TJSP 02/05/2019 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
2012
de Moraes - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc. Considerando que pende
de exame do E. Órgão Especial a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local
de Exercício, exame este determinado, em sede de Reclamação, apresentada no Agravo Regimental, pelo Supremo Tribunal
Federal, incide, na hipótese, a regra do artigo 313, IV, a, do Código de Processo Civil, que trata da prejudicialidade externa. Bem
por isto, declaro suspenso o processo, inicialmente, por seis meses, no aguardo do pronunciamento do Egrégio Órgão Especial.
Int. São Paulo, 26 de abril de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de
Souza - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1049513-96.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Rossi
(Justiça Gratuita) - Apelante: José Luiz dos Santos - Apelante: Nelson Nunes Cavalheiro - Apelante: Waldemar Silva Laranjeira Apelante: Geraldo Rocha de Oliveira - Apelante: Reinaldo Ribeiro - Apelante: Celso Fiori - Apelante: Aparecida Souto Bernardino
- Apelante: Amazilia Martins Camperoni - Apelante: Isabel Silva Fernandes - Apelante: Ivo Caetano Gonçalves - Apelado: Estado
de São Paulo - Vistos, etc. A petição de fls. 190, bem como os documentos que a instruem, não respondem à indagação.
Cada um dos autores haverá de dizer, comprovando eventual afirmação, acerca da filiação ao Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas Ferroviárias de São Paulo (a), ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana (b)
e ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (c). Outrossim, cada um dos autores
haverá de dizer se trabalhou em Estrada de Ferro ligada ao Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo ou na
malha de Trem Intra-Metropolitano, de Santos e São Vicente (TIM), comprovando o fato. Para tanto, considerada a eventual
necessidade de diligências, concedo o prazo de vinte dias. Int. São Paulo, 26 de abril de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Eva
Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1049526-95.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Rossi
- Apelante: José Luiz dos Santos - Apelante: Maria de Jesus dos Santos Anselmo - Apelante: Waldemar Silva Laranjeira Apelante: Reinaldo Ribeiro - Apelante: Celso Fiori - Apelante: Amazilia Martins Camperoni - Apelante: Isabel Silva Fernandes
- Apelante: Ivo Caetano Gonçalves - Apelante: Nelson Nunes Cavalheiro (Representado(a) por Terceiro(a)) - Apelante: Dilma
Aparecida Cavalheiro Gonçalves - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc. A petição de fls. 132, bem como os documentos
que a instruem, não respondem à indagação. Cada um dos autores haverá de dizer, comprovando eventual afirmação, acerca
da filiação ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (a), ao Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana (b) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do
Brasil (c). Outrossim, cada um dos autores haverá de dizer se trabalhou em Estrada de Ferro ligada ao Sistema de Transporte
Metropolitano da Grande São Paulo ou na malha de Trem Intra-Metropolitano, de Santos e São Vicente (TIM), comprovando
o fato. Para tanto, considerada a eventual necessidade de diligências, concedo o prazo de vinte dias. Int. São Paulo, 26 de
abril de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mauro
Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 1050972-07.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Amaral Apelante: MOYSES GOMES - Apelante: MARINO MARTINS - Apelante: VALTER RABOTZKE - Apelante: ANTONIO SALATE
- Apelante: NILSON EUGENIO DECANINI - Apelante: THEREZA CRUZ DIONIZIO - Apelante: APARECIDO AUGUSTO
MONTEIRO - Apelante: APARECIDO JOSE DE SOUZA - Apelante: Aparecido Pracidio da Silva Jardim - Apelante: APARECIDO
SOARES - Apelante: ARMANDO VASCONCELOS MAIA - Apelante: Benedito Alves - Apelante: Carlos Batista Zanette - Apelante:
CARLOS PRESTES FILHO - Apelante: CARMEN HERNANDES SANCHES GARCIA - Apelante: CELSO GREGUER - Apelante:
CESARINA FAUSTO LEITE - Apelante: JOÃO AMORIM DOS SANTOS - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc. A petição
de fls. 178 e 179, bem como os documentos que a instruem, não respondem à indagação. Cada um dos autores haverá de dizer,
comprovando eventual afirmação, acerca da filiação ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo
(a), ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana (b) e ao Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (c). Outrossim, cada um dos autores haverá de dizer se trabalhou em Estrada
de Ferro ligada ao Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo ou na malha de Trem Intra-Metropolitano, de
Santos e São Vicente (TIM), comprovando o fato. Para tanto, considerada a eventual necessidade de diligências, concedo o
prazo de vinte dias. Int. São Paulo, 26 de abril de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1054510-88.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Argemiro Ferreira da Silva Filho - Apdo/Apte: Eduardo
Martins Mendes - Apda/Apte: Glenda Lins Mattos - Apdo/Apte: Maria Anete de Oliveira - Apdo/Apte: Maria de Ozena Alves
Marinho - Apda/Apte: Maria Elisa Santa Maria Seabra - Apdo/Apte: Santinha Dias de Souza - Apda/Apte: Sarah Guariano Mattos
- Apdo/Apte: Wanderley Bego - Apdo/Apte: Edison Danton Barbaro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos, etc. Considerando
que pende de exame do E. Órgão Especial a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional
de Local de Exercício, exame este determinado, em sede de Reclamação, apresentada no Agravo Regimental, pelo Supremo
Tribunal Federal, incide, na hipótese, a regra do artigo 313, IV, a, do Código de Processo Civil, que trata da prejudicialidade
externa. Bem por isto, declaro suspenso o processo, inicialmente, por seis meses, no aguardo do pronunciamento do Egrégio
Órgão Especial. Int. São Paulo, 26 de abril de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1056060-21.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Beatriz Bizerra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º