TJSP 03/05/2019 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
2218
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2019
Processo 0000523-77.2019.8.26.0347 (processo principal 1002883-36.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Viana Silvestre - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora.
- ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 0001295-40.2019.8.26.0347 (processo principal 4000592-51.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Edmilson Francisco Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em prol do requerente. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: DARIO ZANI
DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/
SP)
Processo 0003037-71.2017.8.26.0347 (processo principal 1002913-76.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - MARIA CIRENE MAIOTTO IGNACIO - Vistos. Fls. 165/187- Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a agravante o efeito concedido ao recurso, no prazo de 15(quinze)
dias. Intimem-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0003047-52.2016.8.26.0347 (processo principal 0006367-57.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecido Luis Nolli - Vistos. Fls. 251/252- Diante da
certidão de fl. 250 cumpra-se a parte final do despacho de fl. 239 requisitando-se os pagamentos observando-se o cálculo
apresentado a fls. 243/245. Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0003555-95.2016.8.26.0347 (processo principal 0004344-36.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Jose Antonio Groto - Vistos. Fls. 119/120- Consultando os autos verifico que o Agravo de Instrumento
informado a fls. 89/90 (20184445720178260000) foi distribuído no Tribunal de Justiça de São Paulo/SP e em consulta ao site
do Tribunal verifiquei que o mesmo se encontra arquivado desde 01/02/2018 sendo que Acórdão finalizado em 10/05/2017
não conheceu do recurso em face da manifesta incompetência absoluta do C. Tribunal, determinando-se, por consequência,
a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Oficie-se, pois, ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP
para que informe o quanto requerido pela parte autora (fl. 119) Intimem-se. - ADV: LENITA MARA GENTIL FERNANDES (OAB
167934/SP), MÁRCIA CRISTINA COSTA MARÇAL (OAB 244189/SP)
Processo 0004258-55.2018.8.26.0347 (processo principal 1004049-06.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Dervail Silvestre Macedo - Fls. 73/77 - Manifestem-se as partes. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE
(OAB 152418/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 0005583-65.2018.8.26.0347 (processo principal 1005142-04.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto dos Santos - Para expedição do ofício requisitório, deverá
a parte autora apresentar separadamente o valor dos juros e o valor do principal referente ao pagamento dos 80% do montante
devido. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 1000004-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Arquimedes José da
Silva - Vistos. Anote-se a gratuidade concedida. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da
citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS. Constando petição do
requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação determino a produção de prova pericial, providenciando a Serventia
sua juntada aos autos. Para tanto, nomeio perito(a) o(a) Dr(a). Ariany de Souza Leite, com endereço conhecido da Serventia.
Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos trabalhos periciais, já indicados. Acolho os
quesitos apresentados pelo(a) autor(a) a fl. 26/27 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico.
Considerando a escassez de profissionais na área de perícias, com o objetivo de auxiliar este Juízo, arbitro os honorários
periciais no valor de R$-400,00. Tratando-se de ação acidentária o pagamento dos honorários periciais deve ser antecipado pelo
Instituto requerido de conformidade com o artigo 8º, § 2º da Lei 8.620/93. Oficie-se. Intime-se o(a) autor(a) para que compareça
na data e horário designados pelo(a) Perito(a). Proceda o cadastramento do(a) perito(a) nomeado(a) junto ao sistema de
gerenciamento dos auxiliares da Justiça. A tutela provisória será apreciada após a conclusão do laudo pericial. Desde já, cite-se
a(o) ré(u), advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE
SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1000276-79.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jamily
Vilela Caetano - - Edleusa da Silva Vilela - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000766-38.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Custódio dos
Santos - Vistos. Fls. 123/127- Manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1001048-42.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nivaldo Nunes
Cardoso - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca
de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua
família. Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado
pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º