TJSP 07/05/2019 - Pág. 2191 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
2191
VENDRAMETTO (OAB 161286/SP), DIJANETE DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 260976/SP), WALTER DE OLIVEIRA
TRINDADE (OAB 394643/SP), PHILLIPPE GASPAR VENDRAMETTO (OAB 348483/SP), GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA
DE BIASI (OAB 54633/SP), ANGELICA DAS GRACAS CORREA MUNARI (OAB 19265/SP), ANDRE LUIZ PIERRASSO (OAB
311059/SP), JOSE LOPES DA FONSECA (OAB 223431/SP)
Processo 0001668-80.2019.8.26.0053 (processo principal 0102276-43.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Carlos Peixoto Meana - Vistos. 1. Trata-se de execução
de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil,
a executada apresentou seus cálculos, com os quais o credor, após, manifestou concordância. Isto posto, HOMOLOGO os
cálculos de fls. 35 para determinar que o valor a ser executado é R$ 38.430,26 atualizado até fevereiro de 2019. Considerando
que os exequentes deram causa à impugnação e sucumbiram, arcarão com as custas e despesas da impugnação bem como
com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado na memória inicial e o acima
determinado. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de
2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas
no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente,
informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o
site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias
por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo
sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE
BIASI (OAB 54633/SP), VIVIANE MONTEIRO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 279030/SP), JOSE LOPES DA FONSECA
(OAB 223431/SP), ANGELICA DAS GRACAS CORREA MUNARI (OAB 19265/SP), DIJANETE DOMINGUES DE ARAUJO (OAB
260976/SP), FABIAN APARECIDO VENDRAMETTO (OAB 161286/SP), PHILLIPPE GASPAR VENDRAMETTO (OAB 348483/
SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), ANDRE LUIZ PIERRASSO (OAB 311059/SP)
Processo 0001946-81.2019.8.26.0053 (processo principal 1056181-49.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura do Município de São Paulo - Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda - Vistos.
Manifeste-se a municipalidade acerca do depósito realizado. Int. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), BRUNO
ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0002228-22.2019.8.26.0053 (processo principal 1006390-19.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - JAIME BATISTA MARZIONNA - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente
sobre a defesa apresentada no prazo legal. Int. - ADV: ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB
109468/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 0002346-95.2019.8.26.0053 (processo principal 0605600-13.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Elisabete Simonian - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0002390-17.2019.8.26.0053 (processo principal 0011148-29.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Valeria Cristina Monteiro de Morais - - Isabella Natal - - Carmen
Lucia dos Santos - - Feranda Cristina da Silva - - Rosana Andrade Silva - - Socorro Clemente da Silva - - Marina Aparecida
Girardi - - Fatima Aparecida Sousa Oliveira Santana - - Neiva Maria Brusarosco dos Santos - - Luciucleide Cavalcante Limeira
- - Valdir José dos Santos - - Maria Edina Guedes - - Jacira de Fatima Lopes Gervasio - - Roseli Aparecida de Lima Subirá
- - Antonio Aparec ido de Alencar - - Euliene Santiago da Silva - - Cassia Regina Cortez Bodelão - - Neide Aparecida Zalotti
Brandt - - Doralice Osti Silva - - Maria de Lourdes Moreira Santos - Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte)
dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO
(OAB 395459/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP)
Processo 0002744-42.2019.8.26.0053 (processo principal 1010484-05.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlo Bonasso - - Elisabete Gomes Benatti Ramos - - Joaquim Aparecido da Silva
- - Jose Fernando Monteiro de Alcantara - - Sandro Sofia - - Walkiria Maria Bonelli - Vistos. Fls. 59: Manifeste-se a exequente em
15 (quinze) dias acerca da proposta de parcelamento do valor da obrigação por meio de desconto em folha. Int. - ADV: MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0003565-46.2019.8.26.0053 (processo principal 1055999-63.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Aparecido Gonçalves Medeiros - - Leandro Mariano - - Luis Otavio
Tobias - - Lurdes Carolino da Silva - - Marcos Aurélio Batista - - Maurilio Gomes Siqueira - - Newton Ruiz Salgado - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São
Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO
os cálculos de fls. 01 (R$ 282,70 atualizado até Fevereiro/2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a
executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.18035 de 24.08.2001. 2. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de
junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão
admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade
do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório.
Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para
advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 (sessenta) dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico,
venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 0004248-83.2019.8.26.0053 (processo principal 1053894-50.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Ari Carlos de Barros Junior - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em 10 (dez) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º