TJSP 06/05/2019 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
1823
ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 0011319-65.1999.8.26.0077 (apensado ao processo 0010669-52.1998.8.26.0077) (077.01.1999.011319) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Steinmar Industria de Calcados Ltda - - Antonio Carlos Eckstein - - Divanir Marin - que
o(a) peticionário(a) de fls. 138, não está com sua representação processual regularizada, não tendo juntado procuração (fls.
139 refere-se a cópia). Certifico ainda que, nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 1, providencie o(a) peticionário(a)
de fls 138, Dr(a). CÉSAR ROSA AGUIAR e Dr. JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM, a regularização de sua representação
processual, juntando procuração, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR
ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 0011329-12.1999.8.26.0077 (077.01.1999.011329) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Steinmar
Industria de Calcados Ltda - - Divair Marin - - Antonio Carlos Eckstein - o(a) peticionário(a) de fls. 258, não está com sua
representação processual regularizada, não tendo juntado procuração (fls. 259 refere-se a cópia). Certifico ainda que, nos
termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 1, providencie o(a) peticionário(a) de fls 258, Dr(a). CÉSAR ROSA AGUIAR e Dr.
JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM, a regularização de sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 15
dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 0011330-94.1999.8.26.0077 (apensado ao processo 0010669-52.1998.8.26.0077) (077.01.1999.011330) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Steinmar Industria de Calcados Ltda - - Divair Marin - - Antonio Carlos Eckstein - que o(a)
peticionário(a) de fls. 106, não está com sua representação processual regularizada, não tendo juntado procuração (fls. 107
refere-se a cópia). Certifico ainda que, nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 1, providencie o(a) peticionário(a)
de fls 106, Dr(a). CÉSAR ROSA AGUIAR e Dr. JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM, a regularização de sua representação
processual, juntando procuração, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR
ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 0011893-54.2000.8.26.0077 (077.01.2000.011893) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social - Bibano Industria e Comercio de Calcados Ltda - - Joao Euphrasio Fiorotto - - Mercia Dusolina
Petean Fiorotto - - Mercia de Fatima Fiorotto Sanches - - Henrique Fiorotto - - Joao Euphrasio Fiorotto Junior - Vistos. O
IBGE estimou a renda média salarial da população, na região metropolitana de São Paulo em aproximadamente R$ 2.200,00
(http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/pme_201501sp_02.shtm). O benefício da
assistência judiciária gratuita deve ser concedido àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da CF),
sendo que a determinação judicial de juntada de comprovantes de rendimentos financeiros não constitui ato ilegal (TJ/SP. AI nº
2085893-37.2014.8.26.0000. 2ª Câm. Direito Público. Rel. Des. Carlos Violante. Julgamento: 2/2/2015), ao revés é manifestação
de um dos deveres do magistrado (art. 35, VII, da LC 35/79). Diante do exposto, intime-se o executado a acostar documentos
que comprovem seus rendimentos financeiros, apresentando holerite, cópia do carnê de IPTU do imóvel residencial, ou, na
ausência deste, cópia do contrato de locação do mesmo, cópias das duas últimas contas de água e energia do referido imóvel,
ou para que recolha o valor da taxa previdenciária, em qualquer hipótese no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ
ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO
(OAB 335671/SP)
Processo 0014690-32.2002.8.26.0077 (077.01.2002.014690) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Steinmar Industria de Calcados Ltda - ordem1-artigo20-lei 10.522 - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/
SP)
Processo 0014690-32.2002.8.26.0077 (077.01.2002.014690) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Steinmar Industria de Calcados Ltda - Divair Marin - - Antonio Carlos Eckstein - que o(a) peticionário(a) de
fls. 243, não está com sua representação processual regularizada, não tendo juntado procuração (fls. 244 refere-se a cópia).
Certifico ainda que, nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 1, providencie o(a) peticionário(a) de fls 243, Dr(a).
CÉSAR ROSA AGUIAR e Dr. JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM, a regularização de sua representação processual, juntando
procuração, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB
323685/SP)
Processo 0014691-17.2002.8.26.0077 (apensado ao processo 0014690-32.2002.8.26.0077) (077.01.2002.014691) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Steinmar Industria de Calcados Ltda - Divair Marin - - Antonio Carlos Eckstein - que
o(a) peticionário(a) de fls. 13, não está com sua representação processual regularizada, não tendo juntado procuração (fls. 14
refere-se a cópia). Certifico ainda que, nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 1, providencie o(a) peticionário(a)
de fls 13, Dr(a). CÉSAR ROSA AGUIAR e Dr. JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM, a regularização de sua representação
processual, juntando procuração, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR
ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 0015351-74.2003.8.26.0077 (077.01.2003.015351) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Steinmar
Industria de Calcados Ltda - Divair Marin - - Antonio Carlos Eckstein - o(a) peticionário(a) de fls. 114, não está com sua
representação processual regularizada, não tendo juntado procuração (fls. 115 refere-se a cópia). Certifico ainda que, nos
termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 1, providencie o(a) peticionário(a) de fls 114, Dr(a). CÉSAR ROSA AGUIAR e Dr.
JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM, a regularização de sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 15
dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 0015780-94.2010.8.26.0077 (077.01.2010.015780) - Execução Fiscal - SIMPLES - Fazenda Nacional - Adriano
José Crepaldi Birigui Epp - Adriano Jose Crepaldi - Vistos. Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
bem como o pedido de vista e carga dos autos, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM
(OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)
Processo 0016239-43.2003.8.26.0077 (077.01.2003.016239) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Birigui 337142003 - Massa Falida Bibano Industria e Comércio de Calçados Ltda - - Joao
Eupharsio Fiorotto Junior - - Joao Eupharasio Fiorotto - Vistos. Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita, bem como o pedido de vista e carga dos autos, pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, o pedido de fls. 135 será
apreciado. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP),
TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)
Processo 0018509-40.2003.8.26.0077 (077.01.2003.018509) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Birigui 371842003 - Massa Falida de Bibano Industria e Comercio de Calçados Ltda - - João
Euphasio Fiorotto Junior - - Joao Ehphrasio Fiorotto - Vistos. Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
bem como o pedido de vista e carga dos autos, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM
(OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º