP 02/05/2019 - Pág. 1610 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
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de firma não encontra respaldo na legislação processual. Requer a reforma da decisão para a dispensa da juntada de nova
procuração com firma reconhecida. É o Relatório. O agravo não é passível de ser conhecido. O recurso foi interposto contra a
r. decisão que determinou a apresentação de procuração atualizada com firma reconhecida, processo de origem nº 102275914.2017.8.26.0576. O agravante já havia interposto anteriormente o agravo de instrumento nº 2085907-45.2019.8.26.0000,
contra o mesmo despacho de fl. 280 dos autos originários, processo de origem nº 1022759-14.2017.8.26.0576. Assim, patente
a ocorrência da preclusão consumativa (impossibilidade do direito à prática de determinado ato por já ter sido exercido
anteriormente). Pelo meu voto, não conheço do recurso nos termos da fundamentação. - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis
- Advs: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - Ricardo Sordi Marchi
(OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 2091573-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gilsélia de
Paula Silva - Agravante: Marmoraria Império dos Mármores Indústria e Comércio Ltda Me - Agravado: Luis Fernando Lupato
- Agravado: Lucelma Dalmolin - 1. O fundamento invocado para suporte do deferimento liminar não tem o alcance que lhe
emprestam os agravantes. Não se vê, prima facie, ilegalidade manifesta da decisão agravada que, em ação de rescisão de
compromisso de compra e venda em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ofertada, fundamentadamente,
e determinou o aguardo da manifestação das partes acerca do laudo pericial apresentado. Ausente, pois, a plausibilidade do
direito, inviável a concessão do efeito suspensivo pretendido, que fica indeferido. Comunique-se, servindo o presente como
ofício. 2. Dispensadas as informações do juízo, intime-se os agravados para resposta e, após, retornem. Int.. - Magistrado(a)
Vito Guglielmi - Advs: Natal Pereira Caliatto (OAB: 406130/SP) - Luiz Roberto dos Santos Campos (OAB: 93051/SP) - Bruno
Garcia Dalmolin (OAB: 398395/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 1003858-16.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apda: M. dos S. A.
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: E. S. A. - Vistos. I Fls. 198/203: recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme artigo 14, da Lei
nº 5.478/68, e artigo 1.012, § 1º, II, do Código de Processo Civil. II -Tendo em conta devolver o apelo matéria relativa à ação de
alimentos cumulada com regulamentação de visitas envolvendo menores incapazes, determino a prévia remessa dos autos à
Procuradoria de Justiça para oferecimento de parecer. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo (OAB: 163833/SP) (Defensor Público) - Wilson Pedroso
Junior (OAB: 382445/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0001730-80.2014.8.26.0511 - Processo Físico - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelante: K. S. de A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: D. J. de A. (Assistência Judiciária) - Vistos. Fls. 182/192 - Exame
DNA: Manifestem-se as partes, em cinco dias. Após, dê-se vistas dos autos à procuradoria geral de Justiça, para parecer. Int.
- Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Eduardo
Antonio da Cunha Junior (OAB: 201001/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Roberto Frederici (OAB: 150531/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0026770-82.2018.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. M. R. F. (Menor(es)
representado(s)) - Apdo/Apte: M. M. R. (Justiça Gratuita) - Vistos. Do atento compulsar dos autos, e conforme salientou a douta
Procuradora de Justiça oficiante as fls. 120, verifica-se que não houve intimação da parte ex adversa para apresentar resposta
ao recurso adesivo, as fls. 100/108. Assim, em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte apelada para, em
querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §2º, do CPC. Após, dê-se vista à douta Procuradoria
de Justiça para que emita o seu parecer. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a continuidade do julgamento. Int. Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Jordana de
Matos Nunes Rolim (OAB: 329894/SP) - Daniela de Melo Pereira (OAB: 384124/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004949-55.2014.8.26.0068/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: José
Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargte: Elza Maria de Campos Marques Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: CARLOS
AFFONSO VIEIRA (Espólio) - Embargdo: ELISABETH AMINUCUCCI AFONSO - Embargdo: ANA PAULA AFONSO - Embargdo:
SILVIO JOSÉ DE ALMEIDA (Inventariante) - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos,
no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, ficando a parte embargante, desde logo, advertida para o que
dispõe o artigo 1.026, §§ 2ª a 4ª, do mesmo códex. Após, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a)
José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Juliana Poleone Giglioli (OAB: 262402/SP) - Rodrigo de Freitas Campos (OAB: 195255/
SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
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