TJSP 06/05/2019 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
2521
E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Perfil Adm. e Vendas Ltda - Vistos. Pp. 665/668: Os autores insistem em afirmar a existência de
irregularidades no padrão de reforma paga pela empresa requerida, requerendo a manutenção do contrato de locação até
completa solução dos problemas apresentados. Conforme conclusão do laudo pericial a p. 549: A reforma realizada manteve o
layout e dimensões originais da edificação, substituiu amplamente os acabamentos, utilizando materiais de padrão superior ao
que foi removido, atendendo as boas práticas de construção. A pintura foi completa abrangendo tetos, paredes, portas, caixilhos,
portões e corrimão. O estado atual do imóvel é satisfatório, tendo as condições de habitabilidade, ficando a funcionalidade total
condicionada ao seu uso pelo tempo de garantia dos serviços executados. Caso se manifestem futuramente vícios ocultos,
nova análise poderá indicar a causa e a responsabilidade pelas anomalias. Referida conclusão atesta que é satisfatório o
estado atual do imóvel e que foram utilizados na reforma materiais de padrão superior ao removido, não existindo motivos para
que persista a obrigação da requerida em pagar aluguéis do imóvel atualmente ocupado pelos autores, razão pela qual fica
mantida na integra a decisão a p.615. Eventual descumprimento do acordo entabulado pelas partes a pp.360/362 deverá ser
objeto de execução em incidente de cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente os autores de que deverão desocupar
o imóvel atualmente alugado pela requerida ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no prazo de 5 dias, sob
pena de desocupação coercitiva. Deverá a requerida ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA providenciar os
meios necessários para intimação e para a mudança dos autores para o imóvel localizado no endereço à Av. Lucianinho Melli,
nº 568. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado para desocupação imediata e coercitiva do imóvel
localizado à Avenida Dom Pedro I, nº 423, devendo a requerida providenciar os meios necessários. No caso da necessidade
da desocupação coercitiva deverá também a requerida ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA providenciar os
meios necessários para a mudança dos autores para o imóvel localizado no endereço à Av. Lucianinho Melli, nº 568. Defiro
reforço policial, caso necessário. Servirá a presente por cópia assinada digitalmente como mandado e ofício. Intime-se. - ADV:
PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA
(OAB 264027/SP)
Processo 1016152-02.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Açofacil Ltda - Me - Vistos.
P.133: Diante do certificado pela serventia, oficie-se, por e-mail ao E. Juízo da 1ª Vara da Familia e Sucessões do Foro Regional
de Pinheiros/SP, solicitando a transferência dos valores de R$ 1.386,87 e R$ 41,30 (pp. 131/132) para conta judicial vinculada
a este processo. Após, com presteza, cumpra a serventia o determinado a p. 123. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA
DE SOUSA (OAB 255061/SP)
Processo 1016877-54.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Rosangela Francisca da Silva Mucci
- Sistemas e Planos de Saúde Ltda - - Gerhosp Serviços Hospitalares Ltda - Hospital Santa Clara - Vistos. P. 288: Oficiese novamente ao IMESC solicitando perícia médica indireta, através de análise de prontuário médico, conforme determinado
(p. 249). Intime-se. - ADV: ELISANGELA SANTANA (OAB 353554/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP),
FABIO TELENT (OAB 115577/SP)
Processo 1017337-07.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Anoilton do Rosário Lima - Vista
à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/
SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP)
Processo 1018758-32.2018.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Silvana Zuanetti - Luciana Thomazini - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a autora sobre a petição da ré a pp. 87/90. Prazo
de cinco dias. - ADV: JORGE HENRIQUE ARAUJO (OAB 154892/SP), MARIA CRISTINA FRARE PALMA (OAB 317175/SP)
Processo 1019050-22.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas da Silva Bispo Isto posto, e o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DOUGLAS DA SILVA BISPO contra
o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Isento de custas e honorários em razão da natureza da causa. P.R.I. - ADV:
DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1019679-25.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Vida Nova - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (pp.91/93).
Não tendo o(a/s) interessado(a/s) no pedido de extinção feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade
de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do C.P.C.) e determino que, publicada esta pela imprensa oficial, certifique-se o trânsito
em julgado, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. Defiro a suspensão do processo, como requerido. Aguarde-se a notícia do
cumprimento do acordo em arquivo. P.R.I.. - ADV: RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP)
Processo 1021094-09.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Banco Bradesco S/A - Vista à parte
interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1021442-61.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Tendo em vista a ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas para a comarca de
Osasco a partir do dia 23/04/2018, deverá a parte interessada providenciar a juntada do Formulário de Levantamento Judicial
nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. O Formulário encontra-se disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça
de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/ Orientações Gerais/ Formulário de MLE. (Observações:
I - se for selecionada a opção “Crédito em Outros Bancos”, informar o CPF e o nome completo do titular da conta no campo
“Observações”; II - se for selecionada a opção “Crédito em Conta do Banco do Brasil” e o crédito for em “Conta Poupança”,
informar qual a variação da poupança (Poupança Ouro, Poupex etc.)). - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/
SP)
Processo 1021753-52.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Cledione Nogueira
da Fonseca Vasconcelos - Condomínio Edifício Barão e Baronesa de Porto Feliz. - P.46: Às partes, para manifestação, no prazo
legal. - ADV: VALMIR JOSE DE VASCONCELOS (OAB 182702/SP), ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 263864/
SP)
Processo 1023399-34.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARCELO OLIVEIRA DOS
SANTOS e outro - Pp. 131/132: diante do lapso de tempo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15
dias. - ADV: EDUARDO APARECIDO LIGERO (OAB 207949/SP)
Processo 1024095-02.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ker-frios Comercial Ltda - Vista à parte
interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
Processo 1026283-65.2018.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Serilon Brasil Ltda. - Vista à parte interessada acerca da(s)
resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: CHARLES DA SILVA RIBEIRO (OAB 23291/PR)
Processo 1027890-16.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ricardo Thongparn
Almeida - Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: RICARDO THONGPARN ALMEIDA
(OAB 217391/SP)
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