TJSP 06/05/2019 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
2170
RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP)
Processo 1000914-55.2019.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edson
Eufrasio de Oliveira - - Pedro Rafael da Silva - Vistos, Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra o réu Breda
Transportes e Serviçoas S/A Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM). Ademais, a praxe indica que estas rés, em ações com este objeto, comumente não celebram conciliação em
audiência preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais Cíveis. Deste modo, para que não
se designem audiências fadadas ao insucesso, tendo ainda em vista o grande movimento judiciário existente neste Juizado
Especial Cível e ao atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não
demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo
2º da Lei nº 9.099/95, determino a citação da ré para responder em 15 (quinze) dias úteis. Consigne-se que, a ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Em igual prazo, intime(m)-se a(s) ré(s), para que informem ao juízo se há INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, prevista no art. 21 da Lei 9.099/95, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da
presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Com a
resposta, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
Processo 1001861-46.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - João Carlos
Evangelista - Vistos, Fls. 136 e 140. Diante do resultado negativo da carta precatória expedida e pelas pesquisas realizadas
através de sistemas eletrônicos, bem como inúmeras diligências que já foram encetadas para localização do réu. Concedo o
prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora indique nos autos o atual paradeiro do réu, sem novos pedidos de pesquisa, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 1002371-59.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Juvenilia Henrique
da Rosa - 1) Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, bem como que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital, intime-se a parte vencedora, para apresentar a memória do cálculo atualizado do débito
e outras peças eventualmente necessárias (art. 1286, §1º e §º 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça),
sem a inclusão da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. 2) Decorrido o
prazo para o pagamento voluntário e transcorrido o período para a apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), deverá ser
apresentada nova memória do cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 dias, com a inclusão da multa de 10% sobre o valor
da condenação, a fim de se iniciar o cumprimento de sentença. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/SP),
ELIANA GOMES DOS SANTOS (OAB 400434/SP)
Processo 1002412-26.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alessandro Bernardo
da Silva - Marli Rodrigues da Silva e outros - Vistos. Fls. 95/96: por ora, aguarde-se o decurso do prazo para contestação da
correquerida Marli, bem como o retorno do aviso de recebimento da carta de fls. 90. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA
FIORETTI (OAB 80002/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 1002522-25.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - David Antonio da Silva
Santana - Vistos, Fls.83. Concedo derradeiro e improrrogável prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: MARIANA BUCANAS
DE ALMEIDA (OAB 348641/SP)
Processo 1002793-34.2018.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Paula Berigo - Vistos, Fls. 27.
Diante do retro certificado, apresente o exequente memória discriminada e atualizada do débito e requeira o que de direito em
termos de prosseguimento, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA BATISTA GOMES
(OAB 409740/SP), JULIANA LUSTOSA CARNEIRO DE SOUZA (OAB 308214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2019
Processo 0000466-02.2019.8.26.0366 (processo principal 1000233-56.2017.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Contratos de Consumo - Maria Aparecida de Carvalho Oliveira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos, Fls.92.Concedo derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extinção. Intime-se. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/
SP)
Processo 0001431-77.2019.8.26.0366 (processo principal 1002207-94.2018.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Alves dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,
Em sede de análise da inicial, observo que a mesma comporta emenda, visto que os dados do exequente e número do processo
não é correspondente ao feito principal e os demais documentos juntados ao feito. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para
devida regularização. Intime-se. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), REGINA MARCIA CABRAL NEVES
(OAB 97903/SP)
Processo 0002281-68.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Glaucia Adelina Alves dos
Santos - Vistos, Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
Processo 0004139-37.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jhonattan Crystiann
Villani - Vistos, Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Intime-se. - ADV: KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP)
Processo 1001156-48.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Joel Lazaro Branco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 86: diga a Fazenda do Estado, em dez
dias, bem como acerca de eventual apostilamento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR
(OAB 228258/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB 359453/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º