TJSP 06/05/2019 - Pág. 1590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
1590
com o procedimento adotado e demonstrado pelo contribuinte; 7. Junte certidão de existência de testamento no RCTO; 8. Em
havendo veículo, deverá juntar a tabela FIPE; em havendo imóvel, deverá juntar duas declarações de corretores apontando
o valor real de mercado do mesmo, que deverá ser utilizado fins de cumprimento da Portaria CAT;; 9. Na falta de algum item
deverá o(a) inventariante ser intimado(a) para regularização no prazo de 30 dias. Por último, deverá verificar a serventia, a
final, se o feito encontra-se regularmente instruído. Estando em ordem, tornem conclusos para homologação da partilha. - ADV:
ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP)
Processo 1000269-29.2019.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição /
Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - I.S.R. - Cuida-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ajuizado por Isabella Sampaio Ramos em face de
Edson Luis Ramos. Constata-se que houve peticionamento eletrônico inicial com distribuição automática do presente feito como
ação autonôma, de forma equivocada. De acordo com o Provimento CG nº 44/2017, o art. 1.289 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença
sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser
cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único O ofício de justiça intimará o
peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE para que promova o peticionamento intermediário”. Dessa forma, determino o
cancelamento da presente solicitando o cumprimento de sentença, equivocadamente distribuída como ação autônoma. Intimese a exequente para que promova o peticionamento intermediário, como incidente nos autos principais. Intime-se. - ADV: ÉRIKA
FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000391-13.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.G.L. - Aguarde-se a devolução da carta
precatória por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000537-54.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R.S. e outros Ofício. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000626-43.2018.8.26.0334 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.O.B. - P.R.B. - Para entrevista,
designo o dia 21/05/2019 às 15:00 horas, que será realizada na residência da interditanda. Int. - ADV: FABRICIO GOVEA DA
SILVA (OAB 341012/SP), MICHELLE SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP)
Processo 1000633-69.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.W.M.S. - M.A.C.A. - Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades de praxe, após pagas eventuais custas remanescentes. Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO
(OAB 216604/SP), ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP)
Processo 1000658-82.2017.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.P.G. - Ato ordinatório - Com Atos certidão de honorários - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1000737-27.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.P.S. e outro - Vistos. No prazo comum
de 10 (dez) dias úteis, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art.355 do CPC), informem se há interesse na designação
de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se o desinteresse na ausência de manifestação em contrário. Ainda, no
mesmo prazo comum de 10 (dez) dias úteis, deverão especificar as provas que pretendem produzir em instrução, justificando a
pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito
a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Por fim, as testemunhas
deverão ser arroladas no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de
expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo da audiência para designação na pauta, sob pena de preclusão,
ciente do previsto no artigo 455 do CPC. Int. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/SP)
Processo 1001255-43.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.M.C. - Arquivemse os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: ADELINO DE SOUZA (OAB 104963/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2019
Processo 0000195-89.2019.8.26.0334 (processo principal 0001402-07.2011.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Osmarina Aparecida Cavalari de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias
como incidente a estes próprios autos, anotando-se que os cálculos foram apresentados pelo proprio Inss. - ADV: ALEXANDRE
FREITAS DOS SANTOS (OAB 119743/SP), DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)
Processo 0000215-80.2019.8.26.0334 (processo principal 3000591-25.2013.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Wilson Bernardo da Fonseca - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se a implantação
do beneficio em favor do autor, já determinada nos autos principais, devendo o exequente comprovar nestes autos a efetiva
implantação para posterior inicio do cumprimento de sentença. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FERNANDO
CLEBER DE SOUZA GIMENEZ (OAB 222752/SP), JOÃO PAULO BELINI E SILVA (OAB 221224/SP), ADEVAL VEIGA DOS
SANTOS (OAB 153202/SP), FLAVIO JOSE DE SOUZA GIMENEZ (OAB 247683/SP)
Processo 0000231-34.2019.8.26.0334 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001465-60.2018.8.26.0369 - 1ª VARA) - Nadir
Aparecida Vieira Martins - Para inquirição das testemunhas designo o dia 13/05/2019 às 15h20min. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado e oficio de comunicação ao r. Juízo deprecante. Int. e comunique-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA
SILVA (OAB 341784/SP)
Processo 0000428-23.2018.8.26.0334 (processo principal 1000178-41.2016.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Zilpa Sabino Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Ciência ao interessado de que o Mandado de Levantamento Judicial está disponível para retirada em cartório.
- ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), RENATO
PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 0000428-23.2018.8.26.0334 (processo principal 1000178-41.2016.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Zilpa Sabino Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Intime-se para devolução do MLJ expedido para cancelamento. A seguir, expeça-se a 2ª via do MLJ. Int.
- ADV: ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), APARECIDO
LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
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