TJSP 06/05/2019 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2801 • São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2019
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2019
Processo 0000006-17.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000006) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Cicero Alexandre Constantino - Olanda Sauer - Vistos. Fl. 225: dê-se ciência ao exequente. O oficial de justiça constatou que
a casa onde a família da executada reside encontra-se edificada sobre o imóvel comercial, em forma de sobrado, não sendo
possível o desmembramento da parte comercial daquela utilizada como residência familiar. O acesso à casa da família da
executada se dá por uma “escada caracol”, de metal com entrada por uma área que serve de garagem para o veículo. Assim,
indefiro o pedido de penhora sobre referido imóvel, objeto da matrícula nº 79.043 do CRI de São Carlos. No mais, intime-se
o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito, ou,
alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, determino
a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que
permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição
intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência
e penhorabilidade. Intime-se. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/
SP)
Processo 0000096-73.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.F.S. - Esclareça o
requerente a petição de fls. 94/97, tendo em vista a certidão de fls. 92. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 0000135-46.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000135) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos ‘Banco do Brasil S/A - Rodofra Materiais para Contrução Ltda Epp - - Mario Tersigini - - Sueli Maria Cutiggi Tersigini - Aparecida
Trevizan - Diante os documento juntados, vista dos autos à Perita para dar seguimento aos trabalhos periciais. - ADV: GESIEL
DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALBERTO
MOURA LEITE (OAB 240790/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 0000266-50.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000266) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Manifeste-se o requerente (juntada pesquisa Renajud negativa) - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB
181105/SP)
Processo 0000371-22.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Sivieiro ‘Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan - Vistos. Ciente dos cálculos apresentados pela perita, bem como das manifestações
apresentadas. O exequente concordou com os cálculos. O executado, por sua vez, discordou dos mesmos, alegando excesso
de execução, não só nos cálculos periciais quanto nos cálculos do exequente, in verbis: “Em ambos, cálculos do Autor e da
Perícia, existem majoração dos resultados, e excesso de execução evidentes por questões não de sua evolução somente, mas
na aplicação de parâmetros não contemplados pelo Judiciário”. Entendo que o laudo pericial é bastante claro e que seguiu
fielmente os parâmetros fixados no título judicial e delineados no saneador de fls. 165/166, não apresentando quaisquer defeitos
ensejadores de nova perícia (artigos 480 do Código de Processo Civil). Entretanto, observo que o agravo de instrumento nº
2065508-29.2018.8.26.0000 (fls. 177/200), interposto contra a decisão saneadora, pende de julgamento. Assim, para evitar
decisões conflitantes, bem como a realização de atos desnecessários, prudente aguardar o julgamento final do AI, competindo
às partes informarem nos autos, oportunamente. Sem prejuízo, libere-se, desde já, o valor dos honorários depositados à fl. 206,
em favor da perita. Intimem-se. (MLJ expedido e disponível paras retirada) - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 0000371-22.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Sivieiro ‘Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan - Em cumprimento à r. determinação de fl. 294, expedi o Mandado de Levantamento
Judicial nº 86/2019, referente ao(s) depósito(s) de fls. 206, em favor do(a) Perita. Certifico ainda, que o(s) MLJ(s) encontra-se
disponível(is) para retirada. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 0000446-61.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva
VII Multicarteira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Fl. 173: indefiro o julgamento
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