TJSP 02/05/2019 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
2149
OLIVEIRA MIGUEL (OAB 275312/SP)
Processo 0020950-97.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020950) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Estado de São Paulo - Ciência ao autor acerca da petição e documentos juntados pela FESP às fls. 217/221. - ADV:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), LUIS AUGUSTO DE
DEUS SILVA (OAB 271418/SP)
Processo 0021070-38.2015.8.26.0361 (processo principal 0013745-80.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Cavalca - - ELIARDO AMOROSO JORDÃO - - José Cristiano Lobo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Forme-se novo volume. Fls. 400/401: O demonstrativo de pagamento do valor referente ao
credor Alexandre Cavalca já foi acostado pela Fazenda no incidente respectivo de RPV 0021070-38-2015/01 (fls. 77/78) na data
de 31/08/2018, ou seja, há muito já levantado. Com relação ao pedido de fls. 400, em que pese o zelo dispensado pela Fazenda,
ressalto que, em termos de prosseguimento do feito, não houve qualquer alteração no rito a ser seguido. A modificação foi tão
somente quanto à forma de emissão de mandado de levantamento: antes, por meio físico; agora, por meio eletrônico. Ademais,
se o valor contido no demonstrativo de pagamento apresentado pela entidade devedora divergisse do valor requisitado, por
óbvio que a credora se manifestaria nesse sentido; nessa mesma linha, o valor comprovado nos autos não pode ser diverso
daquele comprovante de depósito existente na agência do banco oficial (Banco do Brasil), o que garante a regularidade do
pagamento. Nessa mesma linha de raciocínio, se o demonstrativo de pagamento apresentado pela entidade devedora se fez
de forma regular, não vislumbro necessidade de se gerar mais uma intimação das Fazendas/autarquias para que só após o
credor tenha em mãos o valor requisitado. Publique-se. No mais, certifique-se se encerrados os incidentes de requisição de
valores para extinção da execução. Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB
257162/SP)
Processo 0021070-38.2015.8.26.0361 (processo principal 0013745-80.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Cavalca - - ELIARDO AMOROSO JORDÃO - - José Cristiano Lobo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.407/409: O demonstrativo de pagamento do valor referente ao credor Eliardo Amoroso
Jordão já foi acostado pela Fazenda no incidente de RPV 0021070-38-2015/02 (fls. 80/81), tendo, inclusive, havido determinação
de levantamento em seu favor (fls. 90 daquele incidente). Com relação ao pedido de fls. 407, de idêntico teor daquele juntado a
fls. 400, reporto-me ao quanto decidido a fls. 403. Publique-se aquela e esta decisão e cumpra-se parte final de fls. 403. Intimese. - ADV: THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1002740-68.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Sueli Aparecida
da Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes acerca do ofício retro - ADV: LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP)
Processo 1003382-07.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Benedito
Aparecido Rodrigues Possedino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar
acerca da defesa apresentada pela FESP, às fls. 48/52 e documentos fls. 53/74, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AUGUSTO
ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 1016808-57.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raul de Oliveira Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Esclareça o autor seu pedido de fls. 170, tendo em vista que as cartas
precatórias pendentes de distribuição/cumprimento, estão disponíveis às fls. 55/56 e 59/60. Observe contudo, seu correto
endereço para correta comarca a serem distribuídas (Caraguatatuba e Poá). - ADV: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA
LIMA (OAB 125814/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1017083-06.2017.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deodato Rodrigues Leite - - Rogerio de Souza - - Vamberto José Rodrigues - Fls.
560: Homologo o pedido formulado pelos réus de desistência da oitiva das seguintes testemunhas: Marcos Batalha, Erika M.
Cruz, Ana Carolina G. Villaboim e Paulo F. Júnior. Deverão os réus, diante do determinado a fls. 548, informar nos autos o
número que as deprecatas receberam quando de sua distribuição. Com a notícia, cobre-se sua devolução, independentemente
de cumprimento. Em caso de os réus não terem cumprido fls. 548, deverão manifestar-se nesse sentido. Após, abra-se vista ao
M.P. Oportunamente, tornem para encerramento da instrução e posterior abertura de prazo para memoriais. Intime-se. - ADV:
DÓRIS MEDEIROS BLANDY GONÇALVES (OAB 264446/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP), FELIPE
SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), CAROLINA LEITE ANDERE E SILVA (OAB 345729/SP)
Processo 1018558-60.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Carlos Pereira Costa Municipio de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela PMMC, às fls.
34/39 e fls. 40/50, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), MARCOS ALBERTO
TOBIAS (OAB 69155/SP)
Processo 1018688-21.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Angela Maria
Fernandes - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Ciência ao Município de Biritiba Mirim que não foi juntado o documento
citado em sua manifestação e fls. 308. Ciência, ainda, às partes acerca do laudo IMESC juntado às fls. 309/320, nos termos
da decisão de fls. 224/225. - ADV: ANDRE NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP),
ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), CAMILA MARIANO LANA (OAB 315830/SP)
Processo 1018874-10.2017.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Yoshie Sagawa e outros - Ciência às partes acerca da efetivação da imissão provisória na
posse, conforme fls. 156/158. Ciência, ainda, ao Ministério Público, tendo em vista a incapacidade da requerida Cristina Sayuri
Sagawa, representada por Edson Nobuo Sagawa, conforme fls. 66/67. - ADV: ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB
357780/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA
(OAB 169237/SP)
Processo 1500016-05.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carbinox Ind
Com Lt - 1-Cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 427, item 2. 2-Indefiro a suspensão do feito, não havendo provas do
recebimento do Agravo com efeito suspensivo. Assim, expeça-se novo mandado de penhora como determinado às fls. 354, item
2. - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º